Lei diz o que não precisava ser dito em disputas judiciais
O poder público promulgou a Lei 14.917 prevendo a possibilidade de remarcação de serviços, reservas e eventos adiados, reembolso dos valores e outras facilidades caso assim deseje o consumidor.
A influência da crise hídrica do Amazonas nas relações de consumo em todo o país
O Estado do Amazonas passa por uma das maiores crises hídricas da sua história em razão do famigerado fenômeno climático “El Niño”, agravado pelo aquecimento global.