Especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico veem com bons olhos o avanço desta ferramenta, que permite que as partes com poucos recursos busquem capital externo para cobrir custas judiciais, honorários, perícias e outras despesas.

A chegada de ações bilionárias aos tribunais, porém, tem levantado questionamentos e exposto divergências entre magistrados sobre as regras e os limites desta prática.

A principal controvérsia é se a parte financiada tem ou não a obrigação de revelar quem são seus apoiadores e detalhes do contrato entre eles. Para os estudiosos, o segredo sobre isso abre margem para conflitos de interesse — uma relação indevida entre os patrocinadores e os julgadores, por exemplo.

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Quais as razões do crescimento do financiamento para as empresas?

A demanda de crédito bancário por parte de pessoa jurídica cresceu durante as dificuldades geradas pela pandemia da covid-19. Até mesmo de grandes companhias, que vinham se financiando por meio do mercado de capitais, buscaram empréstimos no sistema bancário.

Que outros fatores contribuem para esse aumento?

O cenário de juros baixos e os programas emergência de crédito do governo, como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ) e o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito).

Qual a projeção para 2021?

De acordo com o Banco Central, deve haver um crescimento de estoque total de crédito de 7,8% do mercado, pois é esperada uma normalização entre oferta e procura.

Como ficam as empresas de pequeno porte?

No próximo ano devem continuar demandando crédito no SFN (Sistema Financeiro Nacional) atendido por recursos livres, com o fim dos programas emergenciais do governo.

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1.De quanto será o novo limite aprovado pelo CMN?

Com a alteração, subiu R$ 2 bilhões, passando de R$ 18,4 bilhões para R$ 20,4 bilhões.

2.Quais as linhas beneficiadas?

Operações de comercialização (R$ 2,3 bilhões), financiamento para aquisição de café (R$ 39 milhões), financiamento de capital de giro para cooperativas de produção e para indústria de café solúvel e de torrefação (R$19,5 milhões).

3.Por que as linhas de financiamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira foram mais beneficiadas?

O setor cafeeiro foi atingido por uma série de eventos climáticos adversos, principalmente seca severa, de março a outubro, prejudicando os cafezais nas principais regiões produtoras do Brasil. A safra de 2021 será atingida e provavelmente a de 2022.

4. Também subiram os limites de contratação de créditos com garantia e sem garantia?

Sim, o limite para contratação com garantia da União passou a ser de R$ 9 bilhões e o limite de contração, sem essa garantia, subiu para R$ 11 bilhões.

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