CNJ autoriza tribunais a adotarem juízo 100% digital

Daniel Macedo — Tue, 13 Oct 2020 17:12:37 +0000

“A decisão pela continuidade das audiências telepresenciais está nas mãos de cada Tribunal. Isso porque o CNJ aprovou o ato normativa nº 0007554-15.2020.2.00.0000 que determina aos tribunais a apresentação em até 90 dias da regulamentação de sistema de videoconferência para realização de audiências e atos oficiais. Vale lembrar que o ato não obriga a adoção em sua totalidade, mas sugere a cada tribunal que defina o meio eletrônico mais eficaz às peculiaridades de sua respectiva regional. É a tecnologia ditando os novos rumos da Justiça no país.

Clique aqui e tire todas as suas dúvidas a cerca do tema.

Confira as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo →

O post CNJ autoriza tribunais a adotarem juízo 100% digital apareceu primeiro em LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados.

Fóruns devem ter salas especiais para depoimentos de testemunhas

Daniel Macedo — Tue, 13 Oct 2020 15:12:54 +0000

Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os fóruns devem ter sala para colheita de prova oral e adequação ao sistema de videoconferências.

1. Por que o CNJ tomou essa nova decisão?

A tecnologia nem sempre cobre, na prática, todos os requisitos dos atos processuais, principalmente quanto a oitiva de testemunhas é realizada por videoconferências, podendo sofrer interferências não previstas, deixando de observar as garantias processuais e a paridade de tratamento para as partes.

2. As videoconferências têm sido produtivas?

Sim, somente a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais tem mais de 20 mil cadastrados e realizou quase 700 mil audiências.

3. Que aspectos determinaram a criação das novas salas nas unidades forenses?

Dificuldades nos depoimentos de testemunhas, principalmente nos casos em que deve ser assegurada a incomunicabilidade entre ela, vedação do acompanhamento do depoimento pessoal por quem ainda não tinha deposto e casos de depoimentos com uso indevido de “teleprompter”, com roteiros pré-definidos.

4. Essas salas especiais terão adequação às medidas sanitárias para evitar contágio?

Sim, elas devem preferencialmente ser localizados no térreo dos fóruns, na audiência deve ser observado o distanciamento entre os presentes e ser feita desinfecção dos equipamentos após o uso.