O petróleo, o carvão e o gás seguem, sem dúvida, dominando a matriz energética global, mas a atual crise dos combustíveis fósseis pode colocar em risco a transição rumo ao carbono zero? Há, nesse debate, um paradoxo que merece atenção. A resposta tende a ser afirmativa quando observamos a retomada do uso do carvão — a mais poluente das fontes fósseis — empregado para compensar a escassez de gás natural liquefeito (GNL) em diversos países; além disso, a própria guerra impõe um custo climático elevadíssimo: foram 5 milhões de toneladas de emissões de GEE apenas nas duas primeiras semanas, volume equivalente à produção de 84 países. Esses números, divulgados pelo Instituto do Clima e Sociedade, já podem ser duplicados, pois o conflito ultrapassou um mês de duração.¹

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É um termo que vem sendo amplamente utilizado quando se trata de desastres climáticos. Determinados ecossistemas são capazes de sobreviver a perturbações, como a interferência antrópica (ações humanas), e encontrar um novo equilíbrio. Outros, simplesmente, sucumbem.

Recentemente, dois episódios de impacto ambiental – um positivo e outro negativo – colocaram à prova a concepção de resiliência ambiental do planeta. O primeiro envolve uma das iniciativas mais emblemáticas no enfrentamento às Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no mundo: o anúncio do fechamento da última usina de carvão em Ratchliffe-on-Soar, no Reino Unido, depois de fornecer energia elétrica por mais de meio século, colocando fim à “era do carvão” que impulsionou a Revolução Industrial no mundo a partir de 1882. Isso marcou historicamente a economia britânica, com a expansão das ferrovias, propiciando combustível para as máquinas a vapor e iluminando as cidades.

A mudança é importantíssima para o Acordo de Paris e as metas ambiciosas para equacionar as mudanças climáticas, uma vez que no início do século 20 a eletricidade do Reino Unido era quase 100% gerada por usinas de carvão, combustível fóssil altamente poluente.

O Reino Unido manteve-se firme em seu cronograma para alcançar emissões líquidas zero (equilíbrio entre emissão de GEE lançada e quantidade retirada da atmosfera) até 2050. Com vontade política, novas leis voltadas ao corte de emissões de carbono, redução de subsídios e taxações sobre o carvão tornaram este tipo de investimento menos atraente.

Dessa forma, o país encerrou uma fase e começou uma nova era de transição para energias limpas, com mudança radical em sua matriz elétrica, que incluirá mais fontes de energias renováveis, como a eólica e a solar. Quem se surpreendeu com o feito britânico, pode se fiar nas palavras do cientista e inventor Thomas Edison, o primeiro a erguer uma usina a carvão em Londres: “Se fizéssemos todas as coisas de que somos capazes, nós surpreenderíamos a nós mesmos”.

O Operador do Sistema Elétrico do Reino Unido vem atuando para integrar energias limpas na rede elétrica e adotando novas tecnologias. Calcula-se que até a COP 30, que acontece no próximo ano no Brasil, o compromisso com a eliminação do carvão constará das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) de quase a totalidade dos governos que integram a União Europeia e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), inspirados pela experiência britânica de descarbonização. A meta global é sair de 35,5% de geração de energia elétrica por carvão para 4% até 2030.

Os dados apontam que as usinas de carvão do Reino Unido queimaram em 140 anos o total de 4,6 bilhões de toneladas de carvão, emitindo 10,4 bilhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera. Na contrapartida negativa, somente este ano, no Brasil, as queimadas no Pantanal e na Amazônia resultaram na emissão de um volume de 183 milhões de toneladas de carbono, segundo o Serviço de Monitoramento Atmosférico Copernicus (Cams) da União Europeia.

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O ciclo global de carbono vem sofrendo um duro golpe com o alto volume de incêndios florestais que estão atingindo os biomas e estados brasileiros, causando a maior emissão de CO₂ (carbono) em duas décadas. Neste ano, somente em setembro, o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) registrou mais de 80 mil focos de incêndio. Para o órgão, o total de focos pode extrapolar as médias da série histórica.

Diante dessa perturbação gigantesca ao meio ambiente brasileiro, o 13º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS-13- Combate às Mudanças Climáticas e seus impactos) ganha para o Brasil um protagonismo emergencial diante dos demais 17 ODS inclusos na Agenda 2030 da ONU.

A crise climática bate com força à porta dos brasileiros, uma vez que as florestas, especialmente a Amazônica, possui um papel fundamental na regulação climática global, promovendo o sequestro de até 1/5 do carbono do planeta. Os incêndios que agora liberam o carbono na atmosfera são considerados atípicos, mesmo diante do fato de o Brasil viver a maior seca das últimas décadas, com baixa umidade do solo e estar sofrendo os efeitos mais intensos do El Niño.

Quando o fogo atinge uma floresta tropical, ela se torna propensa a novos incêndios e aquele ecossistema é alterado, perde sua resiliência, fica sem umidade, levando à degradação do bioma e podendo, muitas vezes, alterar a biodiversidade, porque as espécies mais resistentes ao fogo podem ser as que predominarão.

No Brasil, cabe ao IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliar o progresso das metas dos ODS’s no país. É importante ressaltar que as ações em prol da resiliência, planos e estratégias de prevenção a desastres ambientais sofreram solução de continuidade por falta de espaço na pauta do governo brasileiro entre 2019 e 2022, sendo retomada em 2023.

Vale destacar que o oposto da resiliência é a vulnerabilidade, que deve ser superada pelo gestor público em associação com os gestores privados para alcançar maior eficácia. Segundo o relatório do IPEA: “A melhoria no nível de preparo das autoridades governamentais e da sociedade civil para o enfrentamento aos desastres naturais é ponto basilar para a elevação da resiliência e da capacidade adaptativa aos fenômenos climáticos extremos. Não obstante, o cenário atual para o ODS 13 no Brasil não deve ser considerado descomplicado, diante de tantos desafios de monta que se colocam ao país (…) para cumprir com esses compromissos, é indispensável adotar uma série de medidas de priorização orçamentária e de financiamentos, assim como de reorientação e modernização de políticas públicas”.

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Na avaliação do IPEA, o Brasil  somente vem conseguindo cumprir três metas do ODS-13: ser um país que adota e implementa estratégias nacionais de redução de risco de desastres em linha com o Quadro de Sendai (Redução de Riscos de Desastres com uso de instrumentos científicos e saberes das comunidades tradicionais); por adotar e implementar estratégias locais de redução de risco de desastres alinhado com as estratégias nacionais de redução de desastres e pela sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), ou seja, conjunto de compromissos de ação climática do país no sentido de reduzir as emissões.

O Brasil não evoluiu nas metas de emissões totais de GEE por ano, assim como em um programa de educação sobre mudanças climáticas, que aumentasse a conscientização e a capacidade institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.

Também houve dificuldades em implementar o compromisso de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões dos países ricos para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações de mitigação significativas; assim como operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização.

Enquanto esse dinheiro não vem, o Fundo Amazônia disponibiliza verba de R$ 450 milhões, via BNDES, para o combate às queimadas e para equipar os bombeiros de Amapá, Amazonas, Pará e Roraima.

O desempenho do Brasil frente aos ODS’s, especialmente o ODS-13, pode melhorar com uma efetiva política pública para prevenir e mitigar os ciclos de desastres ambientais, com ajuda da proposta recém-anunciada de criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática – uma autarquia no âmbito do Ministério do Meio Ambiente que tratará de emergências climáticas; de um Conselho sobre Mudança do Clima, presidido pelo Presidente da República e com a atualização da  Política Nacional sobre Mudança do Clima (PL 4816/2019) efetivada neste ano.

Paralelamente é importante sondar como as empresas estão atuando com o indicador “E” do ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) e os riscos associados ao aquecimento global, às mudanças climáticas e  nível de sua resiliência.

O número recorde de focos de incêndios no país e respectivas emissões, certamente, impactam as empresas e seu capital social, seus ativos físicos, aumentam os riscos tecnológicos diante da adaptação necessária e riscos de mercado em decorrência das novas demandas. Seja para a natureza ou para as corporações, adotar uma postura resiliente é saber se adaptar e reconhecer que há novas formas de assimilar os impactos e desenvolver um novo equilíbrio.

Com uma causa comum que exige respostas complexas, urge acelerar uma transição justa e rápida para uma economia descarbonizada, na qual haveria o compartilhamento de ônus e bônus, divididos entre todos os atores, de acordo com sua capacidade. O mundo do zero carbono é fundamentalmente resiliente, reconhece os riscos, se adapta, uma vez que não é mais possível voltar ao estado anterior e, dessa forma, busca uma nova solução, um futuro sustentável, no qual o ESG pode oferecer ferramentas valiosas de resiliência, apontando novos caminhos ao setor produtivo.

Ricardo Freitas – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, doutor em Direito Constitucional pelo IDP, mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP e especialista em Negócios Sustentáveis pela Cambridge University

Yun Ki Lee – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito

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Os relatórios ESG também são uma oportunidade de ampliar a comunicação da empresa. É uma narrativa importante em torno de parte vital da história da organização, trazendo o foco para os  seus compromissos e estratégias de sustentabilidade. Constitui, em suma,  um canal para  compartilhar os valores da companhia, ambições, processos, práticas, desempenho e reconhecimentos – e como tudo isso tem contribuído para refletir nos avanços sustentáveis  observando o cuidado de não resvalar no greenwashing, ou seja, afirmações falsas ou enganosas sobre o impacto positivo que seus produtos ou serviços teriam no meio ambiente. O greenwashing é um embuste a ser evitado porque implica em grande risco reputacional.

Com grande potencial positivo para a empresa, os Relatórios ESG conseguem  atrair novos investidores, que podem tomar decisões mais balizadas em cima de dados consolidados; ajudam a demonstrar o quanto a empresa está preparada para a complexidade e mudanças do clima e do mercado; permite reunir diferentes informações em um só documento; ampliam as relações com as partes interessadas e contribuem para alicerçar a confiança com parceiros negociais e clientes.

A despeito da importância que os Relatórios ESG passaram a ter, não há normas mundiais padronizadas para estes reportes, apresentando grande variação nas estruturas adotadas. As empresas, portanto, podem optar por diferentes frameworks, de fácil acesso, como da Iniciativa Global de Relatórios (GRI), International Sustainability Standards Board (IFRS), Task Force on Climate-Related Disclosures (TCFD), Protocolo GHG, dentre outros.

A maioria dos Relatórios ESG publicados ainda são voluntários, inclusive no Brasil, embora as informações devam ser efetivamente precisas e confiáveis sobre os esforços da companhia para atingir suas metas ESG, lembrando que a conformidade vem se expandido. Uma exceção de obrigatoriedade decorre do conjunto de 12 normas para Relatórios de Sustentabilidade adotado pela Comissão Europeia para que as empresas da UE reportem impactos, oportunidades e riscos de suas atividades frente à sustentabilidade, de acordo com a Diretiva de Relatórios Sustentáveis Corporativos (CSRD).

As normas permitem que as informações sejam comparáveis e reduz a lacuna de responsabilização das métricas diferenciadas. O modelo do relatório europeu incluí dados sobre Meio Ambiente (alterações climáticas, poluição, recursos hídricos e marinhos, biodiversidade ecossistema, recursos, economia circular);  Social (força de trabalho, trabalhadores da cadeia de valor, comunidades afetadas, clientes e usuários finais) e Governança (conduta empresarial). A implantação será escalonada de 2025 até 2029, quando incluirá empresas subsidiárias fora da União Europeia.

Todo Relatório ESG começa com a coleta de dados da companhia, que deve envolver o emprego de métricas relevantes e dados precisos, alinhados às metas e objetivos definidos, dados quantificáveis, com viés científico, evitam declarações vagas e fundamentam a comunicação corporativa e seu compromisso com práticas empresariais responsáveis. Vale lembrar que os dados devem revelar informações fáceis de compreender, comparáveis e verificáveis.

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A definição das estratégias ESG está diretamente relacionada a uma Matriz de Materialidade, cujo centro é ocupado pelos stakeholders (investidores, clientes, funcionários, fornecedores, parceiros, comunidades, agências reguladoras etc.) que precisam ser mapeados e compor uma amostra, considerando o nível de influência e envolvimento de cada um destes grupos. O termo da Matriz de Materialidade foi emprestado da contabilidade e surgiu no universo ESG em 2006, dentro das diretrizes da Global Reporting Initiative (GRSI). Trata dos temas materiais ou de informação relevante, com potencial de influenciar a tomada de decisão de stakeholders no âmbito organizacional.

Quanto mais diversas forem as diferenças de gênero, etnia, religiosa, etária, de origem econômica, orientação sexual etc. dos grupos de stakeholders, mais robusta será a Matriz de Materialidade ESG, montada a partir de questionários ou entrevistas com as partes interessadas, que ajudam a identificar e priorizar temas que a corporação elegeu como prioritárias.

Nesse processo, é importante incentivar as partes interessadas a compartilhar suas percepções, suas demandas e expressar suas opiniões e insights. Um negócio se torna mais rico à medida que permite que sejam agregados à sua experiência negocial diferentes pontos de vista, trazendo contribuições valiosas para sustentar os compromissos da empresa alinhados às metas ESG, identificando oportunidades, tomadas de decisões eficazes, criação de valor e consolidação de mudanças de longo prazo.

Dependendo da dimensão da empresa, o ideal é não tentar “abraçar o mundo” dentro do Relatório ESG, mas optar por dar mais ênfase a um pilar específico dentro de sua Matriz de Materialidade, como por exemplo o tópico de mobilidade, no qual promoveu uma campanha para os funcionários da empresa utilizarem bicicleta ou transporte público para irem ao trabalho e contribuírem para reduzir as emissões de CO₂. O ESG é um letramento negocial que deve ser assimilado de acordo com temáticas priorizadas, compromissos assumidos e metas definidas, que podem variar em volume e importância. Dessa forma, temos relatórios com 20 páginas e relatórios com 200.

As mensagens iniciais dos relatórios, assinadas pelo presidentes, VPs, CEOs, CFOs  ou outro membro do C-level, podem buscar apresentar a origem do engajamento ESG e seus desdobramentos e traduzir as informações qualitativas sobre como vem sendo o progresso da empresa relativo a cada objetivo contido dos pilares E, S, G, sem esquecer de citar os desafios futuros de como evoluir mais rapidamente para alcançar impactos mais positivos em suas práticas e beneficiar  mais pessoas e o planeta. E, se for o caso, detalhar algum erro superado e as lições que deixou para a corporação.

No âmbito dos compromissos estabelecidos nos três pilares ESG, os tópicos mais recorrentes no Ambiental são as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e metas para redução dos Escopos 1, 2, e 3; medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas; adesão ao Pacto Global da ONU e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como a empresa economiza energia e prioriza energias limpas, como reutiliza a água em seus processos, como contribui com a manutenção da biodiversidade, adesão à economia circular, reduzindo o uso de matéria-prima, promovendo o correto de resíduos sólidos e incorporação da logística reversa.

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No pilar social, os temas envolvem a questão da força de trabalho, bem-estar , segurança e saúde do trabalhador, salário justo, combate ao trabalho infantil e similar à escravidão, ampliação da ascensão de mulheres, negros, deficientes e LGBTs em cargos de liderança, combate ao assédio sexual e moral, privacidade e proteção de dados, incentivos à Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), cadeia de valor, iniciativas sociais com as comunidades em que está inserida, incentivo e treinamento de parceiros negociais.

No pilar governança, a ênfase recai sobre a diversidade do conselho da administração, com inclusão de mais profissionais mulheres e de outros marcadores sociais; critérios éticos da governança, conduta transparente na condução dos negócios, compromisso com a conformidade e o Estado de Direito, ambiente de investimento sustentável, Códigos de Conduta e uma cultura de sustentabilidade consolidada na organização.

As estruturas dos Relatórios ESG, porém, não são engessadas e sempre há lugar para a criatividade, como a registrada no relatório do laboratório AstraZeneca 2024, que abriu espaço para a escuta de seus novos talentos, incluindo a brasileira Talita Gobbi, líder de políticas públicas da empresa, que falou sobre as desigualdades na área da saúde que as pessoas enfrentam no Brasil: “Aqui no Brasil, os desafios do sistema de saúde refletem os desafios da nossa sociedade como um todo. O rastreio e o diagnóstico precoce não são uma realidade para muitos – especialmente para aqueles que vivem nas áreas mais vulneráveis. As alterações climáticas realçam ainda mais estes desafios. Construir cuidados de saúde mais resilientes e sustentáveis ​​significa criar um sistema de saúde mais equitativo”.

Embora a variação das estruturas mudem, é importante ressaltar que os Relatórios ESG são um compromisso público firmado pelas corporações. Quando as metas não são cumpridas, podem levar a um desgaste da reputação corporativa e até a ações judiciais, como aconteceu no Brasil, por parte de atores que se julgaram prejudicados em seus direitos.

Os relatórios ESG constituem, em suma, uma jornada corporativa fundamental. E como ensina o escritor José Saramago: “A viagem não acaba nunca. Só os viajantes acabam (…) O fim de uma viagem é apenas o começo de outra. É preciso ver o que não foi visto, ver outra vez o que se viu já, ver na primavera o que se vira no verão, ver de dia o que se viu de noite, com o sol onde primeiramente a chuva caía, ver a seara verde, o fruto maduro, a pedra que mudou de lugar, a sombra que aqui não estava. É preciso voltar aos passos que foram dados, para repetir e para traçar caminhos novos ao lado deles. É preciso recomeçar a viagem. Sempre”.

RICARDO FREITAS SILVEIRA – Sócio-head da Lee, Brock, Camargo Advogados, doutorando no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino), mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP e especialista em Negócios Sustentáveis pela Cambridge University
YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito

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A cada dia, as organizações são instadas a mensurar os impactos das mudanças climáticas em seus negócios ao longo da transição para uma economia de baixo carbono, estágio em que o planeta terá conseguido reduzir as Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que fizeram a temperatura da Terra subir e desequilibrar o clima, desencadeando eventos severos.

Atualmente, companhias petroquímicas, de eletroeletrônicos, de aço e montadoras, dentre outras, tiverem de suspender suas atividades no Rio Grande do Sul, e 7 em cada 10 empresas varejistas foram afetadas pelas enchentes, de acordo com a Federação das Associações Gaúchas do Varejo.

A meta 5 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS-11- Cidades e Comunidades Sustentáveis) da Agenda 2030 da ONU, da qual derivou o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança), destaca a necessidade de “reduzir significativamente o número de mortes, de pessoas afetadas e de perdas econômicas diretas em relação ao Produto Interno Bruto global causado por catástrofes, incluindo catástrofes relacionadas à água, com foco em proteger os pobres e pessoas em situação de vulnerabilidade”. Também explicita que um projeto de adaptação aos efeitos da crise climática não se reduz a decisões privadas e isoladas, mas envolve políticas públicas, empenho do setor privado, da sociedade, da ciência e do conhecimento para atuar nestes momentos de crise.

Diante do cenário de emergência climática, o Legislativo brasileiro reagiu rápido, e o Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que cria diretrizes gerais para planos de adaptação das políticas públicas para fazer frente às mudanças climáticas, devendo priorizar municípios mais vulneráveis. Os recursos virão do Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas, administrado pelo BNDES. No Brasil, atualmente, somente três estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) possuem planos de adaptação às mudanças climáticas. É um “gap” que coloca vidas em risco e ameaça a sustentabilidade do país.

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Um dos grandes desafios da crise climática é a implementação de soluções integradas entre o Poder Público e o setor privado para gerar, financiar e manter soluções transformadoras para aumentar a resiliência das cidades às mudanças climáticas. As chamadas soluções verdes implementadas em escala, como ampliação da cobertura arbórea das áreas urbanas, constituem medidas simples e ágeis para combater as ondas extremas de calor e as inundações.

Contudo, somente são eficientes se tiverem uma gestão adequada e recursos contínuos, a garantir a manutenção de sua infraestrutura. Essa solução climática sustentável é um exemplo de parceria possível entre o Estado e entidades privadas, que pode ser expandida, uma vez que já existe uma iniciativa inicial para manutenção de praças e jardins em muitos municípios.

As alterações climáticas estão integradas ao fator ambiental do ESG, sendo que as corporações gerenciam os impactos climáticos sobre suas atividades e podem mobilizar e engajar seus stakeholders (clientes, colaboradores, fornecedores, investidores, comunidade, imprensa etc.) durante eventos climáticos severos, demonstrando que dispõem de mecanismos de responsabilização relacionados ao clima e desempenho ESG, que vão além das fronteiras da companhia e se voltam para segmentos da população mais vulneráveis.

Quanto mais próximo está o risco decorrente da mudança do clima, mais a consciência sobre a gravidade desta crise se espraia. Uma pesquisa da S&P Global Market Intelligence aponta que 80% das maiores empresas do mundo relataram estarem preocupadas com os riscos que a crise climática pode trazer para seus negócios, havendo em percentual semelhante daquelas que estão engajadas em soluções sustentáveis.

As estratégias focadas no ESG exigem uma efetiva atuação das corporações e, agora, diante de um cenário preocupante de fenômenos meteorológicos, cada dia mais presentes, fica evidenciada a necessidade de focar nos riscos da crise climática em todas as suas dimensões, com adaptação e mitigação da atividade econômica, para quem se posiciona como um genuíno líder ESG.

De acordo com a Nasa, a agência espacial americana e um importante órgão de dados da ciência climática, o clima da Terra se manteve estável nos últimos 10 mil anos e isso permitiu o nosso desenvolvimento. Mas agora, com as mudanças em curso, precisamos nos adaptar. Quanto mais radical for a alteração climática, mais irá exigir de gestores públicos, das corporações e das pessoas individualmente. A alteração climática é global, mas cada um experimenta seus impactos de forma diferente e localmente.

Assim como os países, estados e municípios, as organizações também precisam adotar estratégias de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. O IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima), órgão ligado à ONU, explica que mitigar é reduzir as fontes e estabilizar os níveis de Gases de Efeito Estufa para permitir que o ecossistema se adapte naturalmente às alterações climáticas. Já adaptar é reduzir os riscos das alterações climáticas com fenômenos meteorológicos intensos, realizar um processo de ajuste para moderar ou evitar danos e explorar oportunidades positivas.

Nesse cenário, as organizações correm riscos físicos, que podem tornar suas instalações vulneráveis à ação da água, como aconteceu no Sul do Brasil, a tempestades violentas, desabamentos de encostas ou invasão marítima, conforme sua localização.

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Pesquisa da Universidade Gutenberg de Mainz, na Alemanha, a partir dos anéis de crescimento das árvores, constatou que o verão de 2023 foi o mais quente dos últimos 2.000 anos no hemisfério norte. Esse dado está em sintonia com a informação do Climate Central: 80% da população mundial ficou exposta a temperaturas severas, pelo menos um dia, de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024.

No Brasil, essa marca foi potencializada: atingiu 93% dos habitantes. As alterações climáticas já fazem parte da rotina dos brasileiros. Neste outono, o Sudeste ainda sofre com as ondas extremas de calor, uma combinação de emissões de GEE com o fenômeno El Niño.

Assim como as cidades, as empresas precisam ter um plano estratégico de soluções sustentáveis para lidar com eventos extremos de forma a manter sua equipe, estrutura e identidade intactos. Para tanto, é preciso aprender e se transformar. Nesse quesito, as práticas ESG podem ajudar porque avaliam desempenho, riscos e oportunidades, além de possibilitar a atuação multilateral das partes interessadas, visando a alcançar um impacto positivo.

Com afirmou Shakespeare, em Hamlet, “estar pronto é tudo”. Isso foi demonstrado na ilha de Java, na Indonésia, a partir de um mutirão comunitário no distrito de Demark, onde foram restaurados 20 quilômetros de mangues costeiros e foi introduzida a agricultura sustentável. A proteção evitou inundações e destruição, garantiu a produtividade e trouxe benefícios da biodiversidade a 70 mil pessoas.

Igualmente criativa foi a solução encontrada na cidade de Santos, no litoral paulista, que não possui uma política climática, mas instalou 49 sacos de areia no fundo do mar da Ponta da Praia. O local sofria erosão, tendo perdido quase 80 mil metros cúbicos de areia, e a solução mitigou o problema climático.

Dados do relatório do Banco Mundial e Mecanismo Global para Redução e Recuperação de Desastres apontam que o custo global para a adaptação climática deve chegar a US$ 300 milhões até 2030. Isso significa que Estados e empresas terão custos extras para implementar estratégias climáticas que levem a um caminho seguro para alcançar a sustentabilidade.

Com riscos climáticos crescentes, algumas estratégias corporativas vêm se consolidando, como reduzir as emissões nas categorias 1, 2 e 3 e contribuir efetivamente para manter a temperatura global abaixo dos 2ºC até o final do século, comparativamente às temperaturas da Terra na era pré-industrial.

Somada a essa medida de risco carbono, há iniciativas de buscar o uso de energias 100% renováveis, gestão sustentável de resíduos, locais de trabalho e comunidades mais seguras, ciclo de práticas para compreender a complexidade da crise, introdução de novas abordagens sensíveis ao clima, além de investimento na transparência corporativa. Isso permitirá expor nos relatórios ESG o efetivo avanço no combate à crise climática.

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
TEREZA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO VILARDO – Sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie e MBA em Gestão de Empresas pela FGV

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Há uma exigência em torno da gestão de riscos ambientais, sociais e de governança, porque agora os investidores querem saber o quanto custa para a empresa seus impactos, como poluir um rio, utilizar mão de obra análoga à escravidão ou ter um conselho administrativo sem diversidade.

No Brasil, a partir deste ano, as empresas de capital aberto listadas na B3 podem voluntariamente reportar suas informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. O relatório de risco ESG para as companhias abertas se tornará obrigatório somente a partir de 2026. O ideal da antecipação é permitir ajustes quanto à adoção dos requisitos, conforme a Resolução 193/2023 da CVM, que adotou as métricas do International Sustainability Standards Board (ISSB).

O Brasil é pioneiro na adesão às regras internacionais em sua agenda sustentável visando que as empresas reportem suas práticas ambientais, sociais e de governança em sintonia com o movimento global regulatório. Na apresentação do Plano de Ação sobre Finanças Sustentáveis 2023/2024, a CVM explicita a busca por uma economia descarbonizada: “O cuidado com a pauta de sustentabilidade e a responsabilidade em relação às mudanças climáticas se tornaram mais urgentes e fizeram com que esse tema deixasse de ser simplesmente algo socialmente desejável e recebesse atenção que transformasse o assunto”.

A exemplo do Brasil, Japão, Singapura, Indonésia e Hong Kong fomentam projetos de normatização ESG alinhados aos dispositivos do ISSB, além de sofrer paralelamente influência da rigorosa legislação europeia. A Coreia do Sul, outro importante player asiático, comunicou que adiará as regras obrigatórias para divulgação ESG, embora os relatórios de sustentabilidade voluntários já sejam publicizados. A decisão do adiamento levou em conta o peso dos ônus que tal divulgação imporia às empresas coreanas. Além disso, Seul também debate a Lei de Promoção da Gestão Ambiental, Social e de Governança (gestão ESG) em tramitação na Assembleia Nacional daquele país.

A China, por sua vez, divulgou em 2022 as diretrizes oficiais padronizadas para os relatórios voluntários de emissões destinados a empresas estatais e privadas, com ênfase nos grandes poluidores e empresas de capital aberto. Neste ano, dá um passo adiante e diminui o descompasso de transparência referente ao ESG em relação à Europa e os Estados Unidos.

As empresas chinesas listadas nas Bolsas de Valores de Xangai, Shenzhen e Pequim, as principais, passarão a divulgar relatórios de sustentabilidade a partir de 2026, com dados sobre os três pilares ESG, abrangendo diferentes categorias, como alterações climáticas, biodiversidade, energia, economia circular, cadeia de abastecimento, governança etc.

A medida, por enquanto, atinge 450 empresas da China continental, mas tem grande importância em decorrência do papel das empresas chinesas na cadeia de abastecimento das principais companhias do mundo, e por assumir um novo compromisso de mais transparência e alinhamento com a padronização da divulgação corporativa sobre informações ESG.

Este descompasso normativo em torno da sustentabilidade consolidou um entrave para as empresas de todo o mundo que possuem cadeia de abastecimento com fornecedores chineses e a necessidade de estarem em conformidade com a legislação de seus países.

Neste ritmo crescente de normatizações, o Relatório ESG de 2024 da S-RM, consultoria global, aponta preocupação com o tema, juntamente com o fator Social, o menos regulamentado. Segundo a pesquisa, 84% das empresas europeias afirmam não estarem totalmente preparadas para a carga de regulamentação ESG da União Europeia. Na análise, também surge o dado de que o ESG era pouco regulamentado por conta das questões díspares envolvidas (ambientais, sociais e de governança), mas que isso vem mudando nos últimos cinco anos, com a consolidação de um quadro regulamentar mais consistente.

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Ainda perdura o suspense mantido pela Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valor mobiliário dos Estados Unidos, sobre as novas regras de divulgação climática para empresas listadas em Bolsas, que terminaria em abril. Pelo novo projeto norte-americano, as empresas deverão divulgar suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e outros requisitos a partir de 2026. Devem incluir em seus relatórios as emissões de Escopo 3, que não são controladas diretamente pelas companhias, porque abarcam as cadeias de fornecimento de suprimentos, transportes, descarte de resíduos etc., o que torna o relatório extremamente complexo.

Outro ponto dos novos requisitos da SEC é o chamado Regulamento SX, uma espécie de nota de rodapé dos relatórios, que será acrescida ou alterada, levando em conta a crise climática. A SEC também prepara regras para divulgação adicional de investimentos ESG, observando a gestão do capital humano e diversidade no Conselho Administrativo das companhias.

Pela agenda regulatória do governo norte-americano, a SEC teria de divulgar suas regras climáticas para as empresas reportarem os riscos de suas operações no ambiente no primeiro quadrimestre deste ano. Atribuiu-se o atraso à oposição republicana e à Câmara de Comércio dos EUA, que prometeu mover um processo contra o órgão. Em suma, quanto mais próximo das eleições presidenciais deste ano, mais sensível se torna a aprovação das novas normas, principalmente porque se discute se a SEC tem legitimidade para impor este tipo de regramento, uma vez que não tem papel de reguladora climática. Além da SEC, o Departamento do Tesouro e a Comissão Federal de Comércio dos EUA trabalham para finalizar novas regras climáticas para as corporações.

Não é apenas a SEC que tem de administrar divergências internas, o Parlamento Europeu teve de superar ameaças de parlamentares da extrema direita negacionista para aprovar em abril um conjunto de regulamentos ambientais. Um dos textos aprovados, de grande relevância, foi a Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD), que passou pelo plenário com alterações, depois de resistências iniciais da Alemanha e da Itália, sendo que os alemães são responsáveis por 25% das emissões de CO2 da União Europeia.

A CSDDD define requisitos para responsabilizar as grandes empresas europeias no sentido de gerenciarem os impactos ambientais e de direitos humanos dentro de suas operações ao longo de toda sua cadeia de valor, abrangendo todo o espectro ESG. Essa “rede” tem longo alcance porque atinge as empresas europeias de menor porte e empresas fora da UE, uma vez que integram a cadeia de fornecimento das grandes companhias e terão também de estar em conformidade com a Diretiva CSDDD. Quem não cumprir o regramento sofrerá sanções e potenciais vítimas podem acionar as empresas por danos.

Na aprovação do Parlamento Europeu, alguns dispositivos foram modificados e outros removidos da versão original, como aquele que obrigava as empresas a promover planos de transição climática. Inicialmente, o CSDDD seria aplicado a empresas com pelo menos 500 trabalhadores e receitas acima de € 150 milhões. Na revisão, passa a atingir empresas com 1.000 trabalhadores e receita de € 450 milhões. Foi um corte estimado em 2/3 do universo de companhias europeias que seriam atingidas. O cronograma para implementar a nova regra também mudou, sendo que as maiores empresas (com 5.000 trabalhadores e € 1,5 milhão de receitas) serão as primeiras a implantar a Diretiva até 2027. Ainda falta a aprovação formal do Conselho da UE, em maio.

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Diante desse cenário de crescentes normatizações e complexidades em torno da divulgação de informações ESG, torna-se cada vez mais evidente a necessidade de orientação especializada para auxiliar empresas e órgãos públicos na jornada de adequação a esses novos requisitos. A expertise em analisar essas regulamentações, interpretá-las de acordo com o contexto de cada organização e desenvolver estratégias personalizadas de reporte se mostra fundamental. Estar em conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de demonstrar compromisso com a transparência e a sustentabilidade aos seus stakeholders.

A construção de uma abordagem ESG consistente e eficaz requer uma compreensão profunda não apenas dos requisitos normativos, mas também das melhores práticas e tendências do mercado. É preciso traduzir esses aspectos em ações tangíveis, mensuráveis e alinhadas aos objetivos estratégicos de cada empresa.

O importante é que essa nova era de divulgação das informações sobre riscos e impactos ambientais, sociais e de governança nas corporações seja acompanhada de um plano de transição compatível com a cultura, política e metas das empresas e de uma mensagem transparente, sintética, compreensível e fiel aos dados corporativos, que se comunique com todas as partes interessadas (stakeholders). Portanto, é fundamental levar em consideração a lição minimalista e sensível do escritor Guimarães Rosa: “A gente cresce, sem saber para onde”.

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
PATRICIA BLUMBERG – Diretora de ESG da Lee, Brock, Camargo Advogados e Master em Digital Communication pela Westminster Kingsway College London

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Para atingir a remoção global de 50% de CO2 até 2030 e a neutralidade de carbono até 2050 e manter a temperatura planetária no patamar de até 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, conforme estipulado pelo Acordo de Paris, as empresas – além de monitorar e reportar suas emissões – precisam lançar mão de projetos de compensação envolvendo créditos de carbono, considerados uma ferramenta estratégica nesse processo.

Assim sendo, as expectativas de crescimento do mercado voluntário de compensação de carbono são grandes: cerca de US$ 100 bilhões até 2030 e de US$250 bilhões até 2050, segundo a Morgan Stanley Research.

Para não correr riscos associados aos créditos de carbono no mercado voluntario, as empresas devem visar créditos de alta integridade, que decorrem de projetos naturais ou de tecnologias ambientalmente seguras que reduzam efetivamente as emissões de GEE.

Muitos projetos são elegíveis para gerar créditos de carbono, como aqueles voltados à conservação de florestas, restauração de áreas degradadas, redução de desmatamento, agricultura regenerativa, gestão de resíduos, energia renovável, carbono azul (recuperação de ecossistemas costeiros, manguezais, pântanos) etc. Totalizam mais de cem tipos de projetos de sequestro de carbono e mitigação da crise climática.

Dentro das dinâmicas regulatórias, os riscos reputacionais no mercado de carbono estão ligados, em grande parte, aos créditos de carbono sem integridade, de baixa qualidade, que levam as companhias a responderem por greenwashing (afirmações enganosas sobre a sustentabilidade da empresa), uma vez que os projetos não compensam as emissões de GEE. Nestes casos, há compra de créditos, mas não há descarbonização genuína, com potencial de risco reputacional. Uma das gigantes do petróleo norte-americano, por exemplo, foi acusada de greenwashing porque mais de 90% dos créditos de carbono que adquiriu não compensavam suas emissões e ainda prejudicavam as comunidades onde os projetos estavam sendo desenvolvidos.

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Embora não haja diretrizes e regulamentos globais, algumas regras definidas no Acordo de Paris, dentro do “Livro de Regras de Paris”, estabelecem parâmetros para serem levados em conta quando da aquisição de créditos de carbono: estes não podem ser utilizados em duplicata, isto é, negociado com uma empresa e usado pelo país anfitrião na sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC); ter adicionalidade regulatória, ou seja, ir além do cumprimento da lei ambiental; precisam gerar reduções e remoções efetivas de emissões no país anfitrião e ter camadas de supervisão de especialistas e organizações independentes.

A questão da qualidade do crédito de carbono vem evoluindo com a incorporação de metodologias específicas que, dessa forma, asseguram que os créditos de carbono representem reduções reais e mensuráveis de emissões. Tanto que durante a Cúpula do Clima (COP-28), realizada em Dubai em novembro do ano passado, as maiores certificadoras de projetos de geração de créditos de carbono independentes chegaram a consensos para melhorar os padrões e a certificação dos créditos. Adotar uma metodologia vem se apresentando como o caminho mais curto para acabar com a desconfiança e consubstanciar a credibilidade do mercado voluntário de carbono.

No Brasil, o total de emissão de créditos de carbono no mercado voluntário ainda é tímido, estimado em apenas 5 milhões/ano,mas com potencial de atingir grande parte da demanda mundial. A criação de um mercado de carbono regulado, viabilizado pelo PL 2.148/2015, já aprovado na Câmara dos Deputados e em análise do Senado, pode ajudar o país a impulsionar este mercado.

O texto apresenta definições importantes sobre as políticas de redução de Emissões por Desmatamento Evitado e Conservação (REDD+), cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e fixa limites para a emissão de GEE dentro do Plano Nacional de Alocação, pelo qual os maiores emissores podem adquirir créditos de carbono dos que reduzirem abaixo de sua meta e tiverem excedente.

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Cada tonelada de CO2 equivale a um Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). O PL excluiu do mercado regulado de carbono a atividade do agronegócio sob justificativa de “falta de métricas adequadas”, embora o setor tenha grande peso nas emissões brasileiras, juntamente com as florestas.

Embora o mercado de carbono voluntário tenha surgido antes do regulado, ainda não possui estrutura regulatória central e apresenta grandes discrepâncias entre projetos, agências de classificação e certificadoras. Diante de tanta heterogeneidade, um conjunto de melhores práticas pode levar as empresas compradoras a diferenciar o que são créditos de carbono dotados de integridade e os que não são.

O plano de aquisição de créditos de carbono é um processo estruturado e estratégico na jornada climática de toda empresa, devendo evitar possíveis riscos reputacionais e auxiliar o planeta a ser mais sustentável.

Bryan Mariath Lopes é sócio-head do Lee Brock, Camargo Advogados e especialista em mercado de carbono.Pós-graduado em Processo Civil pela Estácio de Sá e Especialista em Propriedade Intelectual pela Word Intellectual Property Organization (WIPO).

Ricardo Freitas Silveira é sócio-head do Lee, Brock, Camargo Advogados, doutorando no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino), mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP e especialista em Negócios Sustentáveis pela Cambridge University.

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As mudanças climáticas são vistas pela ciência como a principal ameaça à saúde mental do planeta neste século. A Associação Americana de Psicologia (American Psychological Association) vem identificando as causas psicológicas e comportamentais ligadas ao tema e o Manual de Psicologia Climática^[1] conceitua essa ansiedade como sendo o “aumento do sofrimento emocional, mental ou somático em resposta às mudanças perigosas no sistema climático”, com diferentes graus de perturbação mental, que trazem stress, depressão, angústia, insônia, perda de apetite e pode até levar ao suicídio.

Em 2022, a Organização Mundial da Saúde divulgou sua revisão mundial sobre saúde mental, constituída pelos elos entre saúde mental, saúde pública, direitos humanos e desenvolvimento socioeconômico. Alertou que a saúde mental ainda é negligenciada, pois faltam compromissos efetivos, políticas públicas, recursos e legislações para ampliar seu alcance. De acordo com a OMS, grande parte dos países ainda não identifica a ansiedade climática como propulsora de riscos para a saúde mental, principalmente no caso das pessoas mais vulneráveis, que vivem em áreas de risco climático. Mas independente do estrato social, a maioria das pessoas já está sentindo os contratempos da crise climática, convivendo com ondas de calor extremo e seca severa, que mudam as rotinas e geram respostas emocionais.

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Igualmente, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), órgão de ciência climática da ONU, em seu sexto e último relatório, ressaltou pela primeira vez o impacto das alterações do clima na saúde mental, afetando milhões de pessoas em inúmeros países e os desafios que as catástrofes crescentes podem trazer, uma vez que a tolerância de animais e plantas está chegando ao limite, com impactos em cascata e riscos cada vez mais complexos. Quando há aumento da temperatura terrestre, as espécies podem se adaptar a novos habitats ou ser extintas. Para o IPCC, cerca de 3,6 milhões de pessoas vivem em contexto de vulnerabilidade ao clima e há necessidade de uma ação imediata para cortar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), porque a crise climática não pode esperar.

Além das vítimas, os mais suscetíveis à ansiedade climática são os jovens, especialmente porque se sentem frustrados com as respostas insuficientes do Poder Público para responder à crise climática; os socorristas que atuam em desastres naturais, porque testemunham na prática o sofrimento das pessoas atingidas; e ativistas e cientistas climáticos pelo fato de que detêm mais informações sobre o tema e estão mais envolvidos. Há um sentimento de perda, seja da biodiversidade, ecossistemas, florestas etc. As preocupações e possíveis ameaças geram respostas emocionais negativas.

A realidade da ansiedade climática entre os jovens tem um recorte mais nítido. A publicação “Lancet Saúde Planetária” realizou uma pesquisa com mais de 10 mil jovens de diferentes países (entre 16 e 25 anos) que revelou que 62% deles estão preocupados com as mudanças do clima e 67% deles afirmaram que estão tristes, com medo e que o tema vem afetando negativamente suas vidas.

Jovens brasileiros estão preocupados com as mudanças climáticas

29%
extremamente preocupados

38%
muito preocupados

22%
moderadamente preocupados

8%
um pouco preocupados

3%
sem preocupação

Fonte: CBS News / Pesquisa: The Lancet Planetary Health

Entre a ameaça e a possível solução para o aquecimento global reside a ansiedade climática. O Relatório de 2023 do Programa das Universidades de Yale e George Mason sobre Alterações Climáticas apontou que cerca de dois terços dos americanos (66%) dizem que estão um pouco preocupados com o aquecimento global. Este dado inclui 30% dos americanos que dizem estar muito preocupados, evidenciando o crescimento das pesquisas sobre ansiedade climática no Google Trends. Em português, são 73 vezes maiores nos 10 primeiros meses de 2023 em relação a igual período de 2017. Em língua inglesa, o crescimento foi de 27 vezes.

A ansiedade climática já é um fato dentro do sistema de saúde mental. Os psicólogos estão comparando esse surto à pandemia de Covid-19. Nos dois casos há níveis de negação, medo e dificuldades em lidar com as perdas. Assim como a Covid afetou negativamente a vida das pessoas, a crise climática vem mexendo com a rotina de grande parte da população mundial, sendo que estar mais consciente da existência dos danos causados pelas alterações climáticas aumenta o sofrimento emocional.

No caso da Covid-19, até quem não pegou o vírus teve sua saúde mental alterada, porque perdeu familiares e amigos, ficou em isolamento durante a quarentena, perdeu o emprego, teve de mudar a rotina, temeu pelo futuro etc. A crise climática promete ter impacto semelhante de desesperança e medo, porque vem se agravando o ônus de um planeta em aquecimento.

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O ano de 2023 foi o mais quente da história, segundo a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA) e teme-se chegar a um ponto de não retorno. Embora haja divergência sobre o número de mortes causadas pelo aumento da temperatura da Terra, a Lancet Planet Health calcula que 5 milhões de pessoas percam a vida anualmente devido a alterações térmicas em todo o mundo. Também implica em prejuízos financeiros, estimados pelo Fórum Econômico Mundial em US$ 12,5 bilhões até 2050.

Há evidências de que a extinção de animais terrestres e marinhos ocorreu durante mudanças climáticas globais de grande magnitude, como registrada historicamente em cinco eventos: Ordoviciano, Devoniano, Permiano, Triássico e Cretáceo. Embora algumas espécies consigam se adaptar, fala-se de uma sexta extinção em massa da biodiversidade terrestre. Durante o período geológico Permiano, por exemplo, foi registrado um aquecimento global, com altas temperaturas, que extinguiu 95% da vida nos oceanos e 75% dos animais terrestres. Atualmente, há a ameaça de extinção pelo mesmo motivo – aumento da temperatura da Terra pelas emissões de GEE.

Para afastar o medo do futuro climático incerto, torna-se necessário um esforço de conservação imediato, como alega o famoso botânico norte-americano, Peter Raven: “Já é suficientemente difícil conservar a terra o suficiente para proteger a biodiversidade mundial se ela permanecer parada – e ainda mais difícil se ela estiver em movimento, à medida que as espécies mudam a sua distribuição para novas áreas onde o clima se torna adequado para elas. É preciso proteger onde as espécies estão agora, onde deverão chegar no futuro e as terras profundas que deverão atravessar no caminho. Assim, a primeira resposta para manter a biodiversidade no contexto das alterações climáticas é renovar esforços para proteger grandes áreas de habitats naturais e seminaturais, particularmente em cadeias montanhosas e outras regiões ambientais diversas – onde as espécies podem ser capazes de sobreviver movendo-se relativamente a distâncias curtas, de altitudes mais baixas para mais altas, de solos mais secos para solos mais úmidos (e vice-versa), e assim por diante”.

A despeito dos alertas,  as emissões ainda não vem sendo drasticamente reduzidas e a elevação do nível do mar pode fazer desaparecer um país insular no Pacífico, Tuvalu, com 11 mil habitantes  e 560 km de extensão, que já sofre com os impactos climáticos e  a perda de terras agriculturáveis e falta de água potável .O aumento  do nível do mar já fez vítimas no Estreito de Torres, onde ocorreu  a extinção de pequenos roedores, endêmicos da região, chamados Bramble Cay melomys, que perderam seu habitat, localizado  na ponta da grande  barreira de corais australiana. Ali, o nível do mar subiu quase o dobro da taxa média global. Essas informações podem gerar sentimento de perda e ansiedade climática.

E como vencer esse novo desafio de saúde mental? Certamente, a resposta terá de ser coletiva para dar certo, como aconteceu com a Covid-19, envolvendo o Poder Público, setor da saúde, empresas por meio da interação com os pilares ESG (ambiental, social e governança) e cidadãos. Tanto o vírus quanto a ansiedade climática são respostas da natureza à degradação ambiental e podem fomentar culpa e raiva diante da possível “aniquilação da humanidade”.

Assim como os jovens são os mais afetados pela ansiedade climática, eles também trazem uma mensagem forte de reação, como da ativista Greta Thunberg: “Os adultos ficam dizendo: ‘devemos dar esperança aos jovens’. Mas eu não quero a sua esperança. Eu não quero que vocês estejam esperançosos (…) Eu quero que vocês ajam. Quero que ajam como agiriam em uma crise. Quero que vocês ajam como se a casa estivesse pegando fogo, porque está”.

^[1] CLIMATE PSYCHOLOGY ALLIANCE. The Handbook of Climate Psychology. 2020

RICARDO FREITAS SILVEIRA – Sócio-head da Lee, Brock, Camargo Advogados, doutorando no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino), mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP e especialista em Negócios Sustentáveis pela Cambridge University
DANIELE GOBI DE AZEVEDO – Sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados e presidente do Comitê de Diversidade & Inclusão da LBCA
PATRICIA BLUMBERG – Diretora de ESG da Lee, Brock, Camargo Advogados e Master em Digital Communication pela Westminster Kingsway College London

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 O Liverpool FC (Inglaterra) liderou a pesquisa com seu programa de sustentabilidade, que compensa 435 toneladas de CO2 nas atividades diretas do clube e por dispor de um hub online para influenciar torcedores, chamado The Red Way, entre outras iniciativas. Em segundo e terceiro lugares, respectivamente, aparecem o Real Betis e Real Madrid, ambos da Espanha.

Os megaeventos esportivos internacionais, especialmente ligados ao futebol, possuem um desempenho igualmente discreto. Durante a Copa do Mundo Feminina de Futebol (FWWC-2023), por exemplo, realizada neste mês na Austrália e na Nova Zelândia, os pilares ESG foram aplicados timidamente, mas com mais eficácia do que no campeonato masculino, disputado em 2022 no Qatar, que seria primeira Copa neutra em carbono. 

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Essa afirmação ensejou discussões em decorrência das muitas ressalvas à sustentabilidade e foi parar nos tribunais de Zurique (Suíça), sede da Fifa. 

O gerenciamento da sustentabilidade na Copa do Mundo Feminina foi mais eficaz. Dois dos dez estádios que sediaram as partidas foram certificados como construções verdes, envolvendo uso de energia e água, gramado orgânico, reciclagem etc.

 Mas não se falou de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), embora a Fifa garanta que o impacto ambiental de todo o evento será compensado com créditos de carbono. 

Essa é uma forma mais descompromissada de estabelecer metas contra a crise climática porque, ao propor carbono neutro, o organizador do evento irá compensar as emissões por meio de projetos ambientais.

 Quando um evento opta pela meta de atingir emissões zero líquido, vai além, pois atua para zerar as emissões, adotando objetivos mais amplos de sustentabilidade, em sintonia com a redução da temperatura planetária, de acordo com o estipulado pelos termos do Acordo de Paris, com limitação de aquecimento em até 2°C e esforços para permanecer em 1,5°C. 

Quem pensa que net zero/carbono zero/zero emissões líquidas não passam de conceitos similares da ciência para vencer a crise climática, se engana. É um caminho de metas e critérios diferentes voltados para todos os tipos de atividades, – privadas ou públicas – que precisam ser operacionalizados para atingir resultados e superar a elevação das emissões nocivas ao planeta e à vida na Terra, causadas pela atividade humana. 

Como afirma a revista Nature, a transição para emissão líquida zero seguirá caminhos diferentes em inúmeros países, tangenciando prioridades e esforços até 2050, data para alcançarmos a neutralidade climática.

Os ambientalistas de Austrália e Nova Zelândia queriam mais critérios ESG vigorando na Copa do Mundo Feminina de Futebol, como proibir anúncios de empresas poluidoras, como irá acontecer nos Jogos Olímpicos de Paris, em 2024, que vetou o patrocínio de companhias de plásticos de uso único e de energia fóssil.

 Os ambientalistas também consideram que eventos mundiais não deveriam ocorrer em sedes distantes porque isso aumenta a fonte de emissões com o deslocamento de atletas, equipes técnicas e torcedores. Uma Copa mais regionalizada poderia atrair o interesse dos torcedores locais e custar mais barato ao meio ambiente.

Mas a discussão sobre sedes de eventos esportivos não se esgota na distância. Há pressão popular contra eventos esportivos em países menos democráticos, com maiores desigualdades e pouca inclusão e favorável a sedes que incentivem a sustentabilidade, observem os direitos humanos e a gestão ética.

 Há uma busca por proatividade, envolvendo os interesses de todas as partes interessadas, os stakeholders, caso dos patrocinadores, investidores, dirigentes, torcedores, colaboradores, fornecedores, comunidade, governos, mídia etc. A Copa Feminina manteve o equilíbrio, uniu a Austrália, um dos maiores exportadores mundiais de gás e carvão, a exemplo do Qatar – grande produtor de petróleo – tendo como contraponto a Nova Zelândia, possuidora de uma matriz energética com 80% de fontes renováveis

Quase tudo deu certo na Copa feminina, até em termos de mais audiência e patrocínio. O senão ficou no pilar social do ESG, por conta da polêmica do beijo na boca, não consensual, dado pelo presidente da Real Federação Espanhola de Futebol, Luís Rubiales, na atacante espanhola Jenni Hermoso após a vitória da Espanha sobre a Inglaterra, em Sydney (Austrália).

 A despeito de o presidente dizer que foi um beijo de confraternização, um gesto natural pela vitória, a ministra interina da Igualdade da Espanha, Irene Montero, foi enfática em uma rede social: “Não vamos presumir que beijar [alguém] sem consentimento é algo que simplesmente ‘acontece’.

 É uma forma de violência sexual que as mulheres sofrem diariamente… Não podemos normalizar isso. O consentimento é [essencial]”. A comentarista esportiva do jornal El País foi na mesma linha e classificou o beijo como “uma agressão”. 

Beijar uma mulher sem o seu consentimento é um comportamento sexista, regra básica do letramento de gênero. No final da Copa do Mundo, os homens recebem um aperto de mão e/ou abraços dos cartolas, comissão técnica e colegas. Isso não basta para as mulheres? Há duas versões sobre a posição de Jenni: no vestiário, ela teria dito que “não gostou”; na nota divulgada à imprensa, a Federação espanhola viu o beijo como um gesto de “carinho e gratidão”. 

Enfim, foi desconfortável para a imagem da Espanha. Anteriormente, o país já teve de demitir, em 2015, o então técnico da seleção feminina de futebol, Ignacio Quereda, por assédio sexual, homofobia e comportamento considerado intimidante. Para Rubiales, sua conduta foi normal e quem viu outra coisa, para ele, disse “idiotices”. Mesmo contrariado, teve de pedir desculpas públicas.

Era inevitável que o sexismo entrasse em campo na Copa feminina e essa postura começou na preparação dos juízes que atuariam nos jogos. A Fifa convocou apenas jogadores masculinos para essa preparação, embora houvesse atletas femininas voluntárias. Foram usados cerca de 50 jogadores por dia para essa atividade remunerada.

A questão de dois pesos e duas medidas entre atletas homens e mulheres ainda está presente em várias modalidades e o futebol não é exceção, até porque sempre foi um esporte essencialmente masculino e machista. Isso ficou evidente quando as primeiras árbitras entraram em campo no Brasil para apitar jogos. Ouviram de tudo, xingamentos, palavrões e comentários machistas. O país até teve um decreto-lei que impedia mulheres de jogarem futebol, que durou quatro décadas (1941-1979). 

Para quem ainda tem dúvidas sobre a exclusão de gênero nos campos de futebol, deve lembrar que somente na Copa de 2022 a francesa Stéphanie Frappart apitou, pela primeira vez, um jogo de Copa do Mundo, cuja primeira edição ocorreu em 1930.

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Todo mundo sabe que os esportes de massa têm grande poder de conscientizar o público e incentivar atitudes ESG. Também podem influenciar os cartolas, os torcedores e os formuladores de políticas públicas nos esportes em todo o mundo. 

Aproveitar esses eventos enquanto catalisadores da agenda ESG pode trazer importantes mudanças culturais sobre a crise ambiental, a diversidade, equidade e inclusão, a justiça racial e mais participação para os grupos minorizados, embora não exista uma única fórmula que possa ser aplicada a diferentes países.

A desigualdade no esporte tende a ser mitigada quando há uma pluralidade de vozes para opinar, sugerir caminhos que levem à justiça de gênero e mais inclusão de grupos sub-representados.

 A primeira edição dos Jogos Olímpicos modernos foi em 1896 e seu criador, o Barão de Coubertin, promoveu a exclusão feminina, ao dizer que as Olimpíadas com mulheres seriam “desinteressantes, antiestéticas e impróprias”. As atletas somente vieram a competir oficialmente em 1900, nos Jogos de Paris.

A despeito de um passado restritivo, muitas experiências positivas no âmbito do pilar “S” vêm surgindo em megaeventos esportivos, caso da Olimpíada de Tóquio (2021), que conseguiu ser neutra em termos de gênero. 

A participação mista começou na abertura, permitindo que uma atleta feminina e um atleta masculino carregassem a bandeira de seu país. Nessa edição, as mulheres passaram a competir em eventos antes vetados, como os 1.500 estilo livre – e aconteceram 18 jogos mistos de gênero nas equipes de judô, vela, natação, tênis de mesa, hipismo, atletismo, tênis, triatlo etc. Nas equipes, atuaram em conjunto 50% de homens e 50% de mulheres e isso foi uma inovação, uma abertura quanto à igualdade de gênero.

Nos megaeventos esportivos, os estereótipos de gênero e que abrangem outros grupos minorizados estão fortemente presentes na cultura de diferentes países, inclusive o Japão. 

Contudo, não foi empecilho para se obter avanços que não se resumem em propiciar a participação de atletas que sempre foram historicamente excluídos. A inclusão de gênero não pode ficar somente na mudança da narrativa, mas precisa levar em conta as experiências de mulheres e meninas que são as que efetivamente sofrem as discriminações e exclusões nas disputas desportivas. 

No Brasil, a nova Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 14 de junho de 2023) traz diretamente em seus dispositivos os comandos de democratização, educação, inclusão e participação como princípios fundamentais, dentre outros (art. 2º), e acena para uma proximidade dos pilares ESG.

 Quanto à participação da mulher no esporte, é expresso como sendo um direito da mulher, em qualquer idade, ter oportunidades iguais de participar em todos os níveis e em todas as funções de direção, de supervisão e de decisão na educação física, na atividade física e no esporte, para fins recreativos, para a promoção da saúde ou para o alto rendimento esportivo (art. 3o. § 3º).

Para se ter melhor noção quanto à essencialidade da mulher no esporte, basta uma simples busca pelo termo “mulher” na Lei Geral do Esporte para se deparar com outros comandos especialmente dedicados em vários dispositivos[1]: art. 36, IX e XI; art. 86, § 10; art. 87, caput e art. 201, § 7º.

Mas mesmo essa efetiva Lei Geral do Esporte apresenta um ato falho de terminologia, nada tão lesivo, mas que revela a enorme dificuldade de se desprender de vez do uso da palavra “homem” no lugar de “pessoa”. 

Somente a título de curiosidade, o “art. 64, I – diligência: caracterizada pela obrigação de gerir a organização com a competência e o cuidado que seriam usualmente empregados por todo homem digno e de boa-fé na condução dos próprios negócios”. Naturalmente, por “todo homem digno” deve-se ler “toda pessoa digna”.

[1] Art. 36, IX e XI – Somente serão beneficiadas com repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de loterias, nos termos desta Lei e do inciso II do caput do art. 217 da Constituição Federal, as organizações de administração e de prática esportiva do Sinesp que (…) assegurem a existência e a autonomia do seu conselho fiscal e a presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção (…) e que (…) garantam isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou de que participarem.

. art. 86, § 10 – O atleta profissional poderá manter relação de emprego com organização que se dedique à prática esportiva, com remuneração pactuada em contrato especial de trabalho esportivo, escrito e com prazo determinado, cuja vigência não poderá ser inferior a 3 (três) meses nem superior a 5 (cinco) anos, firmado com a respectiva organização esportiva, do qual deverá constar, obrigatoriamente: (…) § 10.

 Os contratos celebrados com atletas mulheres, ainda que de natureza cível, não poderão ter qualquer tipo de condicionante relativo a gravidez, a licença-maternidade ou a questões referentes à maternidade em geral.

. art. 87, caput – Convenção ou acordo coletivo de trabalho disporá sobre a regulação do trabalho do atleta profissional, respeitadas as peculiaridades de cada modalidade esportiva e do trabalho das mulheres, bem como sobre a proteção ao trabalho do menor.

. art. 201, § 7º – Promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores ou aos árbitros e seus auxiliares em eventos esportivos: Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa. (…) As penalidades previstas neste artigo serão aplicadas em dobro quando se tratar de casos de racismo no esporte brasileiro ou de infrações cometidas contra as mulheres.

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
TEREZA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO VILARDO – Sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), mestranda em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie e MBA em Gestão de Empresas pela FGV

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Um deles é o greencrowding, ou seja, empresas de um setor econômico que se alinham em associações ou organizações para atenuar os riscos e compromissos assumidos para superar a crise climática, promover a transição energética ou adotar tecnologias renováveis, entre outras questões.

Tem o mesmo sentido de se esconder no anonimato, na multidão para fugir da acusação do cometimento de uma falta, um delito. Segundo a doutrina penal brasileira, um crime cometido sob influência de uma multidão tem atenuantes, porque o acusado está em meio ao tumulto e ao descontrole da multidão.

As consequências são imprevisíveis e, por isso mesmo, pode ser levado a ter condutas que, isoladamente, não teria. Isso vale também para a esfera corporativa.

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O greencrowding vem sendo detectado em diversos segmentos, como no setor financeiro, cuja aliança em defesa da campanha Net Zero tem desacelerado quando se trata de não financiar novas usinas de carvão e investimentos em outros combustíveis fósseis. De acordo com a Carbon Tracker^[1], neste ano atingiremos o pico de energia decorrente do uso de combustíveis fósseis, que pode se estender até 2030, de acordo com o crescimento da economia global.

Somente depois de 2030 poderemos ter uma superação de fontes de energias renováveis, se pudermos contar com a expansão dos veículos elétricos no transporte e mudanças no combustível utilizado na indústria, cuja grande aposta é o hidrogênio verde.

O Brasil vem priorizando as fontes de energia eólica e solar, com previsão que venham a compor 18% da matriz energética brasileira até 2026, segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), e tem reduzido o investimento nas hidrelétricas, o que é positivo, uma vez que muitas estão ou estariam planejadas para construção em terras indígenas.

Contudo, a volatilidade desse tipo de energia limpa (eólica e solar) pode levar a um pico de consumo de combustíveis fósseis, o que será um fator negativo para reduzir a emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera, a temperatura do planeta e controlar eventos climáticos severos.

Essa adoção de parte do setor financeiro ao greencrowding também incluiria uma reavaliação dos termos da campanha Race to Zero da ONU, uma coalizão que conta com apoio de empresas, cidades, investidores  para alcançar emissões líquidas de carbono zero até 2050, cumprindo as metas do Acordo de Paris.

Quem aderiu deve eliminar “todas as emissões de Gases de Efeito Estufa; 1) Incluindo os escopos 1, 2 e 3 para empresas e outras organizações; 2) Incluindo todas as emissões territoriais para cidades e regiões; 3) Para entidades financeiras, incluindo todas as emissões em carteira / financiadas / facilitadas / seguradas; 4) Incluindo emissões terrestres”.^[2]

Outro exemplo apontado como greencrowding é a Aliança para Acabar com o Desperdício do Plástico, que conta com a adesão de companhias do mercado e promete investir US$ 1,5 bilhão em soluções. O objetivo da organização é um tanto genérico: “Há uma necessidade de uma mudança crítica do modelo ‘pegar-fazer-descartar’ em direção a sistemas circulares que mantêm materiais e produtos em uso pelo maior tempo possível.^[3]

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De acordo com a Planet Tracker^[4], que analisou 65 membros dessa aliança – que inclui empresas brasileiras –, nos três primeiros anos ela não alcançou as metas e chegou a apenas 0,04% de reciclagem de plástico, que é uma crise planetária. Também pontuou que 92% dos membros não apoiaram o Tratado da ONU contra a poluição plástica, que envolve todo o ciclo de vida do material – produção, design e descarte – e 68% dos membros se opuseram à Lei de Poluição por Plástico norte-americana.

A aliança discorda dessa análise realizada pela Planet Tracker. Os resíduos plásticos são considerados o tipo de poluente mais presente nos rios e oceanos do mundo. Somente o Brasil, anualmente, vaza 13,7 milhões de toneladas de plásticos para o meio ambiente, tendo os oceanos como destinação final, segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022.

Com os atenuantes gerados pelo greencrowding, muitas corporações podem fazer sua “exculpação” pelo descumprimento de práticas de sustentabilidade e ESG assumidas. Na multidão, os objetivos acabam sofrendo uma “turvação” acidental, o que reduz a responsabilidade de todos que estão juntos, que altera os parâmetros assumidos de forma isolada.

Essas multidões podem perturbar a ordem da sustentabilidade e ganhar proporções para comprometer as participações necessárias para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Outra variante do greenwashing é o greenhushing. É uma prática muito sutil, porque consiste no fato de as empresas deliberadamente não comunicarem suas práticas de sustentabilidade.

Isso pode ser entendido como uma opção estratégica, mas uma pesquisa da consultoria suíça South Pole^[5] com 1.200 empresas em 12 países e 15 setores, com lideranças em sustentabilidade e responsabilidade social, apurou que 67% das grandes organizações têm meta líquida zero, mas 23% delas não planejam divulgar suas metas climáticas de emissões de gases de efeito estufa.

E por quê? Isso lança uma dúvida sobre a autenticidade do compromisso com a sustentabilidade. É o que a consultoria chama de “silêncio verde”. Nesse processo, as empresas evitariam se poupando a críticas de que seus esforços não são suficientes, um cancelamento ou atrair suspeita de greenwashing e consequente processos.

Quando o assunto é sustentabilidade e o futuro do planeta está em jogo, o silêncio se torna mais negativo do que positivo, porque todos os stakeholders (clientes, investidores, profissionais, parceiros negociais, governos, sociedade, mídia etc.) querem saber como e em que etapa a organização está contribuindo para reduzir os danos ambientais e para tornar o mundo mais inclusivo, diverso e ético em sua esfera negocial.

Ao se negar a reportar suas realizações ambientais, sociais e de governança de longo prazo, a companhia que adota o greenhushing também acaba gerando uma inação climática, uma vez que deixa de atrair novos investidores e talentos pela empatia à sustentabilidade. Pior: a não divulgação de iniciativas sustentáveis em nada contribui para influenciar o mercado e a mudança de hábitos dos cidadãos.

Embora venha crescendo a responsabilidade da comunicação em relatar as ações de sustentabilidade e de ESG das empresas, não param de surgir novas práticas para fomentar armadilhas nessa jornada. É o caso do greenshifting, outra variante do greenwashing, que ocorre quando uma empresa quer transferir o ônus da crise climática e os desafios da justiça social aos consumidores.

A narrativa principal desse tipo de greenwashing é voltado ao fato de que a crise climática começa em casa, quando não reciclamos o nosso lixo, não desligamos aparelhos das tomadas ou adotamos um consumo consciente, ou seja, tece uma cortina de fumaça para as responsabilidades climáticas de governos e empresas.

A narrativa do greenshifting fica bem clara em um antigo comercial da Keep America Beautiful, organização norte-americana que reunia empresas de bebidas e embalagens, da década de 1970, quando surgiram os primeiros ativistas ambientais. O anúncio^[6] trazia a figura de um indígena norte-americano, remando em sua canoa típica de casca de árvore, inicialmente em águas límpidas e na natureza.

Depois, aparece lixo na água, poluição que vem das margens, até ele aportar em terra, cheia de lixo. Por último, ele anda até uma rodovia e um passageiro que passa em um carro lança um saco de lixo na direção do indígena e o conteúdo se espalha aos seus pés e ele derruba uma lágrima.

O indígena não era indígena, mas um ator ítalo-americano, que se transformou em “pele vermelha” por blackface e a mensagem nada tinha de ecológica. No anúncio, o descarte de resíduos sólidos na natureza – atribuídos aos consumidores – escondia uma campanha para combater leis para adoção de embalagens reutilizáveis nos estados americanos e manter as descartáveis, que ampliam o lixo produzido pela população, que chega atualmente a ser de 300 kg per capita.

As práticas de greencrowding, greenhushing e greenshifting possuem muitos pontos em comum, mas não parecem incomodar os participantes diante de possíveis riscos reputacionais e nos levam a acatar uma frase de um dos maiores escritores do realismo fantástico mundial, Gabriel García Márquez, para explicar e amarrar os motivos para rejeitar essas práticas: “Dou valor às coisas não por aquilo que valem, mas por aquilo que significam”.

[1] Disponível em: https://carbontracker.org/ 

[2] Disponível em: https://unfccc.int/climate-action/race-to-zero-campaign 

[3] Disponível em: https://endplasticwaste.org/en/about 

[4] Disponível em: https://planet-tracker.org/ 

[5] Disponível em: https://www.southpole.com/publications/net-zero-and-beyond 

[6] Disponível em: https://www.google.com/search?q=USA+announcement+-+of+the+crying+indian&ei

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
DANIELE GOBI DE AZEVEDO – Sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados e presidente do Comitê de Diversidade & Inclusão da LBCA

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Para advogados ouvidos pelo Prática ESG, o movimento é um passo inicial para o Brasil seguir em seu plano de redução de emissões de gases de efeito estufa, o chamado NDC ou Contribuição Nacionalmente Determinada, acordado no âmbito do Acordo de Paris, mas também alavanca o mercado de compensação de emissões.

O texto veio com um veto no trecho que definia reservas legais como “áreas averbadas em matrícula com objetivo de manutenção de estoque de madeira, designadas como planos técnicos de condução e manejo”. O governo seguiu o argumento defendido pelo Ministério do Meio Ambiente, que defende que esse trecho poderia afrouxar a legislação de proteção sobre reservas legais dessas áreas, o que representaria um “retrocesso ambiental”.

Para Bryan Lopes, sócio do escritório Lee, Brock e Camargo Advogados (LBCA), a lei é positiva para o mercado de carbono local, pois estimula o mercado de compra de créditos de carbono de iniciativas “verdes” por parte de empresas que querem neutralizar suas emissões de gases poluentes.

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“O Brasil precisava que a lei 14.590/23 (lei do mercado de carbono) fosse sancionada. Esse foi um importante passo para fomentar o processo disruptivo necessário à essa transição”, diz Lopes.

Ele adiciona que é “de suma importância” que o Brasil inicie a transição para uma economia baseada na baixa emissão de carbono, não apenas pelas razões ambientais urgentes, “mas também pela insustentabilidade do atual modelo econômico e sua grande dependência de combustíveis fósseis, que é um dos principais causadores do efeito estufa”.

Daniela Stump, sócia responsável por ESG em DC Associados, comenta com o Prática ESG que as alterações sancionadas eram aguardadas pelo setor privado. “Elas fomentam a bioeconomia, destravando fluxo financeiro para restauração florestal e proteção ambiental mais efetiva em florestas públicas e UCs (unidades de conservação), com a possibilidade de comercialização de créditos de carbono”, diz.

Para ela, o ponto mais importante é a transferência de titularidade dos créditos de carbono do poder concedente para o concessionário de florestas públicas e direito de comercializá-los conforme regulamento a ser editado. “É uma fonte de renda muitas vezes decisiva para viabilizar restauração e proteção da floresta”, reitera Stump.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luan Santos, especialista em mercado de crédito de carbono, explica que, na prática, essa lei muda as regras da lei que diz respeito às florestas públicas por meio de concessão, e passa a permitir que essas áreas sejam exploradas por outras atividades que não a madeireira, como, por exemplo, a comercialização de créditos de carbono provenientes da preservação de floresta nativa e restauração de área desmatada.

Além de permitir a outorga de direito à acesso a patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento e também sobre exploração de serviços pesqueiros e a pauta silvestre.

“No fundo, isso acaba, de alguma maneira, incentivando a conservação da Amazônia e a manutenção da floresta em pé via projetos de geração de créditos de carbono para o mercado voluntário”, pontua Santos. “Além disso, para o Brasil é uma grande oportunidade porque o país se coloca como possível ofertante desses créditos de carbono para o mercado global, que pode comprar os créditos e alcançar metas de emissões de efeito estufa e suas respectivas NDCs.”

As NDCs que ele se refere são as chamadas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). Cada país signatário do Acordo de Paris estabeleceu metas de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE).

A NDC brasileira revisada no ano passado estabelece que o Brasil deve reduzir as suas emissões em 37% até 2025 e 50% até 2030, em relação às emissões de 2005. A expectativa é que o tema das emissões e do mercado de carbono internacional – o artigo sexto do Acordo de Paris – seja alvo de discussões na conferência do clima (COP 28), que ocorrerá em novembro deste ano nos Emirados Árabes.

Em entrevista ao Prática ESG, Ludovino Lopes, advogado especializado em Direito Europeu, explica que a lei é uma oportunidade importante para o governo conseguir seguir com seu plano de descarbonização. “Terras públicas são fundamentais para o cumprimento das NDCs, ainda mais porque boa parte do desmatamento que contabiilza para o inventário de  emissões do país acontece em terras públicas”, diz.

Mas ele reitera que é preciso um estudo para calibrar o quanto dessa concessão poderá gerar crédito de carbono para o mercado voluntário e, mais importante, qual a metodologia que será usada para verificar que há possibilidade de geração de crédito. “A pergunta que fica é se o governo usaria metodologias já usadas hoje, mas que não são reguladas por um organismo como a ONU, por exemplo, e que poderiam estar sujeitas a questionamentos”, comenta Ludovino.

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Ele destaca que há uma distinção entre mercado voluntário de carbono e mercado regulado que precisa ser explicada. No caso do mercado regulado, não há créditos de carbono, mas sim permissões para emitir. O modelo mais usado hoje em outros países é o que setores têm tetos individuais de poluição, que é distribuído pelas empresas daquele setor. Quem ultrapassa seu limite, pode compensar comprando espécie de créditos de outras empresas, que funcionam mais como uma “licença para poluir”.

Santos lembra, porém, que é preciso organizar as propostas de lei que estão em tramitação para constituir o mercado regulado de carbono. como a PL 528 de 2021 e a PL 290 de 2020. Hoje, no Brasil, só existe o mercado voluntário de carbono, em que empresas e governos podem voluntariamente comprar créditos gerados pela redução das emissões via prevenção contra o desmatamento ou captura de carbono, projetos que hoje são certificados por entidades internacionais como a Verra.

Esses projetos em tramitação no Congresso, por outro lado, visam instaurar diretrizes para regular as metas de despoluição do Brasil, determinando teto de emissões para setores e definindo as regras para comercialização de créditos de carbono quando necessário (mecanismo chamado de cap and trade)

“O que se discute no Congresso não é só sobre o mercado de crédito de carbono, mas dispõe de diretrizes para se elaborar planos setoriais de mitigação de mudanças climáticas setoriais, cria as bases do que seria uma discussão mais técnica e qualificada do mercado de carbono”, destaca Santos.

Bryan Lopes, do LBCA, lembra que a governança do mercado de carbono regulado local será um desafio. O ideal, acredita, é que haja uma governança em que o setor privado esteja inserido e seja capaz de definir a quantidade máxima de emissões de gases de efeito estufa junto às entidades reguladas, viabilizando, assim, a permissão para que elas possam fazer a emissão equivalente.

“O ideal é que esse limite não seja definido individualmente por empresa ou por setor, mas sim para um conjunto de entidades reguladas, fixando a quantidade das emissões que devem ser reduzidas em um período específico, que pode ser, por exemplo, por um período de cinco ou dez anos”, comenta Lopes.

Dessa forma, cada entidade regulada poderia definir a melhor estratégia para alcançar suas metas, podendo reduzir emissões ou comprar mais ativos compensatórios, como os créditos de carbono que são hoje só negociados no mercado voluntário.

Segundo o estudo da WayCarbon em parceria com a International Chamber of Commerce (ICC Brasil), havendo a regulação correta do mercado de carbono brasileiro, o país teria capacidade de atender de 22,3% a 48,7% da demanda global por créditos do mercado voluntário, que deve chegar entre 1,5 e 2 gigatoneladas de CO2 equivalente no final da década“.

Vale ressaltar que lei sancionada nesta quinta altera três legislações, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

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