Com grande potencialidade, a IA generativa faz mais do que dispor de sistemas que auxiliam a produtividade e a eficiência no ambiente legal. Ela apresenta uma trilha de inovação, que pode ser resumida como a implantação de uma ideia inovadora que beneficia clientes e demais stakeholders do escritório.

O termo inovar é originário do latim “innovare” e pode ser compreendido como renovar, criar algo novo, implicando em evolução. O conceito de inovação passa a ser empregado com mais ênfase a partir dos séculos XX para explicar a revolução tecnológica e, no século atual, o termo ganha um caráter polissêmico, aglutinando diferentes significados.

A inovação desencadeia novos modelos, processos e soluções nos serviços jurídicos, porque as mudanças não param de acontecer, propiciando uma vantagem competitiva, que cria valor para a organização. Aqueles que não adotarem a inovação trazida pela IA generativa tendem a ser superados pela concorrência.

A história da inovação é dividida em quatro eras distintas, cada uma marcando uma fase significativa no desenvolvimento humano e tecnológico. A primeira é a Era do Gênio Inventor, exemplificada por figuras históricas como Thomas Edison, que acumulou mais de 2 mil patentes, simbolizando o auge da inovação individual. Segue-se a era dos Centros de Pesquisa e Desenvolvimento, caracterizada pela colaboração institucional na busca por avanços tecnológicos. A terceira era é marcada pela emergência do Capital de Risco e Startups, facilitando uma sinergia sem precedentes entre o empreendedorismo, empresas e universidades, promovendo a inovação aberta. Esta progressão nos traz à era atual, onde a inovação tecnológica, especialmente através da Inteligência Artificial (IA), está transformando setores inteiros. No contexto jurídico, a adoção de tecnologias de IA pelas firmas de advocacia não apenas as torna mais sustentáveis, mas também posiciona essas organizações para um crescimento robusto a médio e longo prazos.

A Consultoria Mackenzie & Company cita, com base em pesquisas, que há oito fundamentos da inovação: aspiração, escolha, descobrimento, evolução, aceleração, escala, extensão e mobilização. O destaque é para as duas primeiras. “É particularmente crucial garantir que os líderes estabeleçam aspirações ousadas e tomem decisões difíceis quando se trata de alocação de recursos e movimentos de portfólio. Para fazer isso com sucesso, muitos líderes precisarão mudar suas mentalidades ou abordagens de gestão”. ² Embora uma lista definitiva que encapsule todos os pilares da inovação possa não existir, esses conceitos ressoam profundamente com os aspectos essenciais do processo inovador. Concordo particularmente com a McKinsey quanto à primazia da ‘aspiração’ como componente fundamental. Acredito que a aspiração não somente orienta e dirige os esforços de inovação, mas também atua como a própria fonte de inspiração que impulsiona a busca incessante por transformações significativas e soluções inovadoras.

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Mais do que isso, a aspiração reflete a alma do ser humano, a força motriz por trás da nossa incessante jornada por conhecimento e superação. É essa característica intrinsecamente humana que assegura que a máquina, por mais avançada que seja, nunca substituirá completamente o homem. A aspiração, como expressão da nossa essência, motiva a exploração de novos territórios e a realização de potenciais ainda inexplorados, posicionando-se assim como o verdadeiro coração da inovação. Nessa perspectiva, fica evidente que a união entre aspiração humana e capacidade tecnológica oferece o mais fértil terreno para o florescimento da inovação, sublinhando a ideia de que, no cerne da verdadeira inovação, sempre residirá a alma humana, algo que nenhuma máquina pode replicar ou substituir.

As aplicações da IA Generativa envolve uma integração entre advogados e tecnologia, transformando a maneira como o exercício da advocacia acontece. Há exemplos bem pontuais que atendem às necessidades dos operadores do Direito. Um destaque é a análise preditiva, capaz de prever resultados jurídicos.

As tecnologias de IA têm a vantagem da velocidade de processamento para analisar grandes conjuntos de dados em processos complexos, envolvendo jurisprudência e resultados de julgamentos anteriores, o que propicia muitos insights valiosos sobre a probabilidade de resultados para determinado conflito que foi trazido ao Judiciário. Neste tópico, dois fatores são importantes: a escalabilidade e a avaliação dos riscos potenciais.

Outro uso significativo da IA é a análise e a revisão de contratos diversos para analisar a conformidade legal, as cláusulas essenciais, redação de documentos, segurança e privacidade de dados, possíveis ambiguidades e conflitos e riscos, ampliando medidas de segurança diante de informações confidenciais e dados sensíveis.

O terceiro grande segmento de aplicação da IA é a automação de tarefas repetitivas, a parte do “trabalho braçal” da advocacia.  Os sistemas de IA realizam pesquisas, revisão de documentos, resumos de textos jurídicos extensos, verificação de consistência, sendo os sistemas de IA estão sempre atualizados diante de novas leis e jurisprudência.

As aplicações inovadoras (quase infinitas) trazidas pela IA Gen ao universo jurídico envolve diferentes paradigmas e suscita algumas dúvidas sobre riscos éticos. Por isso uma frase de Norbert Winer, considerado fundador da cibernética, traz uma preocupação legítima sobre o uso responsável da IA: “Se usarmos, para atingir nossos objetivos, um órgão mecânico em cujo funcionamento não podemos interferir de forma eficaz … é melhor estarmos bem certos de que o propósito colocado na máquina é aquele que realmente desejamos”.

O uso responsável da Inteligência Artificial Generativa no Direito suscita questões éticas cruciais que exigem atenção cuidadosa. Entre as principais preocupações estão a necessidade de garantir justiça e imparcialidade, evitando que os algoritmos perpetuem preconceitos existentes ou introduzam novas formas de discriminação. A transparência também é vital, permitindo que os usuários compreendam como as decisões são tomadas pelos sistemas de IA e possam questioná-las quando necessário.

Além desses pontos, a questão da responsabilidade pelos atos realizados por sistemas de IA deve ser claramente definida, assegurando que haja mecanismos para lidar com erros ou resultados adversos. Por fim, a proteção da privacidade e a segurança dos dados manipulados por sistemas de IA são imperativas para manter a confiança e a integridade dos processos jurídicos. Para enfrentar esses desafios éticos, é essencial o desenvolvimento e a implementação de diretrizes éticas robustas, a formação de comitês de ética especializados e a adoção de práticas de desenvolvimento e uso de IA transparentes e responsáveis. Ao abordar proativamente essas questões éticas, o setor jurídico pode maximizar os benefícios da IA Gen, enquanto minimiza os riscos e garante o respeito aos princípios éticos fundamentais.

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O emprego de algum algoritmo de IA generativa aproxima as bancas e/ou organizações de seus objetivos, porque traz a interdisciplinaridade em um círculo virtuoso e de arquitetura híbrida, que possibilita aprendizado profundo, reconhecimento de  padrões, desenvolvimento de raciocínio crítico e obtenção de  respostas para as demandas apresentadas.

Entramos em uma etapa que em que a IA caminha para modelar o futuro em vez de apenas prevê-lo, será uma etapa de IA para IA, com grande confiança nos algoritmos e ampliação da criatividade computacional com aplicações no segmento das artes e conexão entre humanos e chips, uma evolução cada vez mais disruptiva.

Embora a Inteligência Artificial Generativa esteja revolucionando a prática jurídica, é fundamental reconhecer que ela serve como uma ferramenta de ampliação das capacidades humanas, e não como substituta do raciocínio jurídico avançado e da expertise técnica. Para explorar plenamente o potencial da IA Gen, os advogados devem continuar se aprimorando e expandindo suas habilidades técnicas.

Quanto mais profundo o entendimento e a habilidade técnica do advogado em relação às nuances da IA, maior será sua capacidade de aproveitar essa tecnologia para resultados inovadores e personalizados. Portanto, é uma ilusão pensar que a IA Gen substituirá os advogados; ao contrário, ela potencializa o trabalho daqueles profissionais que se dedicam a compreender e integrar essas ferramentas em sua prática. Isso distingue claramente os profissionais cujas atividades são predominantemente repetitivas e suscetíveis à automação, daqueles cujo trabalho exige discernimento, criatividade e profundo conhecimento jurídico. A capacidade de combinar a expertise humana com as vantagens da IA Gen define o novo paradigma do profissional jurídico moderno, marcado por uma sinergia entre tecnologia e inteligência humana, elevando a prática jurídica a novos patamares de eficiência e inovação.

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1 Disponível aqui.

2 Disponível aqui.

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A história trata de uma personagem não binária (Zarya) que atravessa “diferentes mundos para reunir ferramentas de saúde mental para poder lidar com suas emoções e pensamentos e encontrar conexão com outras pessoas e criaturas.”1

Nos Estados Unidos, o  Escritório de Direitos Autorais (US Copyright Office- USCO) , que “registra reivindicações de direitos autorais, informações sobre propriedade de direitos autorais, fornece informações ao público e auxilia o Congresso e outras partes do governo em uma ampla gama de questões de direitos autorais, simples e complexas“.2

Ganhou novas prerrogativas diante da dimensão que o direito autoral adquiriu no ambiente digital e divulgou novas diretrizes , determinando que as obras devem obrigatoriamente comunicar a inclusão de conteúdo gerado por IA para reivindicar direitos autorais.

No caso de Kashtanova, o Escritório havia concedido inicialmente os direitos autorais que, em nova análise, revogou quando veio a público o uso de IA no processo de criação da imagens. Recentemente, o órgão, em nova  avaliação, reviu sua posição e concedeu o registro parcial , excluindo o trecho produzido pela IA. 

Portanto, o registro de direito autoral abrange somente a autoria original da autora, sendo que as imagens geradas pelo Midjouney (programa semelhante ao ChatGPT) não possuem direitos autorais protegidos.

Nessa construção dos direitos autorais envolvendo  IA, o escritório americano não acatou a argumentação da autora de que utilizou Prompts de textos para gerar as imagens pela IA, uma vez que entende que  tecnologia não permite controle sobre essa criação, não sendo possível dizer que tem autoria humana. 

A IA emprega algoritmos de aprendizado para criar novos conteúdos, que podem ser considerados plágios de outros trabalhos, outras fontes, o que comprometeria o resultado “original” da obra gerada, impossibilitando que obtivesse proteção  quanto aos direitos autorais. Em sua decisão, o escritório utilizou como comparativo o trabalho de um fotógrafo, que tem controle sobre a fotografia final porque pode interferir na iluminação, enquadramento,  tema etc.

O grande imbróglio de uma obra gerada pela tecnologia de IA é tentar decifrar qual o nível do envolvimento humano no processo de criação. Somente selecionar prompts não assegura ao autor o status de “autoria humana“, segundo entendimento do escritório americano de direitos autorais.

O que é um processo de criação? Essa pergunta comporta muitas respostas por envolver o fazer artístico: Pode ser inspiração divina? Um dom nato? O esforço que envolve um trabalho criativo?

Enfim, o ato de criar ou a criatividade, poderia ser definida como sendo “a aptidão da inteligência que permite a reorganização dos dados, no intuito de associá-lo e combiná-lo para a solução de problemas. Esta atitude da inteligência estaria diretamente relacionada à faculdade de criar, de idealizar e de conceber, correspondendo, em sentido amplo, à causa formal aristotélica.

Enfim, seria a faculdade de proporcionar soluções adequadas a novos problemas, E em um sentido estrito, a faculdade da produção criadora“3 (TAVARES, 2011).

O USCO tem em suas manifestações buscado explicitar a participação do autor humano em conteúdo gerado por tecnologia e IA generativa e tem reconhecido que dependendo do nível dessa contribuição, uma obra pode ser considerada de autoria  humana e de proteção autoral. 

O reconhecimento da história de Kristina Kashtanova é um fato inédito e pode se tornar um leading case. Há muitos casos no mercado que estão chegando para desafiar os tribunais no sentido de que um trabalho foi produzido com base no estilo de determinado artista, sem o seu consentimento.

Ainda há muita insegurança no cenário jurídico em relação a obras geradas por IA, e outros países podem ter entendimentos diferentes sobre a proteção legal dessas obras, como é o caso do Reino Unido, que tem trabalhado para atualizar suas leis de direitos autorais para incluir obras geradas por IA, com parte de um esforço mais amplo para modernizar a legislação de direitos autorais.

Atualmente, temos exemplos de criadores que afirmaram ter aprimorado os prompts e intervindo manualmente no produto final geral pela IA generativa para ter seu direito autoral reconhecido pelo Departamento norte-americano de direitos  autorais. 

A grande dívida, porém, reside em uma etapa anterior: é possível treinar um modelo de IA de domínios protegidos por direitos autorais? O volume de dados, sejam textos, imagens ou códigos, é de tal magnitude  que mesmo uma pesquisa para determinar se tal dado é protegido pode falhar, o que consiste em um risco a ser levado em conta. Nos Estados |unidos, há a doutrina do “uso justo” para emprego não comercial  e educacional, caso de pesquisas acadêmicas e de organizações sem fins lucrativos.

Contudo, é possível treinar a IA generativa com base em todos os livros do escritor Thiago Nigro, o autor brasileiro que vendeu mais livros em 2021, e produzir uma nova obra com objetivos comerciais? Talvez, mas a nova obra poderia parar nas barras de um tribunal por envolver questões legais de direitos autorais ou compensações para a parte que teve seu direito violado. 

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Segundo analistas do universo jurídico, o número desse tipo de  ações  ainda não ganhou grandes dimensões porque os artistas não possuem recursos para bancar esse tipo de litígio, extremamente custoso e  longo.

Considerando a interpretação e aplicação das leis de direitos autorais em cada país, as audiências agendadas pelo Escritório de Direitos Autorais americano para discutir a criatividade da inteligência artificial generativa e os direitos autorais nos EUA podem ter um forte impacto no Brasil e no mundo.

Essa discussão pode ser complexa, assim como ocorreu na época da primeira codificação internacional dos direitos autorais, em 1886, quando havia muitas variáveis e naquela época houve algumas controvérsias em relação a alguns aspectos da convenção, por exemplo, alguns países argumentavam que a convenção favorecia, principalmente, os países mais desenvolvidos, que tinham um maior número de obras protegidas pelos direitos autorais.

Além disso, havia preocupações sobre como a convenção afetaria as indústrias culturais em países que não tinham tradição em proteção aos direitos autorais.4

Assim, a discussão atual sobre os direitos autorais na era da IA generativa pode ser muito significativa e complexa, envolvendo diversos atores e com potencial impacto em nível global.

O processo criativo pode ser influenciado por referências artísticas ou acadêmicas e a IA generativa pode ser uma ferramenta valiosa para pesquisas, desde que o usuário possua o conhecimento técnico necessário.

Em relação ao caso de Zarya, é possível que sua criadora tenha utilizado somente seus próprios inputs, sem se basear em referências artísticas de outros criadores, o que pode ser questionável do ponto de vista artístico. Essa discussão destaca o papel da tecnologia na criação artística e reforça a importância do conhecimento técnico e das referências no processo criativo.

1 Disponível aqui.

2 Disponível aqui.

3 TAVARES, Monica. Processo de Criação na Arte. Disponível aqui.

4 Disponível aqui.

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