O Legal Design é frequentemente definido como uma metodologia que aplica princípios de design para tornar os documentos jurídicos mais claros, acessíveis e eficientes. Tradicionalmente, ele foca em aspectos linguísticos e visuais, como o uso de Plain Language (linguagem simples), UX Writing (reorganização dos textos para melhorar a experiência de leitura) e Visual Law (utilização de ícones, linhas do tempo, gráficos, tabelas, fluxogramas), sempre tendo em vista a UX (experiência do usuário).

No entanto, há uma linha que acredita que a tecnologia é um complemento essencial para maximizar o impacto do Legal Design. Ao incorporar automações e interatividade, como botões que geram documentos automaticamente, formulários interativos, ou sistemas de navegação por links, os contratos podem ser não apenas mais claros, mas também mais funcionais e fáceis de operar.

Legal design e contratos em empresas de tecnologia

Empresas de tecnologia têm se destacado na adoção de Legal Design como parte de suas estratégias para otimizar contratos. Startups e gigantes de tecnologia lidam com contratos altamente técnicos e, muitas vezes, precisam de agilidade para fechar negócios, assinar contratos de parceria, ou mesmo acordos de confidencialidade (NDAs). Nesses casos, a aplicação do Legal Design tem sido fundamental.

Contratos dessas empresas são frequentemente simplificados por meio de tabelas, diagramas e links interativos, que permitem a navegação rápida entre diferentes cláusulas. Além disso, muitas vezes, essas empresas utilizam contratos digitais que são complementados por tecnologias de automação, eliminando processos manuais e acelerando o tempo de negociação. Ao empregar o Legal Design, as empresas de tecnologia conseguem alinhar seus valores de inovação com suas práticas jurídicas, tornando os contratos não apenas documentos legais, mas também ferramentas eficientes de negócios.

Como a tecnologia potencializa o Legal Design?

A tecnologia potencializa o Legal Design ao permitir a criação de documentos dinâmicos e interativos. Por exemplo:

Botões de automação: Podem ser inseridos em contratos digitais para gerar notificações automáticas, calcular prazos ou atualizar campos automaticamente.
Navegação facilitada: Links e hiperlinks podem guiar o leitor diretamente para as seções mais relevantes do contrato, eliminando a necessidade de buscas manuais em longos documentos.
Formulários preenchíveis: Permitem que o cliente preencha campos essenciais diretamente no contrato, sem precisar de edições complicadas.
Integrações com sistemas: Contratos digitais podem ser integrados com sistemas de gestão e de assinatura eletrônica, agilizando o processo de aprovação.
A combinação de design e tecnologia transforma contratos em ferramentas que não apenas comunicam as obrigações legais, mas também facilitam o acompanhamento e cumprimento delas.

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Legal Design, smart contracts e blockchain

Uma área emergente em que o Legal Design se conecta à tecnologia de ponta é a aplicação de smart contracts (contratos inteligentes) que utilizam blockchain. Smart contracts são programas de computador que executam automaticamente os termos e condições de um contrato sem a necessidade de intermediários. A tecnologia blockchain garante que todas as transações e operações registradas sejam transparentes, seguras e imutáveis, o que aumenta a confiabilidade dos contratos.

Embora os smart contracts possam automatizar processos, eles ainda precisam de uma interface clara e compreensível para que todas as partes entendam as regras inseridas no código. É aqui que o Legal Design entra, criando uma ponte entre o código técnico dos smart contracts e os contratos tradicionais. O design claro e visual garante que os termos e condições inseridos no código sejam compreendidos de forma inequívoca.

Integração entre smart contracts e contratos tradicionais

Uma tendência crescente é a integração entre smart contracts e contratos tradicionais, especialmente em setores que lidam com grandes volumes de transações ou etapas complexas de execução. Essa integração pode ocorrer de várias maneiras:

1. Cláusulas tradicionais com execução automática:

Contratos tradicionais podem incluir cláusulas que, ao serem desencadeadas, ativam um smart contract para executar automaticamente certas ações, como pagamentos, liberação de garantias ou transferências de ativos. Por exemplo, uma empresa de tecnologia pode ter um contrato de licenciamento de software tradicional que automatiza o pagamento de royalties por meio de um smart contract, de acordo com o volume de uso do software registrado na blockchain.

2. Híbrido de smart contracts e contratos tradicionais:

Empresas podem optar por contratos híbridos, em que partes do contrato são automatizadas via smart contract, enquanto outras seguem o formato tradicional. Um exemplo comum em empresas de tecnologia seria a automatização de cláusulas de licenciamento de software ou renovação de serviços de nuvem, onde o smart contract poderia ajustar automaticamente os termos conforme as condições de uso e pagamento.

3. Garantia de conformidade e transparência:

O uso de blockchain em smart contracts permite garantir que os termos contratuais sejam seguidos com precisão, sem a possibilidade de adulteração ou manipulação. Quando combinado com contratos tradicionais, isso aumenta a confiança entre as partes, pois as cláusulas mais críticas podem ser verificadas e auditadas em tempo real via blockchain.

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O Legal Design facilita essa integração, proporcionando clareza visual e textual, tanto nas partes codificadas quanto nas cláusulas tradicionais. Isso garante que todos os envolvidos entendam como o contrato opera, desde a parte automatizada até as obrigações humanas.

Benefícios do Legal Design para empresas

1. Redução do tempo de negociação

Contratos claros e visualmente organizados permitem que as partes compreendam rapidamente suas obrigações e direitos, eliminando ambiguidades e dúvidas que poderiam prolongar as negociações. Quando combinado com automações, como prazos que se atualizam automaticamente ou formulários interativos, o tempo gasto na revisão e discussão dos termos é reduzido significativamente, permitindo que as empresas fechem negócios de maneira mais ágil.

2. Experiência do cliente e transparência

Um contrato bem estruturado, com o uso de tabelas, checklists visuais e fluxogramas, não só facilita a vida dos advogados, mas também oferece uma melhor experiência para o cliente final. Quando aliamos isso à tecnologia, como links interativos ou seções destacadas, o cliente consegue navegar de forma intuitiva pelo contrato. Ao ter uma visão clara dos prazos, responsabilidades e condições, o cliente se sente mais seguro e confiante na relação contratual.

3. Clareza e redução de litígios

Ao evitar o uso de jargões jurídicos e substituir parágrafos longos por explicações simples e diretas, o Legal Design diminui o risco de interpretação errônea dos termos contratuais. Com o apoio da tecnologia, é possível integrar bots interativos diretamente no contrato, que atuam como assistentes virtuais para esclarecer dúvidas em tempo real. Esses bots podem guiar o usuário através de cláusulas específicas, fornecer exemplos práticos e até sugerir interpretações legais, personalizando a experiência conforme as necessidades de cada parte. Essa abordagem não só melhora a relação entre as partes, oferecendo maior clareza e acessibilidade, como também reduz significativamente a incidência de litígios, já que as partes têm suas dúvidas resolvidas de forma instantânea e precisa.

4. Redução de custos operacionais

A celeridade nas negociações e a clareza dos contratos também se traduzem em economia. Empresas que adotam o Legal Design com o apoio de tecnologias notam uma redução significativa nos custos administrativos, como tempo de revisão, correções e renegociações. O uso de documentos interativos, que permitem o preenchimento e verificação automática de informações, elimina o retrabalho, liberando tempo para focar em atividades estratégicas que geram valor ao negócio.

Legal Design como diferencial competitivo

Implementar o Legal Design nos contratos empresariais não é apenas uma questão de inovação, mas de necessidade estratégica. Embora o Legal Design, em sua essência, já promova clareza e eficiência, a incorporação de tecnologias o eleva a um novo patamar, permitindo que contratos se tornem documentos interativos, fáceis de navegar e automatizados. Em um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico e competitivo, contratos eficientes e bem estruturados, que combinam design e tecnologia, são ferramentas fundamentais para gerar valor, aumentar a transparência e promover a confiança entre as partes.

Empresas que adotam o Legal Design, aliado à tecnologia, estarão na vanguarda da inovação, transformando contratos confusos em instrumentos que agregam valor e promovem eficiência em todas as etapas do processo de negociação.

Fabíola Parisi Rosa – É analista de contratos da Lee, Brock, Camargo Advogados, gestora pública graduada pela USP, pós-graduada em direito digital e compliance pelo Ibmec, presidente da Comissão de Legal Design da OAB-Penha de França, certificada em Legal Design e Visual Law pela metodologia LDFD.

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O uso de tais componentes em documentos jurídicos diversos, seja petições ou contratos, podem ser visualizados como atos de Visual Law, uma ferramenta jurídica cujo objetivo é facilitar o entendimento e melhorar a relação entre as partes.

Com o instrumento é possível que tanto os operadores de direito como os leitores obtenham benefícios, seja a agilidade no solucionamento dos casos ou a democratização da informação. 

É válido pontuar, no entanto, que há uma maneira correta de realizar essa aplicação. É preciso que haja um estudo prévio e aprofundado do documento e dos componentes a serem incluídos.

Função dos dados

Os saberes jurídicos podem estar alinhados com os entendimentos matemáticos para que ofereçam um conteúdo mais adequado e assertivo. Sendo assim, atuam diretamente para a tomada de decisão, na identificação de padrões e para o solucionamento dos casos, sendo um instrumento relevante a ser considerado.

A técnica que usa estatísticas aplicadas ao mundo jurídico também é conhecida como jurimetria. Como uma melhor forma de organizar esses resultados nos documentos é possível imprimir isso através de:

• Gráficos: uso de elementos geométricos para representar dados e demonstrar padrões; 

• Infográficos: representações eficientes que podem ser feitas com o uso de gráficos, ícones e ilustrações. São maneiras interativas e visuais de demonstrar as informações numéricas;

• Tabelas: representação visual separada por linhas e colunas que possibilita a visualização dos números, porcentagens, valores e quantias, oferecendo ainda um comparativos entre eles;

• Bullet Points: uma espécie de separação através de listas que possibilita uma melhor visualização dos pontos, chamando a atenção para o assunto destacado. 

Como começar?

Como destacado previamente, os benefícios do uso do Visual Law apenas são visualizados quando a ferramenta é bem aplicada. 

O instrumento pode tanto ser considerado pelos operadores para resolução de seus casos como para as empresas de diferentes portes que almejam melhorar a sua comunicação interna ou com os consumidores, e precisam passar mensagens jurídicas de forma mais simplória.

O primeiro passo para boa inserção costuma ser a análise e imersão no problema, com isso é possível identificar os pontos a serem alterados. Entender o público alvo é primordial para a escolha dos componentes visuais que serão escolhidos na fase de brainstorming. 

Em uma terceira e última etapa haverá a prototipação, onde o novo documento é confeccionado pela equipe multidisciplinar (que conta com a participação de designers, advogados e profissionais da área de TI).

Saiba mais sobre o funcionamento do Visual Legal, Visual Law da LBCA, e garanta a aplicação da ferramenta que traz benefícios enormes para os escritórios e outros departamentos.

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Sua aplicação vem sendo difundida e as empresas, enxergando os seus benefícios, vêm se valendo cada vez mais do Visual Law.

Funcionamento da ferramenta

O Visual Law objetiva revolucionar a comunicação jurídica, colocando o ser humano no centro das suas atenções. Com o propósito de promover maior humanização das relações jurídicas, procura-se entender as dificuldades do destinatário do conteúdo jurídico e como saná-las, para que esse conteúdo possa ser transmitido de uma forma mais eficaz para o fim que se pretende alcançar.

Para tanto, é necessário um time multidisciplinar – advogados, profissionais de TI, jornalistas e designers – que farão a imersão no problema, a ideação, a prototipagem e o desenvolvimento, através de uma otimização do conteúdo escrito e associação com recursos visuais que auxiliarão na compreensão do conteúdo jurídico.

Alguns dos elementos comumente utilizados são:

• QR Codes e vídeos;
• Cores para diferenciação;
• Imagens e ilustrações;
• Gráficos e infográficos;
• Bullet points;
• Gameficação;
• E mail

Uso pelas grandes empresas

A aplicação do Visual Law pelas empresas traz uma série de benefícios, tais como benefícios reputacionais, já que os consumidores e o próprio poder judiciário  perceberão, na prática, que a empresa se comunica de forma clara e transparente, buscando reduzir eventuais assimetrias informacionais, sem deixar de lados os benefícios financeiros, já que as informações mais claras também terão o condão de reduzir eventuais demandas judiciais.

Sabendo das melhorias, a instituição Hughes decidiu incluir a ferramenta recentemente nos contratos dos clientes do serviço oferecido pela marca. Dessa maneira, conseguem mostrar informações jurídicas de forma simplificada e objetiva, sem perder a humanidade e o conteúdo principal.

Durante o planejamento do novo documento, alguns elementos foram priorizados por eles, como cores para segmentação, gráficos que resumem textos e ícones para melhor visualização. Com o bom resultado da aplicação, a instituição decidiu aplicar a mesma ideia internamente.

É válido ressaltar que para o sucesso da operação acontecer de fato, é preciso ter o acompanhamento de especialistas que ficarão responsáveis pela checagem do caso em questão, do estudo dos melhores componentes visuais e da aplicação final.

Conheça mais sobre o Visual Legal, o Visual Law do escritório de advocacia LBCA, e entenda como a ferramenta funciona na prática baixando o modelo gratuito.

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As inovações em Visual Law e Inteligência Artificial se transformam em eficientes ferramentas para auxílio aos profissionais. Conheça mais sobre cada uma delas e entenda sua importância quando inseridas.

Visual Law

Como o nome indica, a intenção com esta ferramenta é deixar as informações jurídicas mais visuais para serem melhor compreendidas por todos que terão contato com elas e, com isso, trazer mais eficiência aos documentos jurídicos, seja para prevenir conflitos, seja para alcançar decisões mais favoráveis no caso das petições..

Ou seja, são feitas alterações otimizações no texto (seja para redução do tamanho ou diminuição dos termos específicos da área) e inclusão de elementos visuais em contratos, minutas, petições e termos de uso para que os leitores possam ficar a par do conteúdo. A intenção é democratizar o acesso, diminuindo o “juridiquês”, sem perder a informação e o saber jurídico.

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Por juntar ideias do design, direito e tecnologia, podemos considerar o instrumento como disruptivo, que inova e altera a vida e trabalho dos advogados, promotores e juízes. Entre os elementos possíveis de serem incluídos podemos citar:

• Imagens e vídeos;
• Gráficos;
• Qr Codes;
• Gameficação;
• Infográficos;
• Bullet Points.

Inteligência artificial (IA)

A IA, por outro lado, é integrada a fim de se assemelhar com a ação ou fala humana e costuma ser utilizada em atividades repetitivas ou mais simples. Dessa forma os operadores conseguem automatizar uma de suas tarefas enquanto se dedicam a outras mais importantes e estratégicas.

A Inteligência é baseada na análise de dados e costuma ser programada pelos operadores de forma prévia para que seja entregue o resultado que esperam. Uma das soluções que oferece é análise preditiva de casos, que acontece quando a tecnologia consegue trazer uma ideia de como será o processo dando aos profissionais tempo e um caminho para seguir fornecendo subsídios para que o advogado possa adotar a melhor estratégia para aquele caso.

É possível concluir, portanto, que seu uso provoca redução a diminuição de riscos e mais assertividade das ações, além de redução de custos e aumento da produtividade. A Diana é um exemplo de IA presente no mercado criada para ajudar seus clientes, e consequentemente os profissionais do direito, com a resolução dos casos. Conheça mais através do link.

Aceitação e cuidados

É válido ressaltar que para serem bem aproveitadas ambas as inovações devem ser aplicadas corretamente. O Visual Law deve ser incluído com cautela para que a quantidade de elementos visuais não exceda o necessário. O Conselho Nacional de Justiça já aprovou e recomendou o uso da ferramenta, a partir da Resolução Nº 347, mas alguns pontos devem ser levados em consideração.

Antes de aplicar é necessário responder algumas questões que ajudaram na escolha dos componentes visuais como: “qual a mensagem que eu quero passar com este documento?”; “qual o melhor elemento visual para o caso?”. Dessa maneira evita-se que o uso do Visual Law caminhe no sentido contrário ao que se propõe, que é o de trazer mais transparência e confiança, prevenção e redução de litígios e acessibilidade.

Conheça mais sobre o Visual Legal, o Visual Law do escritório de advocacia LBCA, e entenda como a ferramenta funciona na prática baixando o modelo gratuito.

Já os cuidados com a IA estão relacionados principalmente com a utilização dos dados, que devem estar alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020. Além disso, a ferramenta deve ser constantemente revisada para evitar a discriminação de certos grupos.

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