O tema que os dois consultores desenvolveram foi a “Política Jurídica e suas críticas sobre contratação de estrangeiros na República da Coreia”. Eles fizeram um levantamento histórico, lembrando que a Coreia do Sul começou a receber trabalhadores estrangeiros a partir de 1980, com o regime do Estagiário Industrial, deixando de ser país exportador para ser importador de mão de obra.

De acordo com o levantamento dos autores, os trabalhadores estrangeiros residente na Coreia do Sul já totalizam mais de 2 milhões, representando 5% da população nacional. Os chineses constituem a maioria (47,5%) dos estrangeiros. Também há uma margem significativa de ilegais, que somam quase 240 mil.

Na Coreia do Sul, a massa de trabalhadores estrangeiros executa trabalhos que os coreanos deixaram de realizar. Segundo os autores, a política coreana de controle da mão de obra estrangeira está definida nas etapas de autorização de Contratação (entrada), Limitação de Alteração de Trabalho e Obrigatoriedade de Registro de Alteração (permanência e trabalho) e Seguro para Garantia de Saída do País (saída).

Hochang Roh e Sang Jun Kim já divisam o próximo trabalho conjunto: publicação de um novo texto sobre os “100 anos da OIT (Organização Internacional do Trabalho)”.

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Os autores analisam o conceito de “trabalho decente” no Brasil e Coreia do Sul. Apontam que “o conceito da OIT sobre trabalho decente parte da crítica sobre a indevida reação do trabalho ao fenômeno de internacionalização, que trouxe, como uma das consequências, a injustiça socioeconômica, e, em contrapartida, foi proposta para abraçar diversos esforços envidados para solucioná-la”.

Os requisitos para fomentar o trabalho decente, segundo os autores, se distribuem por 11 áreas: oportunidade de trabalho; trabalho aceitável; remuneração adequada e trabalho produtivo; jornada de trabalho decente; estabilidade e seguridade do trabalho; equilíbrio entre trabalho e vida familiar; tratamento justo; ambiente seguro de trabalho; garantia social; diálogo social e relações do local de trabalho; e contexto socioeconômico de trabalho decente.

Na conclusão, Sang e Hochang observam que o conceito de “trabalho decente” não é inovador, pois foi extraído da interpretação de constituições e legislações trabalhistas tanto do Brasil, quanto da Coreia” e que, “para se criar trabalho bom, é necessário que se discuta o que o Estado deve fazer para sua criação”.

O livro, que reúne 19 artigos e possui coordenação de Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Marco Antônio César Villatore, tem lançamento previsto para este ano.

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