Riscos jurídicos e oportunidades na transição da reforma tributária
O período de convivência entre o sistema atual e o novo modelo (2026-2033) ensejará uma complexa sobreposição normativa, com riscos de bitributação, duplicidade e obrigações acessórias e divergências interpretativas. Do ponto de vista jurídico, é previsível o surgimento de alguns litígios relacionados a (1) direito creditório nas operações mistas; (2) definição de insumos para fins […]
Benefícios trabalhistas na reforma tributária
Os reflexos da reforma sobre os benefícios demandam mais do que conformidade: exigem estratégia fiscal, jurídica e de gestão de pessoas A reforma tributária avança no Brasil com promessas de simplificação, eficiência e justiça fiscal. Mas entre os muitos efeitos esperados, um aspecto vem sendo tratado com menos atenção do que merece: o impacto nos […]
Complexidades no caminho da simplificação da tributação
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária marca o início de uma jornada rumo à simplificação da tributação sobre o consumo