A ferramenta, apesar de ser nova, está revolucionando o direito e contribui para uma relação mais empática  e compreensível às partes. Estudos mostram que não há restrições a sua utilização, seja nos Tribunais ou demais documentos legais de empresas

Entendendo o Visual Law

O uso de elementos visuais somados a  alteração estrutural dos textos para que fiquem mais objetivos e diretos podem ser consideradas ações de Visual Law, mas que passam por fases anteriores e necessitam da multidisciplinariedade de profissões na sua construção.

 A partir da análise prévia de um time multidisciplinar de webdesigners e profissionais do direito, por exemplo é possível entender quais componentes são os mais aconselháveis para nos documentos jurídicos, sejam eles petições, contratos códigos de conduta, dentre outros.

Entre os componentes visuais possíveis de serem incluídos estão: 

• vídeos e links externos; 
• ilustrações;
• imagens; 
• iconografia; 
• gamificação;
• bullet points.

Tribunais e inovação

Os magistrados aceitam os instrumentos, pois os mesmos respeitam a legislação processual, bem como  entendem a importância a longo prazo, em especial para a advocacia do futuro. Ter uma boa aplicação do Visual Law significa estar por dentro do novo, prevenir conflitos, reduzir condenações e democratizar a informação. É imprescindível que, para obter esses benefícios, o seu uso não seja exagerado. O equilíbrio é a chave para melhor atuação. 

O TJMT, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é um exemplo atual de Tribunal que incentiva e utiliza a ferramenta. Recentemente organizaram um curso preparativo para que os magistrados e assessores saibam como apresentar as informações de forma mais visual e simplificada.

Dessa forma, o órgão em questão compreende a necessidade de auxiliar os cidadãos, sem perder o conteúdo jurídico. Alguns magistrados utilizam como diferencial elementos visuais em audiências e na simplificação de sentenças. 

Entenda mais sobre o Visual Legal, Visual Law da LBCA, e garanta a aplicação da ferramenta acessando o site.

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As inovações em Visual Law e Inteligência Artificial se transformam em eficientes ferramentas para auxílio aos profissionais. Conheça mais sobre cada uma delas e entenda sua importância quando inseridas.

Visual Law

Como o nome indica, a intenção com esta ferramenta é deixar as informações jurídicas mais visuais para serem melhor compreendidas por todos que terão contato com elas e, com isso, trazer mais eficiência aos documentos jurídicos, seja para prevenir conflitos, seja para alcançar decisões mais favoráveis no caso das petições..

Ou seja, são feitas alterações otimizações no texto (seja para redução do tamanho ou diminuição dos termos específicos da área) e inclusão de elementos visuais em contratos, minutas, petições e termos de uso para que os leitores possam ficar a par do conteúdo. A intenção é democratizar o acesso, diminuindo o “juridiquês”, sem perder a informação e o saber jurídico.

Leia também: Visual Law no auxílio contra fraudes bancárias; saiba mais sobre a prática

Por juntar ideias do design, direito e tecnologia, podemos considerar o instrumento como disruptivo, que inova e altera a vida e trabalho dos advogados, promotores e juízes. Entre os elementos possíveis de serem incluídos podemos citar:

• Imagens e vídeos;
• Gráficos;
• Qr Codes;
• Gameficação;
• Infográficos;
• Bullet Points.

Inteligência artificial (IA)

A IA, por outro lado, é integrada a fim de se assemelhar com a ação ou fala humana e costuma ser utilizada em atividades repetitivas ou mais simples. Dessa forma os operadores conseguem automatizar uma de suas tarefas enquanto se dedicam a outras mais importantes e estratégicas.

A Inteligência é baseada na análise de dados e costuma ser programada pelos operadores de forma prévia para que seja entregue o resultado que esperam. Uma das soluções que oferece é análise preditiva de casos, que acontece quando a tecnologia consegue trazer uma ideia de como será o processo dando aos profissionais tempo e um caminho para seguir fornecendo subsídios para que o advogado possa adotar a melhor estratégia para aquele caso.

É possível concluir, portanto, que seu uso provoca redução a diminuição de riscos e mais assertividade das ações, além de redução de custos e aumento da produtividade. A Diana é um exemplo de IA presente no mercado criada para ajudar seus clientes, e consequentemente os profissionais do direito, com a resolução dos casos. Conheça mais através do link.

Aceitação e cuidados

É válido ressaltar que para serem bem aproveitadas ambas as inovações devem ser aplicadas corretamente. O Visual Law deve ser incluído com cautela para que a quantidade de elementos visuais não exceda o necessário. O Conselho Nacional de Justiça já aprovou e recomendou o uso da ferramenta, a partir da Resolução Nº 347, mas alguns pontos devem ser levados em consideração.

Antes de aplicar é necessário responder algumas questões que ajudaram na escolha dos componentes visuais como: “qual a mensagem que eu quero passar com este documento?”; “qual o melhor elemento visual para o caso?”. Dessa maneira evita-se que o uso do Visual Law caminhe no sentido contrário ao que se propõe, que é o de trazer mais transparência e confiança, prevenção e redução de litígios e acessibilidade.

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Já os cuidados com a IA estão relacionados principalmente com a utilização dos dados, que devem estar alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020. Além disso, a ferramenta deve ser constantemente revisada para evitar a discriminação de certos grupos.

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