No início do mês de setembro, a CGU publicou a Portaria Normativa SE/CGU nº 226 (2025), que regulamenta a forma de avaliação dos Programas de Integridade das empresas, conforme o Decreto n° 12.304/2024. 

A Portaria trouxe critérios objetivos e detalhados para medir a efetividade dos programas, estabelecendo parâmetros como:

• Comprometimento da alta administração;
• Códigos de ética, políticas e procedimentos aplicáveis também a terceiro;
• Treinamento e comunicação;
• Gestão de riscos e controles internos;
• Canais de denúncia e medidas disciplinares;
• Mecanismos de responsabilidade socioambiental.

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Essa avaliação será obrigatória em casos como:

• Contratações de grande vulto com o setor público;
• Desempate entre propostas concorrentes;
• Reabilitação de empresas sancionadas.

Mais do que uma exigência regulatória, a norma reforça que o Compliance é um diferencial competitivo e deve estar inserido no centro  da estratégia das organizações.

Benefícios do Compliance para sua empresa

Redução de riscos – evita multas, processos e escândalos.
Reputação fortalecida – transmite confiança a clientes e investidores.
Competitividade – pode ser o diferencial em disputas de mercado ou licitações.
Engajamento interno – promove uma cultura de ética e transparência.

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Vivemos um momento em que a integridade empresarial deixou de ser apenas uma boa prática: tornou-se diferencial competitivo e até obrigação legal em muitas situações.

Conclusão

Compliance não é só “cumprir tabela”: é abrir portas, reduzir riscos e garantir sustentabilidade a longo prazo.
Quem começa a investir agora terá uma posição de vantagem no mercado.

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Afinal, o desafio não está apenas em produzir informações, mas em comunicar com clareza, transparência e credibilidade. É nesse ponto que o Visual Law ganha destaque.

Conhecida por ser uma vertente do Legal Design, essa metodologia jurídica transforma relatórios densos em materiais visuais, acessíveis e objetivos, sem perder o rigor técnico. 

No contexto dos relatórios ESG, o Visual Law funciona como um verdadeiro aliado das empresas ajudando-as a demonstrar responsabilidade e integridade perante os stakeholders.

Visual Law, o que é?

O Visual Law é uma técnica que visa ampliar o contato do leitor final com o conteúdo de documentos jurídicos, tornando-o mais empático e acessível.

Em um cenário onde a linguagem jurídica tradicional se mostra complexa, o Visual Law aproxima as informações do público e facilita a análise de dados estratégicos, especialmente em temas sensíveis como sustentabilidade e governança.

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ESG e a importância da transparência

O termo ESG engloba três frentes importantes:

• Ambiental (E): ações voltadas para preservação do meio ambiente, como redução de emissões de carbono.
• Social (S): políticas de inclusão, diversidade e responsabilidade social.
• Governança (G): boas práticas de gestão e ética corporativa.
  

Empresas que adotam relatórios ESG buscam mostrar seu compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social. Mas, para que essa comunicação seja eficaz, a transparência é fundamental. 

Um relatório claro e visual facilita o entendimento e fortalece a credibilidade da organização perante os stakeholders e o mercado.

Como o Visual Law fortalece os relatórios ESG?

Como ferramenta disruptiva, o Visual Law é capaz de fortalecer os relatórios a partir de sua atuação em três pontes:

1. Comunicação clara

Ícones, cores e infográficos explicam rapidamente temas complexos, como políticas de diversidade ou investimentos em energias renováveis.

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2. Governança e compliance

Ao organizar regras e métricas em fluxogramas, a empresa demonstra conformidade regulatória de forma transparente e direta.

3. Relacionamento com stakeholders

Relatórios visuais transmitem confiança ao mercado, à sociedade e a órgãos reguladores, reforçando o compromisso ético da organização.

Visual Legal: o Visual Law da LBCA

O Visual Law nos relatórios ESG é muito mais do que uma tendência: trata-se de uma ferramenta estratégica para construir transparência, engajamento e credibilidade.

Empresas que adotam essa abordagem não apenas informam, mas inspiram confiança e lideram pelo exemplo.

Na LBCA seguimos um modelo próprio de atuação, o Visual Legal, marcado pela união das técnicas jurídicas, do design e da tecnologia, que se potencializa com o uso de IAs. Conheça o Visual Legal e entenda como essa abordagem contribui para a transmissão de conteúdos jurídicos de maneira clara e eficaz.

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1.O que são riscos de integridade e como devem ser tratados?

É a possibilidade de danos que podem afetar adversamente a gestão de uma organização, ameaçando sua estrutura legal e negocial. E, se não for identificado e tratado no presente, pode ter impactos danosos no futuro. Gerir os riscos de forma efetiva exige implantar uma série de processos e estratégias capazes de coibir falhas que possam impactar um negócio.

2. Monitorar as ocorrências é um procedimento importante?

Sim, é fundamental identificar as incertezas que cercam determinado negócio, as probabilidades de ocorrência, como os profissionais foram capacitados, como os riscos podem se materializar por meio de condutas não aderentes à cultura de integridade da empresa e burla aos sistemas de controles internos e como isso pode afetar os objetivos definidos pela empresa e sua capacidade de crescer.

3.Quais os benefícios de a corporação estar atenta aos riscos?

Os riscos estão presentes em todas as organizações em diferentes graus, interna e externamente, envolvendo o capital humano, serviços e produtos e o controle das operações. Torna-se fundamental categorizar os eventos de riscos em nível financeiro, tecnológico, social, legal e de conformidade, escudados sempre na transparência. Em caso de possíveis falhas, haverá sempre salvaguardas para mitigar seus efeitos.

4.Quais são os principais riscos que podem decorrer da não adoção de políticas satisfatórias de integridade?

Sem dúvida , são riscos reputacionais relacionados à imagem e marca da organização, que são os seus maiores ativos. As crises corporativas são constantes e os programas de compliance auxiliam a mapear riscos e restringir a vulnerabilidade das companhias cotidianamente expostas a eventos de integridade, que podem ter perfil ético, financeiro, legal, de segurança de tecnologia, somente para citar os principais.

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