1. No que consiste a adoção do juízo 100% digital?

Atualmente os processos do TRT-2 já correm de forma digital pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), mas com a adoção do juízo 100% digital a justiça abre a possibilidade de os atos das partes também serem de forma eletrônica ou remota, ou seja, sem precisarem comparecer fisicamente no fórum.

2.Todos os processos do TRT-2 farão parte do juízo 100% digital?

Com anuência das partes, sendo certo que, nos dissídios individuais o Reclamante deverá manifestar seu interesse ao juízo 100% digital no momento da distribuição da reclamação. No caso de pluralidade de partes, a adoção do “Juízo 100% Digital” deverá ocorrer com a anuência expressa de todos. Nesse passo, a Secretaria da Vara expedirá o mandado de citação do Reclamado, fazendo constar todos os dados da audiência por videoconferência, bem como, seu código de acesso com a senha da reunião, momento em que a reclamada poderá opor quanto a adoção do juízo 100% digital até o momento da juntada da contestação no sistema PJe. Já quanto ao interesse pela adoção do juízo 100% digital, este pode ocorrer a qualquer tempo.

3.Com a anuência das partes, todos os atos precisam ser digitais?

Não, temos algumas exceções para a ocorrência do ato ser presencial, como a aplicação de prova pericial, à inspeção judicial e às diligências externas determinadas aos oficiais de justiça, nos termos do art. 721 da CLT.

4.Uma vez aprovada pelas partes a adoção do juízo 100% digital, é possível reverter?

A retratação da opção pelo “Juízo 100% Digital” poderá ocorrer uma única vez, com a concordância das partes até a prolação da sentença.

5. É vantajoso para as partes aderirem ao juízo 100% digital?

Sim, pois as audiências virtuais têm valor jurídico equivalente às realizadas presencialmente, sendo assegurado a publicidade dos atos processuais praticados, bem como, as prerrogativas das partes e seus advogados. Além dos atos virtuais trazerem celeridade à justiça e economia processual, sendo uma contenção de tempo e dinheiro para as partes.

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1.Em que Varas , o Juízo vai funcionar?

Nessa fase inicial somente na capital paulistana, nas Varas de Família e Sucessões, nas Varas Cíveis e no Juizado Especial do Foro Regional do Butantã, inaugurado em 2011 com a proposta de ser totalmente digital.

2. Quem pode utilizar esse modelo ?

Caberá ao demandante fazer essa escolha, uma vez que todos os atos processuais serão por meio eletrônico. E para os processos que já estão em tramitação pode ser feito um peticionamento nesse sentido. Só há uma restrição que não permite a adoção do Juízo 100% Digital: no caso de ações em que houver necessidade de juntada de documentos físicos.

3.Como vai funcionar o Juízo 100% Digital?

Os jurisdicionados e advogados devem fornecer endereço eletrônico e linha de telefone móvel, sendo que a citação, notificação e intimação serão feitas por meio eletrônico. A parte contrária também deve concordar com essa opção e fornecer dados para a comunicação eletrônica. As partes poderão se retratar da escolha uma única vez através de petição.

4. Como serão as audiências?

Exclusivamente por videoconferência e toda a comunicação entre magistrados, promotores, advogados e partes será somente possível via e-mail. A experiência digital obtida pelos operadores do direito e jurisdicionado ao longo da pandemia da Covid-19 pode contribuir para a viabilização do projeto.

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