Ações bilionárias moldam jurisprudência incipiente sobre financiamento de litígios
O Judiciário brasileiro tem testemunhado a expansão do financiamento de litígios. Esse instrumento, que já é consolidado na arbitragem há mais de uma década, começa a aparecer com mais frequência em processos judiciais de portes variados, que vão de grandes disputas empresariais até pequenas causas nos juizados especiais. Especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico veem com bons olhos o […]
Desafios da governança jurídica digital nas corporações
A partir de novo contexto regulatório, jurídico deve evitar postura reativa e assumir protagonismo A transformação digital das organizações, acelerada pela adoção de tecnologias emergentes como inteligência artificial, big data e computação em nuvem, redefiniu fundamentalmente os contornos da responsabilidade jurídica corporativa. Em um ambiente cada vez mais regulado, a governança digital consolidou-se como eixo […]
STJ: Cancelamento de voo não gera dano moral automático
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou sua jurisprudência de que o dano moral não é automático em casos de cancelamento de voo. Isso acontece porque é possível que o motivo do cancelamento não seja responsabilidade da companhia aérea. Segundo Jayme Barbosa Lima Netto, sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, que defendeu a companhia aérea, […]
O declínio da presunção dos danos morais nas relações aeronáuticas
Presunção dos danos morais nas relações de consumo no âmbito da aviação civil apresenta declínio nas decisões judiciais.
Juizados livram varejistas de indenização por defeito
O advogado Afonso Celso Faria de Toledo, Diretor da Área de Direito do Consumidor da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), concedeu entrevista ao jornal DCI para comentar decisões da Justiça, que não acataram responsabilização solidária de fabricantes e varejistas diante de vícios apresentados por mercadorias, como prevê o CDC.