A segunda palestrante foi a advogada Fabiana Siviero, com experiência em áreas contenciosas e consultivas, ex-diretora jurídica do Google e atual diretora da 99. Para ela, é fundamental criar alguma barreira para dificultar o fácil acesso ao  Judiciário. “Precisa haver algo que torne o Judiciário menos atrativo para as partes do que a conciliação e mediação. Isso pode ser feito alterando a Constituição, acabando com a possibilidade de gratuidade, com a concessão de indenizações o tempo todo,  que se passe a exigir custas judiciais ou sucumbência, como está acontecendo na Justiça do Trabalho depois da reforma”, sentenciou.

O Desembargador aposentado, Doutor e Mestre em Direito, Diretor da Faculdade de Direito da FAAP e Consultor associado da LBCA, José Roberto Neves Amorim, destacou em sua exposição a necessidade de se mudar a cultura da litigiosidade: “Pela nossa cultura é comum dizer  que quando há um conflito, a pessoa deve   procurar seus direitos. Isso significa que a parte deve ir para o judiciário e que o juiz vai resolver. Significa também que o Judiciário é mais popular. É preciso mudar essa cultura, para que a mediação e conciliação se tornem mais conhecidas, sejam a primeira opção no caso de conflito”, afirmou.

Encerrando o painel , a advogada e professora de Direito empresarial da FAAP, Tae Cho – uma das fundadoras da Juspro, a primeira câmara privada de mediação e conciliação inscrita no TJ-SP – disse que a sociedade é muito litigiosa e  citou o conceito do“Custo Não”, que  tem a ver com deferimentos realizados pelo Poder Judiciário e que as empresas precisam considerar no caso de eventual  cálculo do custo: “ Às vezes, respondemos ‘não’ para o consumidor  e ele vai judicializar e obtém uma decisão favorável e somos obrigados a fazer o pagamento. Se, desde o início, tivéssemos entendido que deveríamos estar em conformidade, poderíamos resolver a questão muito antes”.

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Vanessa Sapiência abriu sua exposição com números do Judiciário e seu custo para as empresas, que chega a ser de 2% da receita. Afirmou que os processos judiciais equivalem a 1,2% do PIB, somando mais de R$ 80 bilhões por ano. Os 100 milhões de processos em tramitação no País custam R$ 68,4 bilhões por ano. São R$ 337 por brasileiro/ano. E frisou que 40% dos processos são trabalhistas.

A advogada alertou para a crise anunciada pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho. Ele vê ameaça de colapso da Justiça trabalhista em decorrência do corte no orçamento do Judiciário e da crise econômica, fatores que contribuíram com o aumento do número inicial de reclamações, de 2 para 3 milhões de ações no ano, constituindo um crescimento da demanda de 50%.

Vanessa Sapiência fez um histórico da mediação na área cível e explicou o funcionamento dos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), método alternativo de solução de conflitos que, em 2013, atingiu a marca de 74% de êxito nas quase 60 mil mediações realizadas. “Com a Lei de Mediação, esse método foi fortalecido, mas ainda não está arraigado na cultura dos brasileiros”, afirmou a advogada.

Para exemplificar, Vanessa Sapiência ressaltou que a JUSPRO – 1ª Câmara Privada de Mediação e Conciliação, homologada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já realizou centenas de mediações, com 70% de êxito. Disse que, no modelo atual do Juizado de Pequenas Causas, as soluções de conflitos podem demorar meses. Com a mediação, esse prazo pode ser reduzido para semanas ou dias, especialmente com o uso de tecnologia que estimule a conversa entre as partes e a solução da controvérsia, sem o formalismo próprio e típico de um processo judicial.

O Ministro Almir Pazzianotto, Conselheiro do Cort, comentando a apresentação de Sapiência, lembrou que é do espírito da Justiça trabalhista a conciliação. Mas ela não colaborou para o êxito das Comissões de Conciliação Prévia. Segundo Pazzianotto, a lei sobre conciliação prévia não tem defeito, mas apontou alguns entraves na CLT que podem obstar sua aplicação.

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