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No dia 22 de janeiro, a Arpen/SP se reuniu com representantes do escritório de advocacia Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), que será responsável pela elaboração da cartilha. O escritório é reconhecido por realizar projetos relacionados com tecnologia.

Foram definidas as etapas de criação do material, que envolvem mapeamento das diferentes atividades realizadas pelos cartórios de Registro Civil do Estado, desenvolvimento da ferramenta de acesso à cartilha, palestra de apresentação aos registradores e resolução de possíveis dúvidas que podem surgir sobre a cartilha.

Totalmente digital, a cartilha sobre LGPD abrangerá orientações adaptadas à realidade de todos os cartórios. “A LGPD irá mudar bastante a forma de tratamento de dados num geral, não só os dados relativos aos registros e certidões que nós emitimos. Também terá influência sobre as informações referentes a contratantes, empregadores, entre outros elementos”, explica Andreia Gagliardi, diretora de Comunicação da Arpen/SP.

Para Ricardo Silveira, advogado e sócio do escritório LBCA, o maior desafio desse projeto é lidar com diversos dados sensíveis. “Será um trabalho feito com muito rigor, colocando advogados, engenheiros e pessoas especialistas em segurança da informação à disposição para termos o melhor resultado final”, afirma.

A cartilha sobre LGPD deve ficar pronta até o final de março e será disponibilizada no site da Arpen/SP. Fique atento e leia mais sobre os próximos passos em nosso site e mídias sociais!

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Solano de Camargo irá abordar o tema “A proteção registral de dados pessoais e sistemas registrais europeus. Medidas práticas – a experiência portuguesa e europeia”. A mesa dos trabalhos contará com mediação do Desembargador do TJ-SP, Marcelo Berthe.

A palestra sobre LGPD será dividido em quatro grandes painéis: Conscientização e Análise de Impacto, Nivelamento do conteúdo legal e a LGPD aplicada aos Registros Públicos (parte I e II), reunindo uma série de especialistas em cada bloco.

Além de advogado militante, Solano de Camargo é Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, onde se graduou. Também possui Doutorado “sanduíche” pela Faculdade de Direito do Porto (Portugal); graduação em Direito Francês pela Faculdade de Direito de Lyon 3(França) e é professor de pós-graduação em Direito na Faculdade Anhembi Morumbi, campus Paulista.

Veja a programação completa da palestra sobre LGPD:

Dia 2/9 (segunda-feira)

– 1º bloco – Conscientização e análise de impacto
Moderador: des. Marcelo Martins Berthe

9h às 9h45 – Abertura
Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco – corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo

9h45 às 10h15 – Coffee break

10h15 às 11h30 – O impacto das novas tecnologias nos Registros Públicos
Juiz Antonio Carlos Alves Braga Júnior (TJSP)

11h30 às 12h45 – Panorama atual do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados (GDPR) e os Registros Públicos. Desafios e perspectivas
Profa. Madalena Teixeira – registradora conselheira do Instituto dos Registros e Notariado (INR)

A proteção registral de dados pessoais e sistemas registrais europeus. Medidas práticas – a experiência portuguesa e europeia

Dr. Solano de Camargo (LBCA)

– 2º bloco – Nivelamento do conteúdo legal
Mediadora: juíza Tania Mara Ahuali (TJSP)

14h às 15h15 – Palestra LGPD – uma aproximação aos conceitos da lei
Prof. Bruno Ricardo Bioni (FD-USP)

15h15 às 15h45 – Coffee break

15h45 às 17h – O Poder Público na palestra LGPD – regime jurídico aplicável aos registradores
Juiz Fernando Antonio Tasso

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Na estrutura da segurança de dados do escritório, o sócio Ricardo Freitas Silveira ocupará o cargo de Chief Data Officer (CDO); o sócio Paulo Vinícius de Carvalho Soares será o Data Protection Officer (DPO) e o diretor de tecnologia Carlos Eduardo Minghini será o Chief Information Officer (CIO).

No escopo da LGPD, o CDO é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados e cumprimento da LGPD e legislações correlatas; o DPO tem como missão ser o canal de comunicação entre a banca, o titular dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados e o CIO realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CDO.

LGPD e a proteção de dados nas empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta a forma pela qual as empresas e organizações brasileiras passarão a utilizar dados pessoais enquanto informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, entrará em vigor em 12 meses.

O que sua empresa deve fazer em relação à proteção de dados? Para entender os principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a obrigação legal ou regulatória ou o impacto da medida sobre as companhias, acesse aqui e entenda resumidamente as questões envolvendo a LGPD.

A equipe de advogados da LBCA também oferece duas vezes ao mês uma palestra feita sob medida para empresários que querem se adequar à LGPD, mas ainda não sabem ao certo como e quando começar. Confira aqui a próxima data e participe!

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