Definido prazo para pagamento de credores trabalhistas na recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu prazo para que o devedor em recuperação judicial inicie o pagamento dos credores trabalhistas . 1. A questão dos credores trabalhistas vinha sendo uma das mais polêmicas na nova Lei de Falências e Recuperação Judicial? Sim, porque a Lei 14.112/20 não estabeleceu um marco inicial para essa obrigação […]
Justiça amplia o rol de quem pode se beneficiar da recuperação judicial
O Judiciário vem alterando o entendimento sobre quem pode se beneficiar da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005, que regulamenta os processos de Recuperação Judicial e Falência, incluindo agentes econômicos não empresariais. 1. O que vem sendo alterado em torno da recuperação judicial no Brasil? As atividades empresariais típicas são beneficiadas pela Lei de […]
Setor de cooperativas defende lei própria de falência
As cooperativas querem uma lei de recuperação judicial e falência para superar dificuldades. Confira FAQ escrito pelo sócio Bryan Lopes.
Portaria abre negociação de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial
Confira FAQ elaborado por Eduardo Bonfim que explica quais são as dúvidas de negociação para empresas em recuperação judicial.
Efeitos do “Cram Down” sobre os credores
STJ iniciou o julgamento em que apenas um credor rejeitou a proposta do plano de recuperação judicial, aplicando-se a regra do cram down. Confira.
Nova Lei de Falências entra em vigor
Sancionada com vetos, a nova Lei de Falências entra em vigor no dia 24/01 e pode trazer alento ao empresariado mais afetado durante a pandemia. Entenda.