Licença-paternidade: o que muda com a Lei nº 15.371/2026?
A Lei nº 15.371/2026 passa a disciplinar de forma mais específica a licença-paternidade e o salário-paternidade.
Nova Lei altera quóruns de deliberação nas Sociedades Limitadas
Foram alterados os quóruns mínimos para aprovar determinadas matérias sujeitas a deliberações de sócios das sociedades limitadas.
Nova Lei dos planos de saúde impactará empresas
A sanção da Lei 14.454/22, que “derruba” o rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde, estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terá impacto sobre as empresas de planos privados. A nova normativa já está em vigor e alterou a Lei 9.656/1998.
Por que a lei para aviação civil deve ser mantida após a pandemia?
Por que seria retrocesso revogar a lei de aviação civil após pandemia? Saiba mais sobre a lei nº 14.034/2020 no FAQ pela sócia Tatiana Rosa.