STF define quando começa licença-maternidade
O STF, que ampliou seu entendimento acerca marco inicial do benefício e converte a liminar referendada em 2020 em julgamento de mérito.
Lei define regras para aumentar inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho
As mulheres foram as que mais perderam empregos durante a pandemia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”).
STF amplia licença maternidade para prematuro
STF reafirmou entendimento que o termo inicial da licença maternidade de 120 dias é o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente. Entenda.