Litigância predatória e os limites da sustentabilidade do Judiciário
CNJ propõe respostas estruturais, com dados, normas claras e equilíbrio para coibir abusos sem restringir o direito de ação.
Tag: litigância abusiva
CNJ propõe respostas estruturais, com dados, normas claras e equilíbrio para coibir abusos sem restringir o direito de ação.