Em que medida a livre iniciativa pode ajudar a construir o bem comum, um mundo mais justo, inclusivo e socialmente responsável ? Esse é o tema central explorado por Yun Ki Lee na obra, que busca explicar a responsabilidade e o papel do capitalismo na formulação de um novo mundo, onde os direitos fundamentais e humanos ganham cada dia mais relevância, impulsionados pelo motor da dignidade da pessoa humana enquanto valor-fundamento no arcabouço jurídico do Estado Democrático de Direito.

A construção do bem comum, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, foi erigido com base nos pilares da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da livre iniciativa Ao analisar o princípio da dignidade da pessoa humana, enquanto raiz dos direitos e deveres fundamentais dentro da teoria evolutiva do Direito, o autor procurou definir a relação com o status jurídico-político, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e os direitos fundamentais e humanos.

Na obra, o autor realiza incursões, buscando compreender a característica estrutural da Constituição Federal de 1988 e a convergência entre os direitos naturais do homem, fundamentais e humanos. A liberdade, enquanto um dos direitos fundamentais e humanos, ganha maior ênfase em uma de suas específicas dimensões: a livre iniciativa, também voltada a promover o bem de todos, na sua expressão geral do bem comum, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme expresso no art. 3o, IV, da Constituição Federal de 1988.

No livro, Yun ki Lee reúne como base teórica a análise funcional, mencionada por Norberto Bobbio; o cálculo lógico de liberdade, tratado por Tércio Sampaio Ferraz Júnior e o conceito de ponte da dignidade da pessoa humana, introduzido por Robert Alexy, que permitem apresentar formulações matemáticas envolvendo os conceitos de relação reflexiva binária (cada elemento está relacionado consigo próprio) e de fecho reflexivo (há um elemento de identidade entre o núcleo dos elementos).

As formulações matemáticas de relação binária reflexiva e de fecho reflexivo têm aplicação na esfera jurídica em todas as situações de conflito envolvendo os direitos da pessoa humana, nos respectivos núcleos, por meio de encadeamento circular. Os direitos fundamentais e humanos formam uma cadeia entre si, cujo núcleo central é ocupado pela dignidade da pessoa humana .

Para o autor, o Direito sempre deve buscar inovações que impliquem em maior proteção à dignidade da pessoa humana e à liberdade individual e coletiva dentro do grande temário dos direitos fundamentais e da construção e proteção do bem comum. Esse livro abre aos seus leitores um caminho para essa fundamental reflexão.

O post Yun Ki Lee lança livro sobre dignidade e direitos fundamentais apareceu primeiro em LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados.

Os autores analisam o conceito de “trabalho decente” no Brasil e Coreia do Sul. Apontam que “o conceito da OIT sobre trabalho decente parte da crítica sobre a indevida reação do trabalho ao fenômeno de internacionalização, que trouxe, como uma das consequências, a injustiça socioeconômica, e, em contrapartida, foi proposta para abraçar diversos esforços envidados para solucioná-la”.

Os requisitos para fomentar o trabalho decente, segundo os autores, se distribuem por 11 áreas: oportunidade de trabalho; trabalho aceitável; remuneração adequada e trabalho produtivo; jornada de trabalho decente; estabilidade e seguridade do trabalho; equilíbrio entre trabalho e vida familiar; tratamento justo; ambiente seguro de trabalho; garantia social; diálogo social e relações do local de trabalho; e contexto socioeconômico de trabalho decente.

Na conclusão, Sang e Hochang observam que o conceito de “trabalho decente” não é inovador, pois foi extraído da interpretação de constituições e legislações trabalhistas tanto do Brasil, quanto da Coreia” e que, “para se criar trabalho bom, é necessário que se discuta o que o Estado deve fazer para sua criação”.

O livro, que reúne 19 artigos e possui coordenação de Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Marco Antônio César Villatore, tem lançamento previsto para este ano.

O post Sang e Hochang lançam livro em coautoria sobre Direito Internacional do Trabalho apareceu primeiro em LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados.

Neste sentido, a Diretora da LBCA, Aline Moreira da Costa, lançará no dia 29 de maio, artigo sobre o tema no livro “Direito Ambiental do Trabalho – Apontamentos para uma Teoria Geral – Vol.3″, a partir das 18h30, na Livraria Martins Fontes (Av. Paulista, 509 – piso superior).

Publicado pela LTr Editora, a obra de 504 páginas reúne 48 textos de especialistas, sob coordenação de Guilherme Guimarães Feliciano, João Urias e Ney Maranhão. Os artigos enfocam “os problemas ligados à saúde e segurança do trabalho, que desafiam uma abordagem preventiva-precaucional (princípio 15 da Declaração do Rio); e a de que o desconhecimento dessa prioridade tem levado à superfetação das lógicas reparatória (essencialmente monetizadora) e repressiva (amiúde simbólica), retardando a revolução cultural e jurídica que a matéria reclama no Brasil”.

No livro, Aline Moreira, que é Mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social – conjuntamente com o advogado e Doutor em Direito, Victor Hugo de Almeida – analisa o meio ambiente do trabalho sob uma abordagem propedêutica, ou seja, a partir da análise dos antecedentes históricos e normativos vinculados à noção contemporânea de meio ambiente do trabalho e, mais além, inicia o leitor no estudo do vasto campo labor-ambiental.

O post Aline Moreira lança artigo em livro sobre Direito Ambiental do Trabalho apareceu primeiro em LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados.

A obra traz o conteúdo de sua dissertação de mestrado, defendida em 2015, explorando um tema até então inédito na literatura jurídica nacional.

A crescente globalização, envolvendo inúmeros interesses e litígios transnacionais, fomentou o emprego do chamado forum shopping. “A doutrina internacional conceitua forum shopping como a escolha da jurisdição mais favorável ao demandante, nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes, podendo o interessado escolher entre dois ou mais países para propor o seu processo, dependendo das condições que ele considera mais favorável”, explica Solano sobre esse instituto polêmico do Direito Internacional privado, utilizado pela primeira vez em 1952, nos Estados Unidos, onde se popularizou.

Segundo Solano, a doutrina brasileira não tem explorado o fenômeno do fórum shopping no civil law, como nos países da União Europeia e do Mercosul. Ele lembra que na jurisprudência brasileira, o forum shopping acabou ganhando outros significados, alguns até equivocados.

“O Direito Processual Civil brasileiro ignora o fórum shopping abusivo no direito internacional, havendo diversas situações em que sentenças estrangeiras proferidas em outros países não deveriam ser reconhecidas no Brasil e vice-versa”, diz Solano. Ele também pontua que pode haver casos em que o fórum shopping é recomendado, pois se trata da melhor estratégia adotada pelo advogado em favor de seu cliente.

Repercussão

No livro, Solano cita casos de repercussão internacional, como a queda do DC-10 da Turkish Airlines na França, em 1974, que matou 334 passageiros de 5 continentes, porém atraiu milhares de ações de indenização para a Justiça norte-americana. O autor expõe os argumentos pelos quais a doutrina e a jurisprudência internacionais qualificam o forum shopping como um possível abuso do direito processual, citando as duas principais críticas: a escolha de determinada jurisdição por um dos litigantes pode representar uma injustiça material ou uma denegação da justiça.

Com muito fôlego, o autor analisa também a doutrina e a jurisprudência estrangeira do forum shopping; os Protocolos de Las Leñas, Ouro Preto e Buenos Aires, no Mercosul e o Regime Bruxelas-Lugano, na União Europeia, além de conceituar vários princípios de Direito e suas regras de competência internacional.

Convite

O post Advogado lança livro sobre tema novo, o “Fórum Shopping” apareceu primeiro em LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados.