Comissão de juristas começa a elaborar marco legal para inteligência artificial

O Brasil poderá passar a ter um marco legal para o uso e desenvolvimento da inteligência artificial (IA). Um grupo de 18 juristas começa a trabalhar em um projeto de regulação, a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Advogado vê avanço em Marco Legal da Inteligência Artificial

A aprovação do Marco Legal da Inteligência Artificial pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados constitui um avanço para o Brasil. É essa a opinião do advogado Ricardo Freitas Silveira, especialista em Direito Digital e sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).
Marco legal das startups caminha para aprovação

O que é uma Startup na definição do PL 146/2019? Qual a importância das startups no mercado? Confira andamento do marco legal das startups.