Nova oportunidade para transação de débitos inscritos em dívida ativa da União
O edital define regras para transação de débitos inscritos na dívida ativa da União, para contribuintes com débitos de até R$ 45 milhões.
Melhor regime tributário para instituições de saúde
As instituições de saúde tal como qualquer outra empresa precisam escolher o melhor regime tributário para as suas respectivas atividades.
ANPD regulamenta a aplicação da LGPD para startups, pequenas e microempresas
A ANPD editou Resolução CD/ANPD Nº 2 de 27 de janeiro de 2022 para aplicação da LGPD para startups, empresas de pequeno porte e microempresas.
Projeto quer ampliar participação de pequenas e microempresas em licitações
Projeto de Lei Complementar 234/2020 propõe fomentar as atividades de pequenas e microempresas em licitações públicas. Saiba mais.