Covid-19 é doença ocupacional?

Daniel Macedo — Fri, 11 Dec 2020 17:50:10 +0000

Segundo Nota Técnica nº20 , emitida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Covid-19 pode ser caracterizada como doença ocupacional.

Qual a recomendação do MPT?

A Nota tem caráter orientador e sugere que os médicos do trabalho solicitem às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para empregados diagnosticados com o vírus ou nos casos em que o teste configure resultado “não detectável” para o novo covid-19, sendo considerados suspeitos. As empresas que notificarem a Previdência Social por CAT, admitem que vírus foi adquirido no ambiente de trabalho e isso pode resultar em uma série de direitos trabalhistas.

Em que condições será considerada doença ocupacional?

Nos casos em que a contaminação do trabalhador ocorrer em decorrência de condições especiais do trabalho, nos termos do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91. O MPT classifica o novo coronavírus como um novo risco ocupacional de natureza biológica nos ambientes de trabalho e “não exclui a responsabilidade do empregador de identificar os possíveis transmissores da doença no local de trabalho e as medidas adequadas de busca ativa, rastreio e isolamento de casos”.

Quais são os critérios para retorno ao trabalho?

Após o fim da quarentena, será realizada avaliação clínica do empregado, baseada em exames, independente do período de afastamento.

Como deve ocorrer o registro no prontuário do trabalhador?

Todos os casos de infecção de Covid-19 devem ser registrados nos prontuários médicos individuais dos empregados, os quais devem ser atualizados mensalmente, permitindo acesso das autoridades de Saúde e da Auditoria Fiscal do Trabalho.

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MPT divulga Nota Técnica sobre home office

Daniel Macedo — Mon, 05 Oct 2020 15:09:45 +0000

Com a ampliação do teletrabalho durante a pandemia, o Ministério Público do Trabalho publicou Nota Técnica com recomendações para as empresas e os sindicatos.

1.Há diferença entre o teletrabalho executado na pandemia e no pós-pandemia?

Para o Ministério Público do Trabalho, as medidas tomadas de forma emergencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus são diferentes daquelas que estão relacionadas à mudança na organização empresarial, conforme art. 6º da CLT, sobre condições de trabalho remoto.

2. O que vem a ser a etiqueta digital?

É uma forma de assegurar as divisões nas novas relações de trabalho na esfera remota, separando o que é jornada e o que é descanso, segurança pessoal e familiar e direito à desconexão. Desrespeitar a etiqueta digital poderá ser considerado uma forma de assédio.

3. Por que o teletrabalho, regulado desde 2017 pela CLT , causa tantas dúvidas?

Pelo volume que acabou ganhando ao longo da pandemia de Covid-19 e gerando uma certa insegurança jurídica no âmbito das empresas. A matéria deve ser regulamentada pelos projetos em tramitação no Congresso Nacional para evitar lacunas sobre a prestação do trabalho remoto.

4. Quantos trabalhadores brasileiros estão em teletrabalho?

De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima-se que 10% dos 81,4 milhões de trabalhadores na ativa no país estão em home office.

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