Além deles, outros intelectuais abandonaram possíveis isolamentos teóricos para debater a crise climática em todos os seus fronts. Afinal, seus desdobramentos transcendem fronteiras, afetam populações e ecossistemas, além de economias fortes e fracas da mesma forma e em escala planetária.

CONFIRA O ARTIGO COMPLETO NA ÍNTEGRA: Desinformação climática e seus desdobramentos

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O que um escritório de advocacia tem a ver com livros infantis? Se a proposta for ampliar o horizonte de temas ambientais no universo das crianças, tudo.

Assim nasceu o projeto dos Ecolivros Infantis do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), com o objetivo de tratar de temas voltados à sustentabilidade, fomentando o interesse, sensibilizando e utilizando o livro como ferramenta para informar e orientar crianças sobre questões relacionadas à crise climática.

O Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) acaba de lançar o segundo livro da série: “Quando um lixão vira história – pelo olhar de três amigos improváveis”, escrito pela jornalista Santa Maria Nogueira Silveira e ilustrado por Anita Cecílio.

A trama é narrada por três animais – a Coruja, o Saruê e o Escorpião – que, embora sejam predadores uns dos outros na natureza, decidem deixar de lado suas diferenças para viverem juntos em um cupinzeiro desabitado. Essa convivência inusitada é observada por Américo Orosco, um homem do interior e atento observador.

Das janelas do cupinzeiro abandonado, onde vivem os três animais, eles acompanham o surgimento de um lixão na periferia paulistana e o crescimento de uma pequena comunidade de pessoas em situação de vulnerabilidade, que sobrevivem a partir daquilo que encontram no lixo.

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Enquanto os três animais se alimentam de criaturas peçonhentas que vivem nos arredores do lixão, as crianças e adultos dessa comunidade enfrentam inúmeras dificuldades para sobreviver – mas com direito a um final feliz.

A série Ecolivros possui um perfil marcadamente original e se justifica diante do impacto crescente das mudanças climáticas, que já são percebidas no cotidiano das pessoas. No Brasil, os efeitos se manifestam por meio de tempestades severas e inundações, como as ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul, além de secas extremas que afetam os rios amazônicos, com níveis historicamente baixos, e o aumento dos focos de incêndio em todos os cinco biomas brasileiros – acelerando o desmatamento e afetando gravemente a biodiversidade.

Em geral, as crianças já demonstram interesse por animais e plantas, o que facilita a difusão de valores ligados à sustentabilidade. Os livros buscam estimular a imaginação, o desenvolvimento e o conhecimento das crianças em relação ao meio ambiente. A proposta é permitir que elas conheçam novos aspectos da crise climática e façam escolhas diante dos conflitos e condutas apresentados pelos personagens.

As histórias abordam questões ainda pouco discutidas no ambiente escolar, uma vez que o ensino público formal não conseguiu cumprir o ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Esse dado foi reconhecido pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, responsável por monitorar o cumprimento dos 17 ODS no Brasil.

Os Ecolivros propõem romper com a padronização das histórias infantis, contribuindo para o desenvolvimento da linguagem, da imaginação, da fantasia e da sensibilidade emocional, oferecendo uma vivência estética proporcionada pela literatura. Assim como nas obras clássicas, os ecolivros se atualizam ao contexto contemporâneo, permitindo que as crianças se identifiquem com os temas e personagens.

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Temas propostos para os Ecolivros:

Desmatamento e fogo na floresta;
Lixões e os bichos da noite;
Quem protege o planeta das emissões?
Reduzir, reciclar, reutilizar;
O que são energias sustentáveis? Proteção da biodiversidade/extinção das espécies (animais brasileiros em extinção e personagens folclóricos que protegem florestas e rios);
Poluição e pegada de carbono;
Os recursos naturais não podem acabar;
Lixões de plásticos nos oceanos;
Biomas brasileiros e turismo sustentável;
Alimentos orgânicos – Um verde puxa o outro;
Por que proteger os morcegos e as abelhas?
As incríveis histórias da tribo.
As histórias do projeto não se limitam ao papel educacional. Elas também criam um espaço de escuta, onde as crianças podem expressar sua vivência e exercer sua autonomia diante de conflitos de valores. As narrativas dialogam com a tradição dos contos de fadas de natureza espiritual e ética, apresentando personagens com características sobrenaturais.

Nos Ecolivros, figuras do folclore brasileiro, como o Boitatá, protetor das matas, assumem esse papel. Ele é o herói do primeiro livro da série, “Um alerta na floresta”, e consegue enfrentar os incendiários, superar o medo e proteger os animais da floresta por deter superpoderes.

Também é uma preocupação da série a história visual, ou seja, as ilustrações e o apelo estético, considerados tão importantes quanto o texto. Busca-se um diálogo entre linguagem verbal e visual, criando uma unidade na obra e abrindo espaço para o lúdico.

O primeiro livro da série, “Um alerta na floresta”, também escrito pela Santa Maria Nogueira Silveira e ilustrado por Anita Cecílio, aborda o desmatamento e os incêndios florestais. Os protagonistas – a Cutia, a Paca e o Boitatá – vivem uma grande aventura ao tentarem impedir que grileiros coloquem fogo na mata para extrair madeira ilegalmente. A trama começa quando a Cutia, que recolhia sementes para se alimentar, presencia a ação dos criminosos. Com medo, pede ajuda à amiga Paca para avisar o Boitatá, o único capaz de enfrentar os incendiários e proteger a floresta e seus habitantes dos impactos do fogo e da liberação de carbono na atmosfera.

O alcance do projeto é amplo, já que os livros são disponibilizados em formato físico, digital e em braille, atingindo um número maior de crianças e estudantes do ensino fundamental em todo o Brasil.

Para obter os livros, entre em contato com o e-mail: contato@dev.lbca.online

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As demandas que afrontam o ESG encontraram nos fundos de financiamento de litígio uma resposta efetiva para suas demandas diversas. Uma das ações em curso, por exemplo, é contra o conselho administrativo de um player norte-americano de petróleo e gás por não informar como estão sendo gerindo os riscos previsíveis sobre as mudanças climáticas. Outra demanda judicial contra uma empresa aeroespacial por acidentes e violações de protocolo de segurança já resultou em acordo de US$ 237,5 milhões.

Estes são apenas dois exemplos do segmento ESG financiado por fundos de litígios, que vem crescendo, em decorrência de violações significativas nos pilares ambiental, social e de governança. A projeção indica a formação de uma grande onda mundial que passará por tribunais de inúmeros países, podendo criar jurisprudências e até mudar a forma como esses temas são tratados.

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A solução recente de um caso de 2009 prova isso. Nele, a cabeça do poço da plataforma de uma petrolífera explodiu e derramou óleo no mar da costa da Austrália por 74 dias e prejudicou mais de 15 mil agricultores indonésios, que viviam da colheita de algas marinhas e não tinham recursos para impetrar um processo complexo contra a petroleira. Os requerentes acabaram custeados por um fundo de litígio.

Depois de 12 anos, a petrolífera concordou em pagar £ 102 milhões aos agricultores e o fundo recebeu 2/5 do acordo.

Cada dia mais, as pessoas serão responsabilizadas por ignorarem a crise climática pois cresce o interesse da população pelo tema, até porque as pessoas têm sentido na pele os eventos climáticos severos, ou seja, fora dos níveis considerados normais.

Quem duvidar deve lembrar das altas temperaturas que atingem grande parte do Brasil neste inverno e a catástrofe provocada pelo ciclone extratropical que devastou parte do Rio Grande do Sul, matou dezenas de pessoas, destruiu cidades e causou todo tipo de transtorno à população.

Dentro do pilar “S” do escopo ESG, os fundos de litígio financiaram uma ação judicial contra uma empresa de mineração de carvão no Reino Unido pela explosão de pó de carvão, também conhecida como poeira combustível, e violação à segurança dos trabalhadores. O litígio resultou em um acordo de US$ 265 milhões e teve impacto na melhora da segurança e prevenção de acidentes para os trabalhadores.

No pilar “G”, os fundos proveram recursos para uma ação contra uma fabricante de produtos aeroespaciais, que teria participado de um suposto esquema de corrupção, o que causou grandes perdas a seus acionistas. Essa violação resultou em um litígio ESG e com os recursos disponibilizados para ingresso na Justiça foi possível aos autores enfrentarem a corporação, que é considerada uma das líderes do mercado em seu segmento.

A sequência de ações ESG é ampla e inclui o escândalo de uma fabricante de automóveis que utilizou um software para reduzir suas emissões, superando questões de regulamentação e colocando no mercado mais de 11 milhões de veículos com emissões elevadas de Nox (óxido de azoto), incrementando a poluição.

Assim como o enfrentamento ao assédio sexual em um dos grandes estúdios de cinema de Hollywood, que obteve acordo de US$ 90 milhões e melhorias na governança corporativa da empresa, ajudando a quebrar o ciclo de violências de gênero e LGBT e o silenciamento das vítimas.

A esses exemplos surpreendentes e diversos, soma-se a maior ação coletiva do mundo, com mais de 700 mil demandantes, impetrada contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton (joint venture da Vale e da Samarco) pelo rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana (MG), na Justiça inglesa, e que vem utilizando recursos de fundos de litígio, com investimento inicial de £ 70 milhões.

O processo tem no polo passivo comunidades indígenas brasileiras, quilombolas, prefeituras, estados, empresas, instituições e outras partes.

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O crescimento do ESG dentro dos fundos conta com o fator impulsionador das decisões institucionais em defesa de valores ESG, como a decisão deste ano do G20 de apoiar as regras globais do International Sustainability Standards Board (ISSB) para combater o greenwashing empresarial, e da agência reguladora do Reino Unido de condenar três grandes companhias de petróleo e gás por enganar o público com publicidade fake de que estariam promovendo benefícios climáticos.

Além da grandeza dos acusados, os fundos de financiamento de litígios já participaram de ações contra governos nacionais, como a Argentina, onde venceram uma disputa sobre expropriação de companhias aéreas, decidida em tribunais internacionais. Se o processo não obtivesse êxito em seu pleito, os demandantes não teriam qualquer custo, pois os fundos financiadores são os que correm todo o risco.

Com tantos exemplos bem sucedidos, os fundos de financiamento de litígio passaram a ser uma ferramenta importante no cumprimento na agenda dos pilares ESG.

O volume tem crescido tanto que a agenda será tema de um encontro fechado, que reunirá representantes de fundos, executivos de grandes companhias e operadores do direito em Frankfurt, na Alemanha, no final deste mês, uma vez que os fundos detectaram a necessidade de priorizar a proteção legal voltada aos direitos humanos, governança ética e meio ambiente.

O processo judicial vem se tornando um caminho para fazer cumprir a conformidade ESG aos que se sentem prejudicados em seu direito. É similar ao caso da indústria dos cigarros. Inicialmente, as pessoas que fumavam eram vistas como viciadas, que adoeciam e morriam conscientes dos avisos das autoridades de saúde pública para não fumarem. 

Tudo mudou quando surgiram os primeiros litígios, ressaltando que as indústrias de tabaco deveriam compensar os fumantes pelos danos para os quais contribuíram. 

Era um litígio que parecia sem futuro, mas resultou em acordo. Somente nos Estados Unidos, as empresas de tabaco pagaram US$ 246 bilhões. Fumar agora é quase proibitivo, até mesmo dentro de casa. A comercialização de cigarros continua, mas houve um impacto positivo mundial, que beneficiou milhões de pessoas.

No Brasil, os fundos de financiamento de litígio voltados aos pilares ESG estão tomando fôlego e seguindo a modalidade considerada tradicional de contrato firmado entre as partes de um litígio e o financiador, que irá prover os recursos necessários para a demanda ajuizada, recebendo em contrapartida parte do resultado obtido no processo.

Os riscos legais e regulatórios são fundamentais para financiar disputas contenciosas, envolvendo questões que têm no polo passivo governos ou corporações transnacionais.

O ESG envolve uma grande pauta de riscos, sejam climáticos, de diversidade e inclusão, violação de dados pessoais, direitos humanos, abusos na cadeia de fornecedores, ética nos negócios, greenwashing, principalmente por alegações enganosas sobre credenciais voltadas à sustentabilidade ou má conduta corporativa. 

São demandas arriscadas e dispendiosas e que podem durar anos. Por isso mesmo, aos financiadores não interessa apenas a vitória, mas também causar impacto positivo na vida de milhões de pessoas.

Em todos esses casos financiados pelos fundos de litígio ligados aos critérios ESG, o que chama atenção é o fato de o polo ativo das ações ser formado por verdadeiros “Golias”, difíceis de serem enfrentados por jurisdicionados desprovidos de recursos e equipados apenas pela sua indignação e senso de justiça. Sem os fundos, as partes estariam na contenda em total desequilíbrio, porque não passariam de “Davis”. 

Com o incremento do financiamento dos litígios ESG, os fundos podem ajudar a fazer justiça, impulsionando o compromisso corporativo com asustentabilidade.

RICARDO FREITAS SILVEIRA – Sócio-head da Lee, Brock, Camargo Advogados, doutorando no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino), mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP e especialista em Negócios Sustentáveis pela Cambridge University
YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito.

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“Assegurar ações de gestão urgentes, para deter a extinção induzida pelo homem de espécies ameaçadas conhecidas e para a recuperação e conservação de espécies, em particular espécies ameaçadas, para reduzir significativamente o risco de extinção, bem como para manter e restaurar a diversidade genética dentro e entre as populações de espécies nativas, espécies selvagens e domesticadas para manter seu potencial adaptativo…”.

Esse acordo não é juridicamente vinculativo, mas as metas ajudarão a tirar o tema da invisibilidade dentro da pauta global e concretizar avanços, constituindo mais uma frente vigorosa da agenda ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança). Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o financiamento contra a perda da biodiversidade representou apenas 7% dos fundos, sem levar em conta o protagonismo que o tema merece.

Contudo, igualmente às mudanças climáticas, é fundamental preservar a biodiversidade antes que o mundo chegue a um ponto sem volta, com danos irreversíveis às gerações futuras. Para quem duvida de sua importância, mais da metade do PIB global (US$ 44 trilhões) depende atualmente da biodiversidade. Ou seja, o mundo está prestes a sacrificar sua “galinha dos ovos de ouro”.

Basicamente, o capital natural nos garante alimentos, energia e medicamentos. Mas há outros sinalizadores importantes: 75% das plantações dependem de polinização animal, 4 bilhões de pessoas utilizam remédios naturais, ecossistemas marinhos e terrestres absorvem 60% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) ou 5,6 gigatoneladas de carbono por ano, atenuando o efeito estufa e a temperatura planetária.

Nesse sentido, o acordo da COP 15 cristalizou quatro objetivos globais importantes: manter a integridade e a resiliência de todos os ecossistemas, gerenciar e utilizar a biodiversidade de forma sustentável; proteger o conhecimento tradicional associado a recursos genéticos e assegurar meios adequados de financiamento e cooperação tecnológica para implementar uma estrutura de biodiversidade global.

Alguns países já possuem estratégias para proteger e reverter a degradação dos ecossistemas. É o caso do Acordo Verde da União Europeia, que vai incluir a biodiversidade como requisito do seu Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR), devendo as empresas informarem em seus relatórios os impactos de suas atividades sobre a biodiversidade.

O setor privado também começou a referendar seu apoio. Caroline Le Meau, por exemplo, diretora global de pesquisa ESG da Amundi, considerada a maior gestora de ativos da Europa, disse que o setor financeiro não deve esquecer a biodiversidade na corrida para ser zero líquido:

“Reconhecemos a importância da biodiversidade que constitui a base para a nossa economia. A ciência é clara no sentido de que temos apenas uma década para deter e reverter a perda de biodiversidade. Apoiamos o estabelecimento de uma Estrutura Global de Biodiversidade pós-2020 ambiciosa e transformadora e continuaremos a trabalhar em direção aos nossos próprios compromissos de biodiversidade, conforme descrito no Compromisso de Finanças para a Biodiversidade”.

Mas por que há tanta urgência em proteger a biodiversidade? A questão foi bem explicada por inúmeros estudos e obras, como da jornalista Elizabeth Kolbert, no livro “A sexta extinção”. Com base em exemplos paradigmáticos, a autora explica que o mundo já passou por cinco grandes extinções naturais em massa da biodiversidade ao longo de 500 milhões de anos e agora vivemos a sexta, em ritmo acelerado.

“O homem de Neandertal viveu na Europa por mais de cem mil anos e, durante esse período, o impacto que provocou ao redor não foi maior do que o de qualquer outro grande vertebrado”, diz Kolbert. Ela comenta que a extinção tem forte relação com a velocidade das mudanças: “Quando o mundo muda mais depressa do que as espécies conseguem se adaptar, muitas se extinguem” e esse impacto reverbera.

A autora lembra o ecologista de Stanford Paul Ehrlich: “Ao pressionar outras espécies para a extinção, a humanidade está serrando o galho sobre o qual está sentada”.^[1]

O nível de perda da biodiversidade no mundo é de cerca de 25% de plantas e animais ameaçados de extinção.

Esse assolamento constitui um risco para a vida humana e demais espécies, seja no incremento da insegurança alimentar, no comprometimento do solo ou por conta da saúde, tendo como exemplo recente a Covid-19, uma doença zoonótica, como o ebola e a SARS, decorrente da exploração de ecossistemas até então preservados, que acabam aproximando pessoas de patógenos que estão na vida selvagem, tornando as pandemias uma realidade cada dia mais recorrente.

Ao atuar para evitar a perda da biodiversidade em seus ecossistemas, governos e as organizações privadas também ajudam na mitigação e adaptação das mudanças climáticas que, por sua vez, causam perda da biodiversidade. Há duas metas principais em jogo: cessar a perda da biodiversidade até 2030 e recuperar e restaurar até 2050. Trocando em miúdos, temos, por exemplo, de eliminar os resíduos plásticos.

Segundo relatório da ONU, o plástico já constitui 85% dos resíduos que chegam aos oceanos e no futuro próximo teremos 50 kg de plásticos por metro quadrado nas costas marinhas em todos os continentes, causando distúrbios e mortes de grande parte de espécies marinhas com seus detritos, que envenenam, sufocam e roubam a luz solar.

No acordo obtido na COP 15 houve consenso em conservar pelo menos 30% das terras, águas interiores e áreas costeiras e oceanos do mundo, sendo que atualmente esse acordo estava no patamar de 17% (áreas terrestres) e 10% (áreas marinhas).

Se o universo do impacto das mudanças climáticas (objeto da COP 27) já era um desafio amplo para empresas e governos, esse novo compromisso da COP 15  envolve a necessidade de que todas as organizações avaliem e divulguem seus “riscos, dependências e impactos” sobre a biodiversidade nas suas cadeias de valor. Está previsto na Meta 15 do acordo que empresas transnacionais divulguem riscos, monitorem, avaliem e divulguem dependências e impactos sobre a biodiversidade.

Em relação ao ESG, a COP 15 amplia a necessidade de criar um design de arquitetura para novos indicadores e metodologias que possam mensurar os dados das organizações ligados à biodiversidade. Há esforços para criar uma estrutura regulatória, como do Partnership for Biodiversity Accounting Financials que está desenvolvendo métricas para que as empresas divulguem seus dados de investimento sobre a biodiversidade.

Atualmente, a análise de dados em escala é limitada pela descentralização das informações ESG. O processo, por exemplo, de estruturar um relatório de sustentabilidade passa por uma série de etapas manuais, como a identificação e o acesso a relatórios individuais, extração de textos e higienização de bases de dados, antes mesmo que qualquer análise possa ser realizada.

De acordo com um levantamento feito pela BlackRock, ainda que a maioria das empresas S&P reporte métricas ESG, 53% dos entrevistados citaram “má qualidade ou disponibilidade de dados e análises ESG” e outros 33% citaram “má qualidade de relatórios de investimento em sustentabilidade” como as duas maiores barreiras para a adoção de investimentos sustentáveis.

Apesar das dificuldades, fica claro que as empresas têm um papel de liderança. Cada vez mais, a capacidade de uma organização de agregar valor a seus investidores está intrinsecamente ligada aos recursos naturais dos quais ela se vale.

Ninguém sabe ao certo a conta para preservar, promover o uso sustentável da natureza, reduzir a poluição, combater a mudança do clima, deixar de explorar de maneira predatória os recursos pesqueiros, estimular uma agricultura mais saudável e que dê conta de alimentar a população global – alguns dos temas em foco pelo Marco Global da Biodiversidade. Mas o acordo obtido dá um passo à frente.

Além de indicar o caminho da preservação, coloca um valor: serão US$ 200 bilhões em financiamento global da biodiversidade até 2030, para aumentar metas estratégicas de biodiversidade, principalmente marinha. O fundo é formado com dinheiro público, privado e de todas as fontes possíveis, o que é positivo. Mas ainda há muito para decidir sobre quem colocará recursos no fundo, quem acessa e quais são as regras.

O Painel Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos da ONU é categórico ao afirmar que 1 milhão de espécies estão ameaçadas de extinção no planeta em decorrência da ação humana. Os riscos são reais e inúmeros, e por isso mesmo, tornam vitais que as práticas ESG das empresas se engajem no novo marco estabelecido pela COP 15.

Essas demandas sustentáveis corporativas já entraram no radar dos investidores à medida que estão garantindo ativos de mais de € 18 trilhões para o Finance for Biodiversity Pledge. Essa tendência também está delineada no Fórum Econômico Mundial, segundo o qual a questão da biodiversidade exigirá investimentos de cerca de US$ 2,7 trilhões/ano até 2030, bem abaixo dos US$ 10 trilhões em PIB perdidos na pandemia.

Diante da urgência estabelecida pela possível “sexta extinção da biodiversidade”, fica a necessidade de incluir o tema na pauta ESG 2023 e refletir sobre a frase incontestável do ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln: “Eu sou a favor dos direitos animais, bem como dos direitos humanos. Essa é a proposta de um ser humano integral”.

[1] KOLBERT, Elizabeth. “A sexta extinção – Uma história não natural”. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015.

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
LORENA CARNEIRO – Sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados, LLM em Direito Societário e Mercados de Capitais pela FGV-RJ e cursando MBA em Gestão de Negócios, Inovação e Empreendedorismo na FIA

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