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	<title>Arquivos norma - LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados</title>
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	<title>Arquivos norma - LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados</title>
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		<title>CVM flexibiliza norma para investidor</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Daniel Macedo]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 01 Sep 2020 17:15:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Noticias]]></category>
		<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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		<category><![CDATA[investimento]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Portaria 4.852/2020 do Conselho Monetário Nacional, (CVM) altera regras para investidor não residente no Brasil. Entenda.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A Portaria 4.852/2020 do Conselho Monetário Nacional, (CVM)  altera regras para investidor não residente no Brasil, que não mais precisará constituir custodiante para atuar no mercado nacional.</p>
<h2>O que mudou para o investidor não residente?</h2>
<p>O investidor pessoa física não residente no Brasil passa a cumprir os mesmos procedimentos nos serviços de custódia que os investidores residentes, economizando com os custos decorrentes da nomeação do custodiante. Dessa forma, o país mais atrativo para investimento estrangeiro.</p>
<h2>O que o mercado ganha com a mudança?</h2>
<p>Todas essas medidas visam tornar o mercado de capital e financeiro do Brasil mais atraente . No acumulado desse ano, os investidores estrangeiros já retiraram mais de R$ 83 bilhões do mercado nacional.</p>
<h2>Que órgão ficará responsável pelo registro?</h2>
<p>A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passa a disciplinar o registro do investidor pessoa física não residente no país . Segundo nota do Banco Central , a medida visa “ aperfeiçoar o marco regulatório para o mercado de capitais no Brasil, simplificando e estimulando as aplicações nesse mercado”.</p>
<h2>E para o investidor não residente pessoa jurídica, muda alguma coisa?</h2>
<p>Não, eles continuam obrigados a constituir custodiantes no país, assim como obter registro prévio na CVM antes de iniciar suas <a href="https://lbca.online/nova-formatacao-no-setor-portuario/">operações</a>.</p>
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