Lorena retorna ao escritório, onde já trabalhou por 3 anos, para comandar uma nova área: Inovação, Contratos e Estratégia — Novas Tecnologias, Mídia e Propriedade Intelectual. “A volta é o reconhecimento ao trabalho que foi desenvolvido em proteção de dados e ao esforço empreendido em termos acadêmicos, além de representar muitos desafios neste momento de carreira”, diz Lorena.

Dentro dos novos projetos está prevista a ampliação do uso de sistemas de tecnologia de inteligência artificial em contratos. Embora a LBCA já seja uma referência em inovação e tecnologia, Lorena pretende ampliar a análise e gerenciamento de contratos, que atualmente faz uso de profissionais especializados. Para Lorena, os sistemas de IA trazem inovação ao tratar de problemas contratuais, reduzem o risco de erros, simplificam o processo e melhoram a produtividade da área.

No núcleo de Propriedade Intelectual, ela pretende criar um hub voltado a influencers e games, uma vez que que os influenciadores digitais constituem um fenômeno da indústria do marketing, que têm conseguido ajudar marcas e prestadores de serviços a promover produtos junto à sua base de consumidores, alimentando uma próspera economia digital de bilhões de dólares. Igualmente promissor são os jogos digitais.

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Lorena ainda tem como desafio comandar a Desk Internacional da LBCA, priorizando o norte-americano pela sua experiência, sendo que ela vem se credenciando para atuar também   como advogada nos Estados Unidos, tendo concluído dois dos três exames necessários para se habilitar no NY BAR. “Com a Desk Internacional, o escritório estará preparado para absorver mais clientes internacionais e nossos clientes nacionais em processo de expansão terão um atendimento mais personalizado, com uma visão mais ampla da realidade comercial dos novos países que ingressam”, explica.

Para Lorena, a expectativa da volta à LBCA é ampla: “Espero contribuir   para que o escritório esteja na mesma linha de pensamento atual, muito embalado pela tecnologia. Os EUA são um player muito ativo, quero trazer essas novidades de inovações tecnológicas. E espero unir o aprendizado sobre gestão, da Wharton School, com a visão negocial sobre direito. Quero ser uma advogada que entende a tomada de decisão, não só do ponto de vista jurídico, mas que consegue sentar-se na cadeira do gestor e entender qual vai ser a melhor opção para o negócio”.

Lorena tem pós-graduação em Direito Societário e Direito de Capitais pela FGV – Rio, MBA em Gestão da Inovação pela FIA Business School, Curso de extensão em Direito e Novas Tecnologias pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro .

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Com ele é possível oferecer ilustrações, divisão equilibrada de informações, dados, mapas e até mesmo fotos para exprimir os detalhes mais importantes de um caso jurídico. Por esse motivo é vista como uma das técnicas mais completas.

Por dentro do Visual Law

A ferrame​​nta que passou a ser considerada recentemente pela área foi estruturada ainda em 2013, nos Estados Unidos. A inte​​​​​​nção principal do seu uso, na época, e que segue até os dias de hoje, é facilitar o entendimento dos conteúdos jurídicos, democratizando a informação.

Com o avanço da tecnologia, a ferramenta passou a ser visualizada, pelos operadores de direito e outras entidades da área, como um facilitador da rotina. 

A pandemia da Covid-19 levou ao crescente uso de ​​novas tecnologias e a adaptação da maneira como o trabalho é realizado, o que culminou na visualização de documentos jurídicos (como petições, contratos e termos) de maneira virtual.

Hoje, além de ser um caminho para acessibilidade e inclusão, também impede que complicações maiores, refere​​nte ao não entendimento dos pontos destacados, se desenrolem.

É válido destacar a necessidade de um time multidisciplinar e especializado para atuar na construção do melhor documento Visual Law possível. É a partir do conhecimento que possuem e do estudo prévio do caso e dos elementos que o novo documento estará cumprindo com o esperado.

Como funcionam os infográficos?

Dentro das diversas possibilidades de elementos, o infográfico costuma ser considerado, especialmente, diante de assuntos mais complexos e densos. Com a junção de imagens, dados, ilustrações e ícones, a mensagem que previamente estaria em formato textual é melhor repassada com o infográfico. 

O tempo de compreensão passa a ser reduzido com o uso de tal ferramenta, que já é considerada e utilizada há anos por diversos setores, como editorial e o publicitário. Para construir, designers e advogados devem trabalhar lado a lado para manter o equilíbrio das informações e evitar exageros.

Com a comprovação de que o visual é melhor captado pelos seres humanos do que o textual, é possível entender como esse componente se destaca sob os demais.

Conheça mais sobre o Visual Legal, o Visual Law do escritório de advocacia LBCA, e a consultoria oferecida pela equipe especialista para entender como a ferramenta funciona na prática. 

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Esta notícia se espalhou pelo mundo, especialmente por contar com a assinatura de nomes de peso, como Elon Musk, CEO do Twitter e da Tesla, além do historiador Yuval Noah Hariri, o cofundador da Apple, Steve Wozniak, e uma série de engenheiros e executivos da Microsoft. O documento também conta com o apoio de acadêmicos das principais universidades dos Estados Unidos e Canadá.

É inegável que o avanço da tecnologia tem proporcionado muitas melhorias em diversos setores e a área de saúde não é exceção. O uso de IA e outras tecnologias emergentes têm o potencial de revolucionar o setor de saúde, melhorando diagnósticos, tratamentos e cuidados aos pacientes. 

No entanto, também é importante discutir as questões éticas e jurídicas relacionadas ao uso dessas tecnologias que têm transformado a forma como diagnósticos e tratamentos são realizados, promovendo avanços significativos na medicina.

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Entretanto, a aplicação da IA no setor de saúde suscita inúmeras questões jurídicas e éticas, incluindo a responsabilidade por erros e o viés algorítmico. À medida que a IA assume responsabilidades na saúde, é fundamental analisar a atribuição de responsabilidades por erros e falhas no tratamento médico. O atual ordenamento jurídico ainda não prevê expressamente a responsabilidade civil decorrente de atos praticados por sistemas de IA.

Isso gera uma lacuna na proteção dos pacientes e dificulta a reparação de eventuais danos causados.

Ademais, avaliar a questão do viés algorítmico nos sistemas de IA é de suma importância. O viés ocorre quando o algoritmo é treinado com dados que refletem preconceitos ou desigualdades existentes na sociedade, o que pode resultar em diagnósticos ou tratamentos inadequados para determinados grupos de pacientes. É preciso ter cuidado ao selecionar os dados utilizados para treinar os algoritmos, de forma a garantir que eles sejam representativos e imparciais.

Desta forma, a IA baseia suas decisões em informações previamente fornecidas pelo programador, o que pode resultar em decisões contaminadas com preconceitos e discriminações indesejadas. No contexto da saúde, a situação é ainda mais grave, já que isso pode levar a diagnósticos incorretos e tratamentos inadequados, especialmente para populações sub-representadas nos dados de treinamento.

Portanto, a regulação da IA deve ser orientada por princípios como transparência, responsabilidade, privacidade e equidade, considerando a atribuição de responsabilidades, a implementação de mecanismos de controle de viés algorítmico e o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade e segurança. Seguindo esta orientação, algumas propostas de regulação incluem:

a) Estabelecimento de padrões mínimos de qualidade e segurança: Órgãos reguladores do setor de saúde devem estabelecer padrões mínimos de qualidade e segurança para o uso de IA, incluindo a exigência de validação clínica e a realização de auditorias periódicas.

b) Atribuição de responsabilidade: É preciso definir claramente as responsabilidades dos desenvolvedores, fornecedores e profissionais de saúde que utilizam a IA, estabelecendo regras específicas de responsabilidade civil para a reparação de danos causados por falhas ou erros no sistema.

c) Implementação de mecanismos de controle de viés algorítmico: A regulação deve prever a obrigatoriedade de mecanismos de controle e monitoramento de viés algorítmico, promovendo a equidade e a representatividade no uso de IA na saúde.

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No caso da IA, é importante lembrar que ela é apenas uma ferramenta que auxilia os profissionais de saúde no processo de tomada de decisão. 

Portanto, é preciso definir claramente as responsabilidades de cada um dos envolvidos no processo, desde os desenvolvedores da tecnologia até os profissionais de saúde que a utilizam, ficando todos cientes de que a tecnologia será sempre um auxílio na atividade médica e nunca deverá ser considerada, por si só, a razão de decidir sobre determinado diagnóstico ou prognóstico.

É importante que haja transparência em relação ao funcionamento dos algoritmos e que eles sejam auditáveis, de forma a garantir a confiabilidade dos resultados gerados pela IA. 

Por isso, para garantir o seu desenvolvimento seguro e ético, é fundamental promover a cooperação entre todos os atores envolvidos no processo. O Estado, em conjunto com a iniciativa privada, deve investir em P&D para desenvolver tecnologias que possam reduzir o risco de falhas e de tomada de decisões com viés algorítmico nos sistemas de IA aplicados à saúde.

Sem embargos, é necessário capacitar os profissionais de saúde para que compreendam os limites e possibilidades da IA, bem como suas implicações éticas e jurídicas. A formação multidisciplinar, que engloba profissionais de áreas como saúde, direito, e tecnologia da informação, é fundamental para uma abordagem holística.

A cooperação entre países e organismos internacionais pode potencializar o desenvolvimento seguro e ético da IA. Iniciativas conjuntas podem incluir o compartilhamento de informações e práticas, a criação de fóruns de discussão e o desenvolvimento de diretrizes globais, assim como para garantir a confiabilidade dos sistemas de IA, é fundamental adotar mecanismos de transparência e auditoria. 

A adoção de padrões abertos, a realização de análises de impacto e a verificação por terceiros são exemplos de medidas que podem contribuir para um ambiente mais seguro e ético.

Implementar políticas de incentivo à inovação que considerem a responsabilidade ética e jurídica das empresas desenvolvedoras de tecnologias de IA também deve ser buscado.

Isso pode incluir a oferta de benefícios fiscais e financeiros para aquelas que adotem práticas de desenvolvimento ético e seguro. A aplicação da IA no setor de saúde tem um grande potencial para transformar a prática médica e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

No entanto, é fundamental enfrentar os desafios jurídicos e éticos inerentes a essa tecnologia, garantindo a proteção dos direitos dos pacientes e a responsabilização dos agentes envolvidos. Dessa forma, será possível garantir que a revolução da IA no setor de saúde seja conduzida de forma responsável e benéfica para todos.

*Adalberto Fraga Veríssimo Junior é advogado, graduado em Direito pelo Centro Universitário Filadélfia – UniFil, sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e coordenador na área de Direito Digital e Novas Tecnologias.

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A advocacia vem se transformado de forma significativa, considerando a gama de tecnologias que estão se sedimentando no mercado jurídico.

O termo Advocacia 4.0 tem conexão com a Indústria 4.0 (conhecida como Quarta Revolução Industrial, envolvendo automatização, troca de dados, visando a eficiência dos processos de forma inteligente com informatização e utilização de novas tecnologias) que impacta muito além da indústria, modificando o estilo de vida, de trabalho e de comunicação de toda a sociedade.

Existe um consenso de que a Advocacia 4.0 encontra consenso a partir de pesquisas do professor, ” futurólogo” e palestrante britânico, Richard Susskind.  

Em 2013, ele publicou o livro “Tomorrow’s Lawyers“, que atualmente é considerada a principal obra que projetou o  futuro provável da advocacia, sendo que a cada nova tecnologia ou ferramenta desenvolvida pelo mercado confirmam suas previsões. As megatendências, os métodos ágeis e as tecnologias transformadoras forçam uma nova era no Direito, de forma contínua e sem possibilidade de regressão.

A advocacia atualmente precisa aliar-se às ferramentas de Big Data e à Inteligência Artificial (IA) como facilitadoras do seu dia a dia, de forma a aumentar sua produtividade, a gestão de tempo e melhorar a performance, focando o advogado na visão estratégica de sua atividade e entrega aos clientes.

A década de 1970 foi fundamental para o salto tecnológico da advocacia porque substituiu as pesquisas jurídicas manuais em bibliotecas por repositórios on-line que permitem a busca de jurisprudência e legislação  de forma mais rápida e mais detalhada, trazendo mais qualidade  e precisão ao trabalho.

Uma década depois, avançou a automatização, a digitalização e o arquivamento on-line de processos e documentos, eliminando o volume de papel e o trabalho braçal nos escritórios, que culminou com o uso de plataformas tecnológicas de gerenciamento de processos.

Com o auxílio de metodologias ágeis como o Scrum (framework que advém conceitualmente do jogo de Rugby, na qual as entregas são fatiadas em sprints, ou seja, em etapas, sendo que todos os envolvidos desde a concepção, organização e executores atuam sem hierarquia, em sintonia), somada a uma série de outras ferramentas e softwares otimizam o cotidiano das bancas, através de novas tecnologias concebidas diuturnamente pelas lawtechs.

A evolução da tecnologia a ser incorporada pelos escritórios de advocacia não param, assim como os investimentos. Por isso, estar sintonizado com a  inovação pode fazer a diferença para uma banca, que busca usufruir de todos os benefícios que a tecnologia proporciona, a começar pela eficiência, produtividade, redução de custos, atendimento mais personalizado aos clientes e expansão dos serviços jurídicos prestados.

Para se ter uma ideia da extensão da tecnologia no trabalho jurídico atualmente, a MacKinsey Global Institute avalia que conseguiu automatizar 23% da carga de trabalho dos escritório, que tende a se tornar ainda mais eficiente com a adoção das tecnologia de Inteligência Artificial(IA), considerada disruptiva e que já está impactando todos os setores, inclusive o legal. 

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Ela não é apenas  um simulacro da inteligência humana, que imita tarefas humanas, mas pelo aprendizado da máquina (Machine Learing) consegue definir padrões e gerar novas conclusões.

 A IA  já começou a contribuir para promover uma revolução nos processos legais, demonstrando que pode realizar análise preditivas, antes só realizada pelo julgamento humano,  decidir com base grandes volumes de dados, reagir a diferentes prioridades  e propor novas soluções a serem incorporadas às práticas jurídicas.

Nos Estados Unidos, já está estabelecido em 39 estados que os advogados têm o dever de competência tecnológica em seu regramento de conduta profissional, portanto torna obrigatório que este profissional detenha o  conhecimento de tecnologia jurídica para não responder por imperícia ou negligência no exercício da profissão. É quase como se torna-se obrigatório que o advogado preste seus serviços munido de ferramentas tecnológicas.¹

A tecnologia também trouxe para dentro dos escritórios equipes multidisciplinares (TI, marketing, engenheiros etc.) e mudanças operacionais, envolvendo mais a tecnologia com o fazer jurídico e criando modelos inteligentes de automação em diferentes setores para permitir uma experiência advocatícia mais centrada nos interesses dos clientes, gerando mais confiança e melhores avaliações.

Em um mercado jurídico global, que vale, segundo a Forbes, US$1 trilhão, as tecnologias de IA estão dentro do conceito da  Advocacia 5.0,  na qual a tecnologia e a inovação são aplicadas dentro da esfera social, focando-se no atendimento jurídico humanizado para a geração de valor, com foco no indivíduo e  em novas formas de trabalhar.

As  tendências consolidadas pelas Advocacia 4.0 e 5.0  vêm se impondo de forma quase que obrigatória ao mercado jurídico, nem sempre afeito a mudanças radicais e rápidas. Porém, será praticamente impossível aos escritórios atuarem, sem acessar o mundo  tecnológico, porque a necessidade de rapidez nos negócios são impositivas. Os próprios tribunais estão utilizando as tecnologias de  IA e Big Data para fazer suas análises jurimétricas e ampliar o acesso à Justiça.

Diante desse cenário tecnológico, torna-se imprescindível que as universidades e as bancas jurídicas aprimorem seus talentos diante desse novo mundo, cujo caminho é sem retorno, de forma a promover não só a formação jurídica moderna e inovadora dos futuros operadores do Direito, mas que esteja voltada a propiciar um melhor atendimento às demandas sociais e negociais, nas quais a advocacia é peça  fundamental.

Danielle Ciré

Advogada e sócia da Lee, Brock, Camargo Advocacia, especializada em consecução de projetos de TI e análise de dados.

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Tomar decisões com base em dados permite solucionar problemas complexos de forma mais ágil e acertada, melhorar o desempenho quanto a metas, além de minimizar o risco de impactos negativos.

1. O que é BI (Business Intelligence)?

Como o nome indica, BI é uma forma inteligente de conduzir negócios: combinando análise empresarial, mineração e análise de dados, e geração de relatórios, o Business Intelligence tem como proposta permitir a visualização de informações relevantes para a tomada de decisões.

Atualmente, as empresas possuem cada vez mais dados, que podem ajudar na tomada de decisões. Isto, se essas informações puderem ser acessadas, visualizadas e analisadas com facilidade.

2. Como podemos utilizar o BI?

A ideia é reunir todas as informações relevantes para a empresa (ou para um setor) em um único lugar: um painel interativo e de fácil visualização, chamado de Painel ou Dashboard. Em outras palavras, é um relatório visual e interativo.

Quando uma decisão é tomada de forma inconsistente ou com base em dados enviesados, é possível cometer erros, que poderão impactar significativamente o futuro da empresa. Dado conhecidos e analisados refletem decisões melhores.

3. Como funciona a dinâmica do BI?

Existem diversas ferramentas utilizadas para visualizar e analisar dados de uma empresa. As mais conhecidas são o Excel, o Power BI e o Tableau. Essas ferramentas são utilizadas pelo analista para poder trazer insights relevantes para a empresa, no formato de um painel (ou relatório) interativo, facilitando a análise e a tomada de decisões.

Em um âmbito diferenciado, algumas empresas contam, além do analista de dados (responsável pela organização visual desses dados em Dashboards), com o cientista de dados, que analisa os dados estatisticamente e com viés preditivo, criando algoritmos para prever tomadas de decisões, através de mecanismos de programação, como o Python.

4. Qual o potencial do BI ?

O Business Intelligence vem evoluindo ao longo dos anos para um formato interativo, simples e acessível. O usuário consegue interagir com o painel e tirar conclusões através da análise daquelas informações. Com isso, é possível notar padrões ou tendências que estejam ocultos na imensidão de informações da empresa.

O BI ainda pode incluir a análise preditiva, projetando cenários futuros, e com base nestes cenários, compreender as causas de cada resultado previsto.

5. Como utilizamos o BI no departamento jurídico?

Qualquer métrica ou indicador pode ser acompanhado pelo BI. No departamento jurídico o BI pode auxiliar na adoção das melhores estratégias processuais e na condução de carteiras com mais assertividade.

Com o BI também é possível acompanhar contratos, documentos e demais dados relevantes de modo a garantir que o departamento jurídico tenha a seu dispor de todas as informações necessárias organizadas com o fito de que melhores decisões sejam tomadas.

Com a utilização do BI no departamento jurídico, em suma, torna-se mais fácil acompanhar e atingir metas, administrar ou mesmo reduzir carteiras, e garantir uma visualização abrangente das informações importantes para o cotidiano do departamento jurídico.

6. Qual o principal desafio na implementação do BI?

O maior desafio do BI, atualmente, é a qualificação necessária para que o profissional seja capaz de gerar insights efetivamente relevantes para a empresa. Os analistas e cientistas de dados investigam aspectos específicos das informações, usando estatística e outras técnicas de análise e estes são skills nem sempre encontrados com facilidade no mercado.

No setor jurídico, esse cenário é ainda mais complexo pois, para garantir que o resultado do BI será relevante e servirá ao seu propósito de orientar e melhorar as decisões, não basta o domínio da tecnologia, também é necessário o domínio do Direito.

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O uso de tecnologia nas formas de prestação de serviços, com ganhos de eficiência e custo, buscam responder às novas demandas da sociedade  e constituem um modelo emergente com características próprias, sedimentadas em dois grandes grupos: dos fornecedores que procuram melhorar a qualidade de vida das pessoas com recursos ociosos e a conexão entre pessoas que compartilham os mesmos interesses.

Esse novo mundo ainda não está mapeado no Brasil. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não possui estatisticas e insere esses profissionais na categoria de trabalho informal, que totaliza 37,3 milhões de trabalhadores, equivalentes a 40,8% da população ocupada, ou seja, atinge dois em cada cinco trabalhadores brasileiros.

Em termos jurídicos, os debates sobre o tema na Justiça  Trabalhista apenas começaram e a jurisprudência, arrisco em dizer, tende a não reconhecer vínculo trabalhista, nem subordinação do prestador de serviço com as plataformas empregadoras, uma vez que o trabalhador faz sua própria jornada, pode atuar para diferentes “patrões” e não possui chefia direta.

Nessa fase de transição, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou a questão e decidiu que motoristas de aplicativos são trabalhadores autônomos e, portanto, terão de recorrer à Justiça comum em caso de conflito. A Corte entendeu que neste caso não há eventual relação de emprego entre as partes, mas um contrato comercial, firmado entre empresa e prestador de serviço. (1)

Nesse novo modelo de trabalho, também conhecido por “gig economy” (é o que conhecemos como trabalho freelancer), em clara referência a um aplicativo de transporte urbano que ajudou a formatar esse novo conceito de organização trabalhista – tem como característica ser profundamente desregulamentado. É como atuam as plataformas que propiciam aos consumidores um consumo baseado em acesso.

Estamos frente a um novo modelo da economia, que vem ganhando espaço à medida que as pessoas optam por compartilhar os recursos que possuem ao invés de comprar bens e serviços. Muitos especialistas já falam na criação de uma economia híbrida com o capitalismo no futuro próximo à medida que a economia colaborativa ganha terreno frente à competição.

Na economia colaborativa, também chamada de economia de acesso, a forma de consumo ganha novos conceitos, porque envolve uma dinâmica de compartilhamento. A confiança é alicerçada no conhecimento dos perfis de fornecedores e consumidores, que são incentivados a ter uma boa experiência comum, ou seja, de interação entre pares, em rede. Difere, portanto, de uma relação comercial tradicional, uma vez que não há intermediação de uma empresa e os consumidores nesse novo modelo, que  busca maior conveniência e menor preço em meio digital.

A troca de bens e serviços  por meio das plataformas tecnológicas, com redução de custos, propiciada pela economia colaborativa vem criando novos mercados no Brasil e no mundo e operadores para demandas que já existiam, como transporte, alimentação e acomodação, mas  que agora fazem parte de um novo modelo de negócio (tecnológico e econômico), diante do qual a economia neoliberal terá de se adaptar ou capitular.

A partir de agora, não só os economistas e administradores participarão dessas questões disruptivas, os profissionais do direito também,pois os desafios irão além. Não é impossível pensar que em breve teremos discussões na esfera trabalhista envolvendo a inteligência artificial, portanto, vale a recomendação  para que os profissionais fiquem ligados às novas tecnologias. Um novo mercado chegou para mudar o mundo que conhecemos.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 164.544 – MG (2019/0079952-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1857953&num_registro=201900799520&data=20190904&formato=PDF

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