CSSL e coisa julgada: no meio do caminho havia um precedente
Parece claro que aquele precedente vinculante do STJ de 2011 só perdeu sua eficácia com a novel decisão do STF de 2023 acerca da superação da coisa julgada
Melhor regime tributário para instituições de saúde
As instituições de saúde tal como qualquer outra empresa precisam escolher o melhor regime tributário para as suas respectivas atividades.