O programa busca melhoria regulatória?

Sim, vai realizar esforço no sentido de elaborar uma Agenda Regulatória para Melhoria do ambiente de negócios do país, segundo Resolução 45/2020 do Comitê Executivo da Gestão da Camex (Gecex) e melhoria de governança entre os entes federativos e governo federal em questões voltadas a investimentos.

Como pretende facilitar os investimentos?

Com a implantação de projetos de transformação digital visando criar impacto na facilitação de investimentos, envolvendo órgãos públicos e a iniciativa privada, além acompanhar acordo nesse sentido com a Organização Mundial de Comércio (OMC).

Como irá implantar uma melhoria regulatória?

Uma das frentes será analisar a situação de processos em tramitação no Congresso Nacional voltados a ratificar acordos para evitar dupla tributação e de cooperação e facilitação de investimentos para impulsionar o fluxo dos mesmos.

Como será a compatibilização da legislação brasileira com as estrangeiras?

O PNI pretende analisar o estágio de aderência da legislação brasileira diante das recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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