Receita suspende exclusão de contribuintes inadimplentes de parcelamentos tributários
Receita Federal suspendeu procedimentos para excluir contribuintes de parcelamentos tributários por inadimplência. Entenda.
Aprovada assinatura eletrônica simplificada
O Senado aprovou, em votação simbólica Projeto de Lei de Conversão 32/2020, que cria assinatura eletrônica simplificada. Saiba mais.
Crimes cibernéticos afetam a segurança dos Estados e do Direito
Solano de Camargo, sócio-fundador da LBCA, explica em reportagem para o JOTA como crimes cibernéticos afetam a segurança dos Estados e do Direito. Confira.
Isenção de imposto para energia solar
Governo decide zerar as alíquotas do imposto de importação sobre dezenas de equipamentos para geração de energia solar. Entenda.
LGPD e Escolas
LGPD: Como as escolas serão impactadas pela Lei Geral de Proteção de Dados? Confira FAQ elaborado pela sócia Mariana Sbaite Gonçalves.
Minirreforma dos portos amplia arrendamentos
Com a aprovação da Lei 14.047/20, projeto de conversão da MP 945/2020 – propiciou nova formatação ao arrendamento no setor portuário. Entenda.