Nova Lei dos planos de saúde impactará empresas
A sanção da Lei 14.454/22, que “derruba” o rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde, estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terá impacto sobre as empresas de planos privados. A nova normativa já está em vigor e alterou a Lei 9.656/1998.
STF suaviza mitos da ‘Pejotização’
Pejotização: uma forma lícita de terceirização que só pode ser considerada fraude à legislação trabalhista se esconder uma relação de emprego.