Uma dessas alterações está diretamente relacionada com o avanço da tecnologia e com um maior entendimento dos elementosvisuais e sua importância para a compreensão de informações legais. Conhecida como Visual Law, a ferramenta foi estruturada especialmente para a resolução dos casos e para auxílio dos profissionais.

Funciona a partir de um estudo detalhado e da ação de um time multidisciplinar, que geralmente é formado por advogados, designers e profissionais de TI. A partir da inclusão de componentes específicos – como imagens, gráficos, infográficos e vídeos – e das alterações textuais, as informações dispostas em contratos e petições acabam se tornando mais democráticas e acessíveis. 

Apesar de não ser reconhecida por muitos, o Visual Law é uma ferramenta com grande capacidade de transformação, uma vez que, já existe comprovação que componentes visuais são melhores assimilados pelos seres humanos. 

Atualmente já é possível encontrar alguns casos onde o Visual Law foi bem aplicado e os resultados foram positivos para a instituição, escritórios ou tribunais. 

Casos atuais e aprovação geral

Um exemplo recente pôde ser observado pela Secretaria-Geral de Governança, Inovação e Compliance do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que organizou documentos da rotina administrativa do local com ajuda da inovação. 

A decisão foi tomada para que houvesse maior transparência no mapeamento dos processos de trabalho. No ano passado, o mesmo Tribunal já havia aceitado uma petição gerada pelo partido de Eduardo Paes construída nos mesmo moldes, contendo imagens e conteúdos mais objetivos.

Com a inclusão do Visual Law foi possível ganhar o caso, que antes do partido recorrer com o tribunal, havia sido perdido. 

O mesmo objetivo levou o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em 2022, a utilizar o recurso para deixar a informação mais acessível a todas as pessoas e aos leitores dos documentos. O fato ocorreu quando um acórdão trouxe, ao final do processo, um gráfico a fim de ajudar o julgado. 

Por onde começar?

Para garantir a boa inserção é necessário o acompanhamento dos especialistas. São eles os responsáveis por incluir os elementos de forma harmônica e condizente com a mensagem que buscam passar e sabem como reduzir o “juridiquês” da forma correta, sem que os saberes da área se percam.

Conheça mais sobre o Visual Legal, Visual Law da LBCA, e garanta a aplicação da ferramenta acessando o site.

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O que é Visual Law?

A ferramenta foi criada para auxiliar os receptores (leitores) dos documentos, visto que a informação apresentada costuma vir carregada de detalhes jurídicos e termos específicos. 

Dessa maneira, com o uso de elementos visuais e a partir da alteração de alguns textos, os operadores conseguem ter uma relação mais harmônica com as partes envolvidas nos casos. O equilíbrio no uso dos componentes visuais é a chave para a boa aplicação e a tecnologia age de forma direta durante a organização do novo documento.

O instrumento é capaz de democratizar a informação e reduzir riscos. Também depende de um time multidisciplinar para acontecer da maneira correta.

Alguns dos componentes possíveis de serem aplicados são:

• Imagens e ilustrações.
• Gráficos e Infográficos;
• QrCodes e Links externos;
• Vídeos e iconografia;
• e mais 

Ensinamento sobre a ferramenta

Ao incluir o tema nas grades curriculares ou promover cursos e seminários, as instituições conseguem disseminar a importância do instrumento e formar profissionais preparados, uma vez que, assim como a IA o Visual Law será um dos principais dispositivos da área no futuro. 

Instituições como a PUC-SP e a Defensoria Pública do Ceará já oferecem especializações e workshops sobre o tópico. O objetivo com todos eles é garantir que as facilitações sejam consideradas e que os especialistas sejam completos.

Ainda assim, é importante que outros estabelecimentos considerem incluir a temática dentro do escopo de ensino superior a fim de ampliar esse debate. 

Aplicações recentes

O Visual Law tem sido inserido na rotina de forma gradativa. Escritórios e tribunais, ao realizar as mudanças necessárias nas petições, acordos e contratos, conseguiram ter os casos finalizados com mais agilidade e assertividade.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Pernambuco é um dos órgãos que decidiu ampliar sua atuação, inserindo os elementos para esclarecimentos das decisões. 

É válido pontuar que a inclusão da ferramenta também pode ser feita por empresas que queiram repassar informações jurídicas importantes para seus clientes ou parceiros. 

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