Fracionamento abusivo nas ações consumeristas
Um ataque silencioso à Justiça brasileira formado por múltiplas ações individuais A Justiça brasileira convive com múltiplas mazelas. São filas processuais intermináveis, estruturas sobrecarregadas e um esforço hercúleo para garantir acesso igualitário ao Judiciário. Em meio a esse cenário, emerge uma prática sorrateira, mas profundamente danosa: o fracionamento abusivo de demandas. Com frequência crescente nas […]
LBCA alerta que empresas têm prazo para aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico
Grandes e médias empresas devem concluir, obrigatoriamente, o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico na plataforma digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 90 dias.