Alcance da cláusula chargeback de fraudes
O chargeback é um mecanismo pelo qual o usuário pode efetuar contestação administrativa de determinada compra junto ao emissor do cartão.
Resolução regulamenta processo eletrônico no STF
O Supremo Tribunal Federal editou a Resolução 693/2020, que empresta novo formato ao processo judicial eletrônico naquela Corte. Confira.