O que é pretensão resistida e sua relação com o consumidor?
É senso comum que o Brasil é um dos países mais litigantes do mundo, em que a maioria dos conflitos que poderia ser resolvida amigavelmente, MAS vão parar na Justiça. Agora um Projeto de Lei cria a “ pretensão resistida”. 1.O que é a pretensão resistida? Trata-se de um conceito que o PL 533/19, em […]
Nem todo consumidor é protegido da mesma forma
Consumidor é toda pessoa física, “inclusive a negra”, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, “discriminar ou perseguir um consumidor no estabelecimento comercial, em razão” de sua etnia. Por óbvio, tais disposições não se encontram redigidas nesses termos, nos artigos […]