LBCA inova e cria Política de Uso Ético da IA Generativa
A banca LBCA firmou um compromisso público de utilizar a Inteligência IAG de maneira ética e responsável dentro de suas operações.
ANPD deve regular transferência internacional de dados pessoais
ANPD publicou consulta pública para o regulamento das transferências internacionais, necessária para preencher o vazio deixado pela LGPD.
Efeitos da convenção de budapeste nas relações jurídicas nacionais
A definição de estratégias internacionais para combater crimes cibernéticos impulsiona o progresso dos sistemas jurídicos internos.
É inevitável que as leis na América Latina se ajustem aos padrões de proteção de dados pessoais
Alguns países, como Brasil e Argentina, têm legislações bastante avançadas, enquanto outros ainda estão desenvolvendo suas leis.
Conquistas e direitos das pessoas vivendo com HIV
Os profissionais que vivem com HIV estão amparados por lei e é de suma importância que tenham conhecimento sobre os seus direitos.
DPO terá novo perfil a partir de sanção presidencial à redação da LGPD
Com a sanção do Planalto à redação final da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ) e MP869/18, que resultou no PVL 7/19 , foi vetada a necessidade de o Data Protection Officer (DPO) ter conhecimentos jurídicos para exercer o cargo O impacto dessa medida e de outras sobre o perfil e função do “Encarregado” é […]
5 motivos para proteção de dados ser tratada como direito fundamental
Por que a proteção de dados deve ser tratada como direito fundamental pela Constituição? Advogado lista cinco motivos que ilustram a importância da LGPD.