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	<title>Arquivos protocolos sanitarios - LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados</title>
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	<title>Arquivos protocolos sanitarios - LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados</title>
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		<title>Negativa de passageiros em seguir os protocolos sanitários preocupa setor aéreo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Daniel Macedo]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 30 Jun 2021 15:05:15 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A sócia Karen Cardoso comenta em seu FAQ sobre passageios que se negam a seguir os protocolos sanitários. Saiba mais sobre o assunto.</p>
<p>O post <a href="https://lbca.online/negativa-de-passageiros-em-seguir-os-protocolos-sanitarios-preocupa-setor-aereo/">Negativa de passageiros em seguir os protocolos sanitários preocupa setor aéreo</a> apareceu primeiro em <a href="https://lbca.online">LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Além dos reflexos da pandemia da Covid-19, considerada a maior crise da aviação mundial, as empresas aéreas estão sofrendo uma outra crise inusitada: o crescimento de passageiros que se negam a cumprir adequadamente os protocolos sanitários e também medidas de segurança durante os voos.</p>
<h2>1. Esse problema está crescendo em níveis preocupantes?</h2>
<p>Sim, porque muitos passageiros não concordam em seguir os protocolos sanitários, se negam a usar máscaras durante todo o trecho do voo, o que é obrigatório, e iniciam discussões com outros passageiros e com a tripulação. Muitas vezes, antes da decolagem, a Polícia Federal é acionada para desembarcar passageiros insubordinados, atrasando o voo e ocasionando prejuízos para todos. Um levantamento aponta que as atitudes de passageiros já causaram 23h11 de atrasos, gerando forte impacto econômico para as companhias, aeroportos e outros passageiros.</p>
<h2>2. Há como saber o percentual de “indisciplina” nos voos?</h2>
<p>Temos de pensar que em 2019 o setor aéreo transportou 104,4 milhões de passageiros, segundo a ANAC, em 2020, a queda foi de 52,6% e, no entanto, em 2021 já atingimos o número de ocorrências com passageiros de 2019, sendo que estamos apenas no primeiro semestre e com número menor de passageiros. Somente duas companhias já registraram mais de 200 casos. Ao adquirir seu bilhete, tratando-se de um contrato de prestação de serviços, o passageiro além de direitos assume deveres, como em qualquer contrato.</p>
<ul>
<li>Leia também: <a href="https://lbca.online/o-direito-do-consumidor-na-aviacao-anac/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O Direito do Consumidor na Aviação</a></li>
</ul>
<h2>3. Quais são os casos mais comuns? E quem está dispensado de usar máscara nos voos?</h2>
<p>Os casos mais comuns de desvios dos protocolos sanitários são de uso irregular da máscara abaixo do nariz, falta de distanciamento social, consumo de álcool de forma excessiva, discussões acaloradas e isso pode aumentar com o crescimento do número de voos, graças a ampliação da vacinação contra a Covid-19. Nos termos da Lei 13.979/2020 o uso de máscara é obrigatório nos voos e só estão dispensando crianças com menos de 3 anos e pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou qualquer deficiência que impeça o uso, mas somente com declaração médica.</p>
<h2>4. Como a situação está no Exterior?</h2>
<p>O cenário é similar ao brasileiro, tanto que muitas companhias aéreas americanas, por exemplo, já suspenderam o serviço de bordo com bebidas alcoólicas. Já foram registrados pela Agência de Aviação Civil dos EUA 487 casos de indisciplina de passageiros este ano, considerado o maior nível desde o início da série histórica deste levantamento, em 1995.</p>
<p><a class="botao-noticia" href="https://lbca.online/coronavirus" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Confira  as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo/a&gt;&lt;/a</a></p>
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