Recuperação Judicial e créditos fiscais não tributários
Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os créditos não tributários têm os mesmos privilégios dos créditos tributários na recuperação judicial. 1.Débitos não tributários podem ser inscritos na dívida ativa? Sim, créditos devidos a todos os órgãos federados, diretos ou indiretos, estão submetidos ao mesmo trâmite, podendo ser […]
Empresa em recuperação judicial não está sujeita à ‘teimosinha’
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o uso da ‘teimosinha’ contra empresas em recuperação judicial. 1.O que vem a ser a teimosinha? Dentro do Sisbajud, ferramenta de busca de ativos e penhora on-line do Judiciário, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça e Banco Central, há um mecanismo chamado “ […]
Justiça amplia o rol de quem pode se beneficiar da recuperação judicial
O Judiciário vem alterando o entendimento sobre quem pode se beneficiar da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005, que regulamenta os processos de Recuperação Judicial e Falência, incluindo agentes econômicos não empresariais. 1. O que vem sendo alterado em torno da recuperação judicial no Brasil? As atividades empresariais típicas são beneficiadas pela Lei de […]
A importância do ‘proxy hunter’ no processo de recuperação judicial
O Proxy Hunter pode ter um papel necessário nos processos de recuperação judicial. Confira mais no artigo do sócio Maurício Barros Regado.
Setor de cooperativas defende lei própria de falência
As cooperativas querem uma lei de recuperação judicial e falência para superar dificuldades. Confira FAQ escrito pelo sócio Bryan Lopes.
Ano inicia com crescimento de pedidos de recuperação judicial
Confira perguntas e respostas elaboradas pelo sócio Bryan Lopes sobre o aumento exponencial de pedidos de recuperação judicial no Brasil.
Portaria abre negociação de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial
Confira FAQ elaborado por Eduardo Bonfim que explica quais são as dúvidas de negociação para empresas em recuperação judicial.
Efeitos do “Cram Down” sobre os credores
STJ iniciou o julgamento em que apenas um credor rejeitou a proposta do plano de recuperação judicial, aplicando-se a regra do cram down. Confira.
Insolvência transnacional tem novas regras
Lei de Recuperações e Falências traz uma grande novidade – regula a insolvência transnacional, que foi ignorada pela Lei anterior. Confira.
Recuperação judicial surpreende em 2020
Contra toda a expectativa de crescimento no número de pedidos de recuperação judicial em 2020, eles foram menores do que os registrados em 2019. Entenda.