Mudanças na regulamentação das redes sociais na luta contra as fake news
Um dos principais pontos em debate é a limitação dos provedores de redes sociais para moderar tudo que existe em suas plataformas.
O viés racista dos álbuns de reconhecimento nos distritos policiais
Entre 2012 e 2020, 90 pessoas foram presas injustamente através de uma fotografia, que integrava o “álbum de suspeitos” em delegacias.
Postagens contra empresas podem render processos
Comentários de profissionais contra a reputação de seus empregadores, realizados em redes sociais, podem render processos judiciais.
Difícil equilíbrio entre a liberdade de expressão e a remoção de conteúdos
Nos pedidos judiciais de remoção de conteúdo é fundamental o papel do Judiciário para sopesar os interesses envolvidos.
Reclamações contra redes sociais chegam à plataforma consumidor.gov
A Senacon editou a Portaria nº 12 , definindo que reclamações voltadas às redes sociais podem ser registradas na plataforma consumidor.gov.
Maffeis defende direito ao sigilo quando não for verificada ofensa
“Sigilo não é sinônimo de anonimato, proibido pela Constituição brasileira. As pessoas têm o direito de não revelar sua real identidade para fazer uma crítica de interesse público nas redes sociais”. Essa foi a tese defendida pelo diretor da LBCA, Ricardo Maffeis Martins, no seminário “Privacidade, Sigilo e Compartilhamento”, dia 18/11, no Centro de Pesquisa e Formação do SESC.