Novo acórdão estabelece exigência de solução extrajudicial nas relações de consumo
No último dia 21 de outubr, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou o incidente de resolução de demandas repetitivas, Tema 91, sobre a “configuração do interesse de agir do consumidor e a exigência de prévia tentativa de solução extrajudicial”. A partir deste julgamento, restou fixada a tese de que “a caracterização do interesse […]
A influência da crise hídrica do Amazonas nas relações de consumo em todo o país
O Estado do Amazonas passa por uma das maiores crises hídricas da sua história em razão do famigerado fenômeno climático “El Niño”, agravado pelo aquecimento global.
Aviação civil: judicialização excessiva e os malefícios à sociedade
Faz-se necessário o estímulo de práticas que promovam equilíbrio entre o direito do consumidor e os impactos para as empresas.
Cliente que vende milhas pessoais desvirtua relações de consumo
Ato de comercializar os benefícios acaba se tornando atividade mercantil; empresas podem coibir prática, segundo a justiça.
O consumidor, a justiça e as práticas ESG na aviação civil
Prática conhecida como civic washing prejudica as relações de consumo como um todo
O impacto do 5G no e-commerce e nas relações de consumo
Benefícios oriundos do 5G, consequentemente, também trazem consigo grandes expectativas para revolucionar as relações sociais.
CDC e LGPD – Qual a relação?
O CDC e a LGPD são dois diplomas legais que vêm possibilitando a harmonização entre os interesses dos consumidores e de fornecedores.
Lei de socorro ao turismo e eventos só é aplicável às relações de consumo
Gustavo Terra aborda discussão acerca do sentido da amplitude da aplicação das medidas legais de socorro ao turismo e eventos.
Smart Contracts devem cumprir as regras dos contratos tradicionais?
No Brasil, contrato é uma declaração da vontade das partes, o que torna viável os smart contracts. Mas há desafios para sua implementação.
Infrações às relações de consumo ganham novo Decreto
O governo editou o Decreto que altera o sistema de aplicação de sanções administrativas na defesa do consumidor.