Entre a regulação e a emoção: STF publica acórdão com (re)leitura do art. 19 do Marco Civil da Internet
O STF redefine a responsabilidade das plataformas digitais, ao julgar o artigo do MCI.
De boas intenções, os contratos andam cheios
Os contratos são instrumentos abrangentes, onde as partes buscam alcançar objetivos econômicos e sociais específicos.
Normas protetivas do seguro viagem
Milhares de consumidores viajantes valem-se das diferentes modalidades de contratação de seguro viagem e assistência viagens.
Remoção de conteúdo e responsabilidade civil nas plataformas de marketplace
A marketplace vêm crescendo nos últimos anos, fazendo que vendedores e compradores tenham uma experiência de compra online fácil e rápida.