O futuro do turismo e a governança jurídica
A Constituição Federal prevê que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios devam promover e incentivar o turismo como forma de desenvolvimento social e econômico.
Repercussões do fim do sigilo sobre benefícios fiscais
A Lei Complementar 187/2021 alterou o artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN) e extinguiu o sigilo sobre benefícios fiscais. Qual a repercussão dessa medida para as empresas?