Maffeis defende direito ao sigilo quando não for verificada ofensa
“Sigilo não é sinônimo de anonimato, proibido pela Constituição brasileira. As pessoas têm o direito de não revelar sua real identidade para fazer uma crítica de interesse público nas redes sociais”. Essa foi a tese defendida pelo diretor da LBCA, Ricardo Maffeis Martins, no seminário “Privacidade, Sigilo e Compartilhamento”, dia 18/11, no Centro de Pesquisa e Formação do SESC.
Opinião crítica e liberdade de expressão
No Observatório do Marco Civil da Internet, Ricardo Maffeis, Diretor do Contencioso Estratégico da LBCA e comentarista do site, analisa acórdão da 1ª Turma Cível do TJDFT sobre liberdade de expressão, em ação movida por associação de delegados de polícia contra o Facebook, requerendo remoção de mensagens e imagens depreciativas.
Novo CPC simplifica processos e dificulta vida de devedores
Diretor do Contencioso Civil da LBCA, Ricardo Maffeis, concede entrevista ao jornal “ Valor Econômico” para comentar a simplificação da cobrança de devedores, trazida pelo novo CPC, que tornou mais fácil citá-los, uma vez que os porteiros de edifícios podeM receber o mandado de citação.
Novo CPC altera rotina de advogados, mas ainda causa incertezas
Com uma estratégia ousada de 18 videoaulas e debates, a LBCA preparou seus mais de 300 advogados para as modificações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC).
Novo CPC estreia sob críticas nesta sexta-feira
O Diretor do Contencioso Cível da LBCA, Ricardo Maffeis, concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico, para comentar a obrigatoriedade da mediação ou conciliação, antes da ação, a partir da vigência do novo CPC.