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LBCA participa de seminário sobre Internet no TJDFT

A Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) será uma das apoiadoras do Seminário “Internet: Desafios Jurídicos e Técnicos”, que acontece nos dias 6 e 7 de novembro, no auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em Brasília, numa realização da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), ENM (Escola Nacional de Magistratura), TJDFT e Escola Judicial do TJDFT. O consultor associado da LBCA e diretor da Faculdade de Direito da FAAP, José Roberto Neves Amorim, atuará como moderador no painel “Princípios da Inimputabilidade de Rede, Conflitos de Direitos e Remoção de Conteúdo”.

Maffeis defende direito ao sigilo quando não for verificada ofensa

“Sigilo não é sinônimo de anonimato, proibido pela Constituição brasileira. As pessoas têm o direito de não revelar sua real identidade para fazer uma crítica de interesse público nas redes sociais”. Essa foi a tese defendida pelo diretor da LBCA, Ricardo Maffeis Martins, no seminário “Privacidade, Sigilo e Compartilhamento”, dia 18/11, no Centro de Pesquisa e Formação do SESC.