1. Qual o cenário do setor imobiliário?

O mercado imobiliário, no início deste ano, já caminhava para uma recuperação, mas o desempenho vem surpreendendo. No ano passado, as vendas de imóveis novos no Brasil totalizaram 119.911 unidades no ano passado, volume 26,1% superior ao registrado em 2019. O número de unidades lançadas somou 113.191 imóveis novos, superando em 1,1% a marca de 2019, segundo dados Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com a Abrainc.

2. Mas a que devemos essa alavancada no setor imobiliário brasileiro em meio à pandemia e à crise econômica?

Com a pandemia cresceu a necessidade de isolamento social, a ampliação da experiência do home office e a mudança de hábito dos brasileiros, que acabou levando à busca por novas oportunidades no setor imobiliário. Antes, o que se via é que a aquisição de um imóvel levava em conta o critério de necessidade – a aquisição de imóvel perto de centros expandidos – mas hoje com a atual realidade, tudo mudou. Atualmente ,observamos uma nova tendência de mercado: venda e locação de imóveis mais próximos a bairros ou a regiões do interior, com custo de vida mais baixo e maior acesso a benefícios.

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3. As taxas de juros vêm colaborando para essa reação?

Sim, a redução das taxas de juros para a concessão dos créditos propiciou maior incentivo à aquisição de imóveis para moradia ou investimentos. Com o atual patamar da taxa Selic, os bancos passaram a buscar novas oportunidades com a facilitação de crédito para financiamentos, com valores e condições mais acessíveis aos consumidores. Tal incentivo só favoreceu o setor, motivando um crescimento substancial na procura por imóveis, o que por consequência gera um aumento na quantidade de lançamentos imobiliários e uma subida significativa no preço ao longo dos próximos anos. Contudo, há um ponto de atenção nessa súbita alavancada imobiliária, com a migração do hábito dos brasileiros para o homo e- office: temos um significativo esvaziamento dos grandes centros comerciais, sendo que a pandemia de coronavírus deverá deixar marcas definitivas nesse ponto.

4. Qual o papel das incorporadoras diante do mercado tema atual, com tanta volatilidade?

A resposta é simples: criatividade e investimento para oferecer às empresas e comércio em geral, imóveis com valor de mercado justo e compatível com a atual realidade. Mesmo diante das incertezas deixadas pela pandemia da Covid-19 e de crise econômica, o setor imobiliário vem se mantendo estável, com fortes projeções positivas para 2021, puxadas por novas demandas dos brasileiros ,redução das taxas de juros e incentivos para aquisição de moradias.

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1.O que mudou no entendimento da Receita Federal?

Pela Solução de Consulta no.7, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a Receita Federal mudou seu entendimento e deixou de tributar como ganho de capital a venda de imóveis anteriormente locados , dede que a atividade de locação esteja dentro do objeto social da empresa e a tributação da operação seja com base no lucro presumido. Nesse momento de crise sanitária e econômica é uma decisão positiva para o setor imobiliário que recorre à locação de unidades diante da paralisação do mercado, até que haja aquecimento da economia e seja possível colocá-las à venda.

2.Como acontecia anteriormente essa tributação no setor imobiliário?

A venda de um imóvel, que figurava no ativo imobilizado da empresa, era considerada pela Receita Federal como ganho de capital, incidindo a tributação de 25% do Imposto de Renda e 9% de CSLL sobre a diferença entre o custo da aquisição e o da comercialização . Era considerado ganho de capital a receita apurada da alienação de bens do ativo imobilizado (não circulante) mesmo quando figurava como ativo circulante com intenção de venda.

3.Essa decisão atinge também locação de terrenos?

É muito comum no setor imobiliário a locação de terrenos para estacionamento, onde serão lançados empreendimentos imobiliários , pois a comercialização de unidades do prédio a ser construído só acontecerá numa segunda etapa e o terreno ficaria ocioso.

4.Com esse entendimento caminha-se para pacificação da matéria?

Deve diminuir esse tipo de fiscalização sobre as empresas por parte da Receita Federal até que a matéria seja pacificada em definitivo, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), onde há divergência de entendimento, trazendo mais segurança jurídica para o setor imobiliário como um todo.

5.A Solução de Consulta no.7 cita outros tributos no setor imobiliário?

Sim, as empresas que exploram a atividade imobiliária estão sujeitas à incidência cumulativa de PIS e COFINS, com aplicação das alíquotas de 0,65% e 3% (respectivamente) em relação à receita bruta decorrente da venda de imóveis próprios, a despeito desses bens terem sido locados a terceiros.

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