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	<title>Arquivos sistema de aviação civil - LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados</title>
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	<title>Arquivos sistema de aviação civil - LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados</title>
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		<title>Paralisação de funcionários gera caos no aeroporto de Guarulhos; saiba seus direitos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Daniel Macedo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Oct 2023 19:10:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[LBCA Informa]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Dificuldades enfrentadas em um cenário como o da greve, passageiros não podem atribuir os problemas às companhias aéreas.  </p>
<p>O post <a href="https://lbca.online/paralisacao-de-funcionarios-gera-caos-no-aeroporto-de-guarulhos-saiba-seus-direitos/">Paralisação de funcionários gera caos no aeroporto de Guarulhos; saiba seus direitos</a> apareceu primeiro em <a href="https://lbca.online">LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400;">Os passageiros que viajaram nesta terça-feira (3) foram surpreendidos com o caos do </span><b>Aeroporto Internacional de Guarulhos</b><span style="font-weight: 400;">, em São Paulo. O motivo foi o protesto dos </span><b>funcionários terceirizados </b><span style="font-weight: 400;">do aeroporto, iniciado pela proibição de celulares em áreas restritas, principalmente de </span><b>carga e descarga</b><span style="font-weight: 400;"> de bagagens — medida tomada para aumentar a segurança da operação após duas brasileiras com destino à Alemanha terem suas malas extraviadas e trocadas por bagagens repletas de cocaína. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O caso acarretou a prisão de ambas até que elas provassem a troca das malas, o que foi feito a partir de imagens gravadas pelo circuito de segurança do aeroporto. Funcionários terceirizados foram presos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Em nota, o aeroporto informou que “</span><i><span style="font-weight: 400;">a paralisação de parte dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço às companhias aéreas, e ainda, a greve de funcionários do Metrô e CPTM (na região metropolitana de São Paulo), deu início à operação de contingência conforme protocolo pré-definido</span></i><span style="font-weight: 400;">”.</span></p>
<p style="text-align: center;"><strong>LEIA MAIS: <a href="https://lbca.online/aviacao-civil-judicializacao-excessiva-e-os-maleficios-a-sociedade/" target="_blank" rel="noopener">Aviação civil: judicialização excessiva e os malefícios à sociedade</a></strong></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Passageiros relataram dificuldades para conseguir informações. Encontrar o portão de embarque, por exemplo, foi um grande desafio em alguns casos. </span><i><span style="font-weight: 400;">“Estava no Terminal 2 para um voo internacional. Por ser um investimento maior, a gente espera uma experiência melhor, mas só havia duas esteiras de raio-x funcionando e uma fila gigante.  </span></i></p>
<p><i><span style="font-weight: 400;">Já na área de embarque, o portão de embarque que nos foi indicado estava com acesso restrito – havia uma porta que impedia chegar aos portões 250 em diante e uma placa pedindo para que aguardássemos a abertura dessa porta.</span></i></p>
<p><i><span style="font-weight: 400;">Mas deu o horário do voo e a porta não abria. Fomos buscar uma alternativa e não achamos. Por falta de opção, falamos com um tripulante da companhia aérea que nos assessorou e, finalmente, conseguimos encontrar o acesso para o portão</span></i><span style="font-weight: 400;">”, conta </span><b>Fabrizzio Topper</b><span style="font-weight: 400;">, que embarcou com destino a </span><b>Buenos Aires</b><span style="font-weight: 400;">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Outros passageiros do voo enfrentaram o mesmo problema e demoraram para conseguir embarcar.</span><i><span style="font-weight: 400;"> “Chegamos no avião e começou uma espera de quase duas horas e meia para o embarque dos outros passageiros. O tempo de voo foi praticamente o mesmo que ficamos dentro do avião aguardando, sem nenhum tipo de informação</span></i><span style="font-weight: 400;">”, relata.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Durante o dia, os atrasos dos voos foram situação comum. Nas redes sociais, uma onda de descontentamento foi expressa por parte dos passageiros que se encontravam no local. “</span><i><span style="font-weight: 400;">Meu voo atrasou mais de quatro horas e decolou sem nenhuma passagem despachada”</span></i><span style="font-weight: 400;">, disse um internauta. “</span><i><span style="font-weight: 400;">Quase duas horas e meia de atraso e o pátio do aeroporto quase vazio, sem pessoas trabalhando”</span></i><span style="font-weight: 400;">, reclamou outro.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Os</span><b> funcionários terceirizados</b><span style="font-weight: 400;"> em protesto afirmam que estão sofrendo pressões por parte da </span><b>Receita Federal </b><span style="font-weight: 400;">e reclamam que a restrição do uso de celulares afeta a comunicação com suas famílias e dependentes em caso de emergências, sendo que alguns possuem filhos com deficiência.  </span></p>
<h2>Orientação aos passageiros</h2>
<p><span style="font-weight: 400;">A </span><b>ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)</b><span style="font-weight: 400;"> esclareceu que não possui ingerência sobre a </span><b>paralisação dos funcionários</b><span style="font-weight: 400;">. “</span><i><span style="font-weight: 400;">No entanto, a Agência monitora a situação e os possíveis impactos gerados no sistema de aviação civil, estando de prontidão para tomar as medidas mitigatórias possíveis no âmbito do órgão, que é de normatização e fiscalização das condições do sistema e apoio aos usuários da aviação civil</span></i><span style="font-weight: 400;">”, aponta o órgão em nota.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos orienta que os passageiros procurem as companhias aéreas para informações sobre o status dos voos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A </span><b>Latam</b><span style="font-weight: 400;"> recomenda que, pelo menos até o dia 05 de outubro, “</span><i><span style="font-weight: 400;">passageiros com voo doméstico de ou para Guarulhos para não se dirijam ao aeroporto de embarque antes de consultar o status do seu voo”. “Voos com origem e destino em Guarulhos estão sofrendo atrasos e cancelamentos em função da manifestação de funcionários terceirizados que realizam as atividades de solo do aeroporto.</span></i></p>
<p><i><span style="font-weight: 400;">Esta é uma situação totalmente alheia à vontade da Latam. A Latam repudia veementemente o ocorrido e se solidariza com todos os passageiros afetados</span></i><span style="font-weight: 400;">”, detalha o comunicado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Passageiros com voos de e para Guarulhos previstos para entre os dias 03 e 05 de outubro poderão realizar a remarcação da viagem sem multa e diferença tarifária ou solicitar o reembolso integral dentro do aplicativo da Latam, independente de terem sido afetados pela paralisação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A </span><b>GOL </b><span style="font-weight: 400;">também foi afetada pela greve, mas ressalta aos passageiros que cada caso é individual. “<em>A GOL informa que suas operações no aeroporto de Guarulhos sofreram impactos por consequência da paralisação de funcionários terceirizados que não são da companhia. Até às 14h, a Companhia registrou três cancelamentos e atrasos em 34 voos partindo de GRU. Todos os clientes estão recebendo as devidas tratativas e sendo orientados de acordo com cada caso</em>”, disse em nota. </span></p>
<p style="text-align: center;"><strong>LEIA MAIS: <a href="https://lbca.online/o-consumidor-a-justica-e-as-praticas-esg-na-aviacao-civil/" target="_blank" rel="noopener">O consumidor, a justiça e as práticas ESG na aviação civil</a></strong></p>
<h2>Entenda os direitos dos passageiros</h2>
<p><span style="font-weight: 400;">Casos inesperados como esse, são acompanhados de uma série de preocupações, especialmente quando se trata de atrasos e cancelamento de voos, bem como, extravio de bagagens. Em entrevista para a </span><i><span style="font-weight: 400;">Consumidor Moderno</span></i><span style="font-weight: 400;">, </span><b>Jayme Barbosa Lima Netto</b><span style="font-weight: 400;">, advogado e sócio da </span><b>Lee, Brock, Camargo Advogado</b><span style="font-weight: 400;">s afirma que as dificuldades enfrentadas em um cenário como o da greve, os passageiros não podem atribuir os problemas às companhias aéreas.  </span></p>
<p><i><span style="font-weight: 400;">“Não há como responsabilizar companhias aéreas, pois a greve e as manifestações no saguão dos aeroportos não eram minimante previsíveis. Ademais, informações sobre voos também são prestadas em outros canais, como SAC e sítios oficiais das companhias e não apenas no balcão de check-in”</span></i><span style="font-weight: 400;">, afirma.  </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Por outro lado,</span><b> Sergio Tannuri, </b><span style="font-weight: 400;">advogado especialista em </span><b>direito do consumido</b><span style="font-weight: 400;">r, ressalta que é direito do consumidor ter acesso à informação. </span><i><span style="font-weight: 400;">“Por qualquer quer seja a razão do atraso, se for mais de uma hora, as companhias aéreas são obrigadas a prestar assistência material aos passageiros que estão no aeroporto na espera do embarque. Isso é imprescindível!</span></i><span style="font-weight: 400;">” </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Além disso, o passageiro pode procurar outros meios de comunicação para obter informações e as companhias áreas devem informar imediatamente sobre a situação dos voos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;"> “</span><i><span style="font-weight: 400;">O passageiro também pode ligar para a ANAC e pedir informações ou registrar alguma reclamação, no telefone 163. É importante que o consumidor guarde o comprovante de embarque do voo.” “As companhias aéreas devem informar imediatamente se tiverem voos cancelados, está previsto no Código de Defesa do Consumidor o acesso à informação”</span></i><span style="font-weight: 400;">, destaca.  </span></p>
<p><i><span style="font-weight: 400;">* Com colaboração de Julia Fregonese, Jade Lourenção e Jéssica Chalegra</span></i></p>
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