Tema 1389 do STF – Liberdade econômica, tutela social e o futuro das relações de trabalho
Em 14 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 153603/PR (Tema 1389), determinando a suspensão de todos os processos que tratam do reconhecimento de vínculo de emprego entre pessoas físicas e jurídicas. A decisão recoloca em debate um tema já tradicional no Direito do […]