Licença-paternidade: o que muda com a Lei nº 15.371/2026?
A Lei nº 15.371/2026 passa a disciplinar de forma mais específica a licença-paternidade e o salário-paternidade.
Implementação da avaliação dos riscos psicossociais na NR-1
A atualização da NR-1 amplia o olhar das empresas sobre a gestão de riscos ao incluir os fatores psicossociais no GRO.
Novo manual do MTE orienta empresas sobre a aplicação da NR-1 e a gestão de riscos ocupacionais
Saúde mental e gestão de riscos no trabalho entram definitivamente na agenda regulatória
NR 01 e Riscos Psicossociais no Trabalho: O que muda e como se preparar
Com a NR 01, as empresas passam a ter a obrigação de incluir os riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Litigância predatória e os limites da sustentabilidade do Judiciário
CNJ propõe respostas estruturais, com dados, normas claras e equilíbrio para coibir abusos sem restringir o direito de ação.
Novo custo para empresas em acordos trabalhistas sem reconhecimento de vínculo
O TST definiu que acordos trabalhistas sem vínculo geram contribuição previdenciária de 31%, elevando custos empresariais.
Teses Vinculantes do TST: o que muda no Direito do Trabalho?
Essas decisões garantem maior segurança jurídica e evitam interpretações divergentes. Também visam uniformizar a jurisprudência trabalhista, proporcionando maior previsibilidade e segurança para empregadores e empregados.
PAT ganha novas regras e empresas devem ficar atentas
O Decreto nº 11.678/2023 altera o decreto regulamentador do PAT para regulamentar os benefícios que podem ser oferecidos pelas empresas fornecedoras de cartões de alimentação e refeição às empresas beneficiárias do PAT.
Estabilidade pré-aposentadoria: Juíza nega reintegração de empregado
Na decisão, juíza entendeu pela aplicação do acordo coletivo em preferência à convenção coletiva da categoria.
Alterações do eSocial – Novo Leiaute – Dados de Processos Trabalhistas
A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022, aprovou a versão S-1.1, do leiaute do eSocial e a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.