1. Qual o objetivo da consulta pública?

Segundo o BC, a proposta busca aperfeiçoar a regulamentação cambial, levando em conta as inovações tecnológicas e os modelos de negócios voltados a pagamentos e transferências internacionais . A consulta pública se encerra em 29 de janeiro de 2021.

2.Como é hoje?

Os brasileiros precisam fazer contrato de câmbio individual em banco ou corretora para fazer transferência de recursos ao Exterior, o que geralmente tem um custo elevado. Na mudança em discussão, instituições de pagamento autorizadas pelo BC poderão operar no mercado de câmbio. Não há restrição a países, mas os registros dos dados da transferência devem ser mantidos para fiscalização, como prevenção à lavagem de dinheiro.

3.A operação poderá ser feita por aplicativo bancário?

Sim, passa a ser uma transação eletrônica por APP, acabando com a necessidade de o interessado se deslocar até uma instituição financeira para fazer a transferência. No entanto, no novo formato as transferências ficam limitadas ao valor de US$ 10 mil.

4. Não-residentes também estão contemplados?

Sim, tanto para estrangeiros quanto para brasileiros que moram no exterior e fazem pagamentos no Brasil. Os bancos nacionais poderão oferecer contas pré-pagas em reais para não- residentes, com movimento de no máximo US$ 10 mil.

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