Novo custo para empresas em acordos trabalhistas sem reconhecimento de vínculo
O TST definiu que acordos trabalhistas sem vínculo geram contribuição previdenciária de 31%, elevando custos empresariais.
Teses Vinculantes do TST: o que muda no Direito do Trabalho?
Essas decisões garantem maior segurança jurídica e evitam interpretações divergentes. Também visam uniformizar a jurisprudência trabalhista, proporcionando maior previsibilidade e segurança para empregadores e empregados.
Novas regras sobre Recursos contra decisão do TRT que nega seguimento ao RR
Uma nova regra para recursos no TRT trará mudanças na interposição recursal de decisões que negam seguimento ao Recurso de Revista.