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LGPD restringe inovações na saúde

Lei de proteção de dados restringe inovação

Recentemente, em 28 e 29 de maio de 2019, o Congresso Nacional criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e alterou pontos importantes da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei 13.709, com a aprovação da Lei de Conversão n° 7 de 2019. O texto aprovado seguirá para sanção presidencial e as […]

‘Civic techs’ fomentam a litigância

Em artigo publicado no jornal “ Valor Econômico”, o sócio da LBCA, Ricardo Freitas Silveira, analisa as implicações das Civic Techs sobre o incremento da litigiosidade no Brasil, que pode comprometer todo o esforço para reduzir o número de processos em tramitação, através dos meios autocompositivos de soluções de conflito.

Escritórios de advocacia investem na diversidade para atrair clientes

Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o sócio sênior da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), Solano de Camargo, explica a preocupação da banca em assegurar a diversidade em seu quadro de colaboradores. “A advocacia ainda é vista como um ramo de negócios tradicional e talvez, por esse motivo, as pessoas nem se candidatem às vagas” afirmou Camargo ao jornal, lembrando que não basta ter um processo de seleção amplo, é preciso ir atrás desses talentos.

Transparência e informação ao consumidor

Em artigo publicado no jornal “Valor Econômico”, o sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, Fabio Rivelli, analisa a importância e evolução do princípio da transparência nas relações de consumo e fortalecimento do direito de escolhas do consumidor. Cita, como exemplo, o debate que acontece no âmbito da Anvisa sobre o novo padrão para a rotulagem nutricional frontal dos alimentos industrializados.

País editou 5,4 milhões de normas em 28 anos

O advogado tributarista e sócio da LBCA, Yun Ki Lee, em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, comenta o impacto de 5,4 milhões de normas federais, estaduais e municipais, principalmente tributárias, editadas nos últimos 28 anos no país, que vêm contribuindo para aumentar o litígio. “Começa com o próprio fiscal que interpretará todas essas normas”, comenta Lee.

As oportunidades da Lei da Mediação

O advogado Fábio Rivelli, da LBCA, escreve sobre as oportunidades da nova Lei de Mediação para as empresas, em artigo publicado na edição de 2 de outubro do jornal Valor Econômico.