O que são operações de hedge?

Operações de cobertura patrimonial, em que o investimento está protegido de risco, independente das variações do mercado, principalmente dos efeitos da variação cambial.

Qual a finalidade da nova lei?

Segundo o Banco Central, na exposição de motivos , servirá para reduzir as distorções tributárias no mercado e possibilitará o aproveitamento dos créditos sobre as operações de hedge , no caso de falência ou liquidação extrajudicial da instituição financeira.

Qual a tributação imposta?

A variação cambial da parcela com cobertura de hedge do valor do investimento será computada na determinação do lucro real e na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica investidora domiciliada no Brasil.

A partir de quando terá validade?

Começa a partir do exercício financeiro de 2021,sendo que a variação cambial deve ser computada de forma escalonada: 50% este ano ,subindo para 100% em 2022, computados na determinação do lucro real e na base de cálculo da CSLL pelo regime de competência.

Confira as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo/a>

O post Sancionada lei que tributa variação cambial apareceu primeiro em LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados.